DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070500077
77
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 459, DE 3 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1555 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/07/2024, resolve:
Designar o servidor JEAN CARLOS GOMES MARTINS, código 61982, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para substituir o titular da
função comissionada de Chefe do Núcleo de Administração de Equipamentos, Nível FC-6,
da Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários, no período de 12 a 23 de agosto de
2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
Art. 1º Designar RAFAEL COSTA DE SOUSA, matrícula n. 1098, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de Diretor de Centro "B", código CJ-2, do Centro
de Gestão Documental, da Secretaria-Geral, no período de 15 a 26/7/2024, em razão
do afastamento do titular, BENI DOS SANTOS MELLO, matrícula n. 972, por motivo de
férias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
ATO Nº 460, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1558 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/07/2024, resolve:
1 - Designar o servidor GUILHERME SANTANA LIMA, código 56919, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, para exercer a função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças,
ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida
Coordenadoria.
2 - Designar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código
66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 461, DE 4 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1559 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 03/07/2024, resolve:
1 - Dispensar o servidor GUILHERME SANTANA LIMA, código 56919, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do encargo de substituto
legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de
Planejamento Orçamentário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
2 - Designar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código
66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do
titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento Orçamentário,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.426, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3804837, contido nos autos do Processo nº
012156/24-00.008 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o saldo
orçamentário constante do Ato nº 4346/2024 (3636664) e, considerando a majoração do
quadro de funções comissionadas, no âmbito da JMU, promovida pela Lei nº 14.741, de 30
de novembro de 2023, assim como a dispensa de Rafael Seixas Santos da função
comissionada de Assistente II (S), conforme Ato nº 4372/2024 (3682096), resolve:
DESIGNAR a militar FATIMA ROSALI DA COSTA VIANA, matrícula 1458, para
exercer, em decorrência da dispensa de RAFAEL SEIXAS SANTOS, a função comissionada de
ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Dr. José Barroso
Filho.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.427, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o Ofício nº 1882/2024/PGJ/MPDFT (3792705), como também a anuência constante do
Memorando nº 3811348, contidos nos autos do Processo nº 013294/24-00.199, assim
como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei
nº 13.774/2018 e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, alterada pela Resolução
STM nº 264/2019, resolve:
PRORROGAR, até 5 de setembro de 2025, o período fixado no Ato nº
4157/2023 (3351591), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, de 5 de setembro
de 2023 (3368455), a fim de que a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANAÍNA PAES LANDIM RAMOS,
matrícula 9189, permaneça à disposição do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios, para continuar exercendo função comissionada no Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação do referido Órgão.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.429, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3810720, contido nos autos do Processo nº
014058/24-00.091 do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Eduardo Ribeiro Vasconcelos da função comissionada de Assistente I, conforme Ato nº
4399/2024 (3741344) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, HELIANE PIRES FERREIRA SILVA, matrícula 996, para
exercer, em decorrência da dispensa de EDUARDO RIBEIRO VASCONCELOS, a função
comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Seção de Gestão de Contratos do
PLAS/JMU, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria
de Serviços de Saúde.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.431, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o
Ofício 3804189, contido no autos do Processo nº 000362/24-11.0011, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
PRORROGAR, até 4 de julho de 2026, nos termos da Resolução nº 314/2022,
alterada pela Resolução 332/2023, o período constante do Ato nº 3744/2022 (2682376),
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de junho de 2022, que designou a Dra.
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA, matrícula 954, Juíza Federal da 1ª Auditoria da 11ª
CJM, para exercer a função de DIRETORA DO FORO DA 11ª CJM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.433, DE 4 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 3822113, contido nos autos do Processo nº 013172/24-00.163, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando a concessão de férias ao Dr. Celso Celidonio,
Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 17 de julho a 5 de agosto de 2024,
conforme despacho nº 3516543, como também o fato de estar vago o cargo de Juiz
Federal Substituto do citado Juízo, resolve:
CONVOCAR, nos termos do Provimento nº 105/2013, o Dr. DIOGENES MOISES
PINHEIRO, matrícula 8151, Juiz Federal Substituto da Auditoria da 5ª CJM, para assumir a
titularidade da 3ª Auditoria da 3ª CJM, no período de 17 de julho a 5 de agosto de 2024.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 859, DE 4 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0020063-97.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor GUSTAVO STÊNIO SILVA SOUSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1,
de Diretor da Divisão de Informações Negociais e Estatística da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 860, DE 4 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0020063-97.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor GUSTAVO STÊNIO SILVA SOUSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-2, de Diretor da Coordenadoria de Ciência de Dados da Secretaria de
Governança e Gestão Estratégica.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 219, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 2.245/2023-TCU-2ª Câmara, nos autos
do Processo nº TC 001.710/2023-0, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/00432, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2018/00263,
de
22.05.2018, publicado no D.O.U. em 28.05.2018, que trata da aposentadoria voluntária
da servidora TATIANA CARDOSO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fazer
constar 
"CONCEDER 
aposentadoria 
voluntária, 
com 
proventos 
integrais, 
com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a parcela de quintos incorporada
nos termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF
nº 638115, a partir de 03.02.2020, data da publicação da referida decisão judicial,
incluindo-se a vantagem do art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, a partir da mesma
data, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006 e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República", em cumprimento ao Acórdão nº 2.245/2023-
TCU-2ª Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 222, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do
Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00355, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo efetivo de Analista
Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, ocupado pelo servidor MARCELO GRASSI DE GOUVEIA FILHO, em razão de
posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do
Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA