DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .
.5
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .
.2
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO SOCIAL
DA MORADIA
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.3
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.FCE 2.06
. .DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO RURAL
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.4
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.3
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .Serviço
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .DEPARTAMENTO
DE PLANEJAMENTO
E
POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.2
.Assessor
.FCE 2.13
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.1
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .Serviço
.1
.Chefe
.FCE 1.05
. .DEPARTAMENTO 
DE 
REGULARIZAÇÃO,
URBANIZAÇÃO 
INTEGRADA 
E
QUALIFICAÇÃO 
DE 
TERRITÓRIOS
P E R I F É R I CO S
.1
.Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.2
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. .
.2
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. .DEPARTAMENTO
DE 
MITIGAÇÃO
E
PREVENÇÃO DE RISCO
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.2
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.3
.Assessor Técnico
.FCE 2.10
. .
.3
.Assessor 
Técnico
Especializado
.FCE 4.07
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 13.587, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei nº
13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº
53115.013580/2020-26, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020,
na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, para
executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal 232
(duzentos e trinta e dois), frequência 94,3 MHz, classe C, em caráter primário, no município de
Bragança, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de inscrição no
FISTEL 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, cuja concessão foi outorgada originariamente à RÁDIO MAGUARY LTDA., por meio
do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de
maio de 1986, posteriormente transferida à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNI C AÇ ÃO
SOCIAL, por meio do Decreto Presidencial s/nº, de 25 de setembro de 2000, publicado no Diário
Oficial da União de 26 de setembro de 2000, para executar o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, adaptado posteriormente para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
.FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
(empate)
.BELÉM RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
(empate)
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
(empate)
.GC COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .6º Lugar
.FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA
D O U R A DA
.H A B I L I T A DA
. .7º Lugar
.R C RADIODIFUSÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 56/2024.
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013580/2020-26.
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e a FUNDAÇÃO ALDO
CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do Serviço de Retransmissão de
Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.588, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e
observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, na Lei
nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, e na
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem como o que consta
do Processo nº 53115.013601/2020-11, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro de
2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, para
executar, por prazo indeterminado, o serviço de retransmissão de rádio na Amazônia Legal,
ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com utilização do canal
224 (duzentos e vinte e quatro), frequência 92,7 MHz, classe C, em caráter primário, no
município de Tucuruí, estado do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇ ÃO
SOCIAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 00.805.843/0001-65, número de inscrição
no FISTEL 50419728260, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, cuja concessão foi outorgada originariamente à RÁDIO MAGUARY LTDA., por
meio do Decreto nº 92.673, de 16 de maio de 1986, publicado no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 1986, posteriormente transferida à FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL, por meio do Decreto Presidencial s/nº, de 25 de setembro de
2000, publicado no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2000, para executar o
serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado posteriormente para o serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO
ANEXO I
Homologação do Resultado
. .Classificação
.Nome da Pessoa Jurídica
.Situação
. .1º Lugar
.FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL AMAZÔNIA VIVA
.H A B I L I T A DA
. .2º Lugar
.FUNDAÇÃO ALDO CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
(empate)
.RÁDIO GUAJARÁ LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .3º Lugar
(empate)
.GC COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
. .5º Lugar
.FUNDAÇÃO
CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO
EDUCATIVA
COSTA DOURADA
.H A B I L I T A DA
. .6º Lugar
.REDE NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
.H A B I L I T A DA
ANEXO II
Extrato do Contrato
. .Extrato do Contrato
.nº 57/2024.
. .Processo
Administrativo
.nº 53115.013601/2020-11.
. .Partes
.União, por meio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, e FUNDAÇÃO ALDO
CARVALHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
. .Objeto
.O objeto do presente contrato é a execução do Serviço de Retransmissão
de Rádio na Amazônia Legal.
PORTARIA MCOM Nº 13.765, DE 3 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições,
e observado o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
na Lei nº 13.649, de 11 de abril de 2018, no Decreto nº 9.942, de 25 de julho de
2019, e na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, bem
como o que consta do Processo nº 53115.007614/2020-43, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado do processo seletivo decorrente do
Chamamento Público nº 105, publicado no Diário Oficial da União de 3 de setembro
de 2020, na forma do Anexo I, e outorgar autorização à FUNDAÇÃO CULTURAL DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA COSTA DOURADA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº
39.133.202/0001-47, 
para
executar, 
por
prazo 
indeterminado,
o 
serviço
de
retransmissão de rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, com utilização do canal 225 (duzentos e vinte e cinco),
frequência 92,9 MHz, classe C, em caráter primário, no município de Itaituba, estado
do Pará.
Art. 2º A autorização ora outorgada tem caráter precário e objetiva-se a
retransmitir os sinais provenientes da FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO E D U C AT I V A
COSTA DOURADA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 39.133.202/0001-47, número de
inscrição no FISTEL 50403361443, permissionária do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, cuja permissão foi outorgada por meio da Portaria nº 289, de 12 de
julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2004, e ratificada por
meio do Decreto Legislativo nº 80, de 26 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de abril de 2006, para execução do serviço no município de Belém, estado do Pará.
Art. 3º O extrato do contrato administrativo será publicado na forma do Anexo II.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSCELINO FILHO