DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.434, DE 1º DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria
nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de outubro de 2023,
e considerando o apurado nos autos nº 02001.033041/2018-35, resolve:
Aplicar a penalidade de demissão ao servidor EDILSON CARVALHO SIQUEIRA,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 7681551, do quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, por incidência no
artigo 117, inciso IX, cominado com o art. 132, inciso XIII, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.265, DE 14 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar BRUNO ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE n. 2270209, para o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.276, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de julho de 2024, ROSANA DE SOUZA RIBEIRO,
matrícula SIAPE n. 1714456, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 98/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02024.006615/2018-34, resolve:
No Despacho nº 2.270/2019-MMA, publicado no Diário Oficial da União de 23
de janeiro de 2019, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País do servidor
RICARDO ALEXANDRE MENDONÇA DE MELO,
onde se lê: "... de 11 de fevereiro a 15 de março de 2019..."
leia-se: "... de 17 de fevereiro a 14 de abril de 2019..."
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 134-P/GM/MME, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019,
e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91,
resolve:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador o candidato aprovado no
Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de Minas
e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de 2024,
e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024, relacionado
no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO (AMPLA CONCORRÊNCIA)
.
.P O S I Ç ÃO
.NOME
.
.26
.Guilherme Caixeta Gomes de Bezerra
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 306, DE 4 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio
da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº
102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Cristina Bedin, viúva do servidor Fabio
Lucio Martins Junior, Mat. SIAPE: 1530607, Especialista em Recursos Minerais, código
NS-439001, Classe B, Padrão V, falecido em 17 de junho 2024, a partir da data do
óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº
8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48051.004620/2024-
24).
Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do
Tribunal de Contas da União - TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 167, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.494.967-**, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Chefe de Gabinete Substituto, no
Gabinete do Diretor-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural
e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo
Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de Gestão de Processos. (Processo
SEI nº 48610.001062/2017-33 e Resolução de Diretoria nº 455, de 1º de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 168, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear LEANDRO GUEDES DA FONSECA, CPF nº ***.217.117-**, para exercer o
Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Gestão de Processos
Administrativos, no Gabinete do Diretor-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.001062/2017-33 e Resolução de Diretoria nº 455 de 1º de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 169, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora SORAYA XAVIER
FRANCO, CPF nº ***.874.647-**, do encargo de substituta do Chefe de Gabinete, código
CGE - I, no Gabinete do Diretor-Geral, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 68, de 23
de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2021.
Art. 2º Designar, o servidor PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº
***.494.967-**, para o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE
- I, no Gabinete do Diretor-Geral, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.200596/2020-46)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48097.000762/2024-96
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor
VALMOR JOSÉ FREDDO FILHO, Chefe da Divisão de Hidrogeologia e Exploração - DIHEXP, do
Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Nebraska-EUA, com ônus, no período de 05
a 14 de julho de 2024. A referida viagem tem como objetivo compor comitiva de missão
técnica ao monitoramento de recursos hídricos no estado do Nebraska - EUA.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
PORTARIA EPE/PR Nº 11, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições, nos termos do art. 66, inciso XII do Estatuto Social da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, aprovado na 15ª AGE, realizada em 17 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada Danily Andrade Veloso,
matrícula nº 02/0610, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa
Energética - EPE, para exercício na Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental
da Secretaria de Relações Institucionais da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário do cargo efetivo do empregado é
do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar ao órgão requisitante no dia
10/07/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
PORTARIA EPE/PR Nº 12, DE 2 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de
suas atribuições, nos termos do art. 66, inciso XII do Estatuto Social da Empresa de
Pesquisa Energética - EPE, aprovado na 15ª AGE, realizada em 17 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Instaurar o Procedimento Investigativo - Sindicância Investigativa
(Sinve) NUP nº 48002.001711/2024-93, visando à investigação dos fatos descritos na
Correspondência Interna CI/DGC/GAB/004/2024, sobre infrações do Regulamento de
Pessoal, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no
curso dos trabalhos.
Art. 2º Fixar em 60 (sessenta) dias corridos o prazo de conclusão dos
trabalhos, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º Designar as empregadas Elisangela Medeiros de Almeida; Luisa
Domingues Ferreira Alves; e Luciana Castello Branco Machado Araújo, ocupantes dos
cargos de Superintendente, Consultor Técnico I e Analista de Gestão Corporativa,
respectivamente, sob a presidência da primeira, para constituírem a Comissão de
Investigação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
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