DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº 29/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de agosto de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº29/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)29/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.311126-8
JOSÉ ZITO ALEXANDRE DA SILVA
02
06.311181-0
JOÃO SALUSTIANO DO NASCIMENTO
03
06.314900-1
COMAX CONSTRUÇÕES LTDA
04
06.315030-1
ANTONIO DE ALMEIDA JACÓ
05
06.315668-7
DELVANI JOSÉ PINHEIRO LEITE
06
06.315741-1
FCA ADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO
07
06.315914-7
HONÓRIO MORAIS DA SILVA
08
06.316252-0
JOSÉ SINVAL FILHO
09
06.316303-9
FRANCISCO SILVA DE FREITAS
10
06.346029-7
ANTONIO EUGENIO PINTO FIGUEIREDO
11
06.346175-7
L. P. BANDEIRA JUNIOR ME
12
06.348255-0
ANTONIO DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA JUNIOR
13
06.349225-3
FERNANDA MARIA DA SILVA
14
06.396924-6
CLEIMA JERONIMO FALCAO ANJOS
15
06.404088-7
J. L. DE CASTRO MERCADINHO
16
06.409561-4
FRANCISCO ANDRE QUEIROS DE OLIVEIRA
17
06.410796-5
F. A. DE ALMEIDA ME
18
06.413871-2
FRANCISCO SERGIO ALVES GIRÃO
19
06.416026-2
J. H. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

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ATO DECLARATÓRIO Nº30/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº 30/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de agosto de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº30/2018,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)30/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.196563-4
F ORLANDO DA SILVA MICROEMPRESA
02
06.208231-0
FRANCISCA MARIA LOPES MARTINS
03
06.306115-5
FAZENDA SANTA ISABEL LTDA
04
06.355720-7
TIAGO QUEIROZ DA CUNHA ME
05
06.362672-1
CAIO NERES FERNANDES MERCADINHO
06
06.365305-2
GEIZIANE T S LOPES
07
06.369491-3
A N DO NASCIMENTO DEDETIZAÇÃO
08
06.374976-9
B S CONSTRUTORA LTDA
09
06.376037-1
R R LIMA IND E COM DE MÓVEIS EIRELI LTDA
10
06.380202-3
MERCEARIA O ZÉ ARMANDO LTDA
11
06.381657-1
UNIÃO COMÉRCIO DE CILINDROS E SERVIÇOS LTDA ME
12
06.383567-3
FRANCISCO L LIMA ME
13
06.387328-1
ELIANE CORREIA MIRANDA
14
06.389933-7
R K S MARQUES
15
06.391504-9
C M DE FREITAS DIÓGENES
16
06.404056-9
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZIA LOPES GADELHA
17
06.404246-4
J. L. FERREIRA MATERIAIS ME
18
06.405223-0
MARIA ELISABETH DE CASTRO
19
06.407710-1
T M C DE LIMA FACÇÃO ME

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ATO DECLARATÓRIO 31/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,
conforme Edital nº 31/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de junho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de agosto de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº154 | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018