DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024070500039
39
Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 9.434, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a TRANSEXCEDENTE LTDA, CNPJ nº
05.763.642/0001-66 para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Móvel Aeronáutico, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.469, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à COMPANHIA BRASILEIRA DE
LITIO, CNPJ nº 21.624.671/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.871 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a ALGAR
TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 9.925 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a ALGAR
TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.961, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Expedir autorização a ADUBOS REAL S.A., CNPJ nº 21.437.447/0001-00, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2024
Nº 10.122 - Processo nº 53528.001964/2024-78. Expede autorização a Luís Henrique Santos
Canani, CPF nº ***.080.700-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.123 - Processo nº 53528.001704/2024-01. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) a John Deere Brasil Ltda, CNPJ 89.674.782/0001-58, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.881 - Processo nº 53504.005062/2024-89. Expede autorização à WELLINGTON LUIZ
CHIARETTO, CPF nº ***4.605.458-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.883 - Processo nº 53504.005066/2024-67. Expede autorização à TRES IRMAO S
CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 05.851.327/0001-90,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 9.885 - Processo nº 53504.005081/2024-13. Expede autorização à RADIO
TRANSMISSORA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ nº 71.261.259/0001-34, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 9.886 - Processo nº 53504.005083/2024-02. Expede autorização à MARCO ANTONIO
SOARES, CPF nº ***.320.738-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.888 - Processo nº 53504.005092/2024-95. Expede autorização à Felipe CR E M A S CO
DAL COLLETTO, CPF nº ***.899.078-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.890 - Processo nº 53504.005104/2024-81. Expede autorização à PAULO MACHADO DE
CARVALHO NETO, CPF nº ***.297.608-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.893 - Processo nº 53504.005111/2024-83. Expede autorização à REDE MUNICIPAL DR.
MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR, CNPJ nº 47.018.676/0001-76,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2024
Nº 10.061 - Processo nº 53504.005351/2024-88. Expede autorização à MARCOS ANTONIO
CORENO PENTEADO, CPF nº ***.578.878-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.065 - Processo nº 53504.005354/2024-11. Expede autorização à GABRIEL CARLETO
VILELA DE SOUZA, CPF nº ***.130.598-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10.074 - Processo nº 53504.005080/2024-61. Expede autorização à RG SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0012-42, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 10.141, DE 4 DE JULHO DE 2024
Expedir autorização a CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, CNPJ:
69.977.817/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 10.086, DE 2 DE JULHO DE 2024
Processo:
53504.003624/2024-50. 
Outorga
autorização
para 
uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO EXCELSIOR S/A, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.015.014/0001-04, na localidade de São Paulo/SP, até
01/05/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos para
Comunicação de Ordens Internas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 3 DE JULHO DE 2024
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 10.104
- Processo: 53578.000725/2024-13. D
P LEITE NAVEGACAO,
CNPJ nº
34.733.186/0001-00.
Nº 
10.105 
- 
Processo: 
53578.000724/2024-61. 
AFA 
TURISMO 
LTDA, 
CNPJ 
nº
42.718.434/0001-71.
Nº 10.106 - Processo: 53578.000716/2024-14. KEDSON GUEDES DE ARAUJO, CPF nº
***.614.962-**.
Nº 10.107
- Processo: 53578.000710/2024-47.
MILTON ANDRE
BRITO FERNANDES
TURISMO, CNPJ nº 46.184.837/0001-39.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 467, DE 4 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245273 - ESTRELAS DA GRANDE POEIRA
GOG E MAGOG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 31.431.166/0001-96
Processo: 01400017225202431
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 4.000.000,13
Prazo de Captação: 05/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Montagem da peça de teatro multimídia ESTRELAS DA GRANDE
POEIRA, inédita, escrita e dirigida por Hamilton Vaz Pereira, para a realização de
temporada e circulação de 66 apresentações em QUATRO Regiões do Brasil, distribuídas
entre CINCO cidades, a saber: BRASIL SUDESTE: 24 apresentações no Rio de Janeiro-RJ | 2
meses no Pátio Interno da Escola de Artes Visuais do Parque Lage (de 6ª a domingo); 32
apresentações em São Paulo-SP | 2 meses no Teatro Tuca (de 5ª a domingo). BRASIL
NORDESTE: 03 apresentações em Salvador-BA | de 6ª a domingo no TCA - Teatro Castro
Alves. BRASIL NORTE: 03 apresentações em Manaus-AM | de 6ª a domingo no Teatro
Amazonas. BRASIL SUL: 04 apresentações em Porto Alegre-RS | de 5ª a domingo no
Theatro São Pedro.
245283 - A Serpente
Carlos Paschoal Titanero
CNPJ/CPF: ***.935.698-**
Processo: 01400017240202489
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 189.486,00
Prazo de Captação: 05/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto pretende consiste na montagem e apresentação da última
peça autoral de Nelson Rodrigues, "A Serpente".
245286 - Desfile Natal Mágico
RBR PROMO EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 26.233.654/0001-59
Processo: 01400017244202467
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 5.998.313,44
Prazo de Captação: 05/07/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O Desfile NATAL MÁGICO de Campos dos Goytacazes 2024, embalado
por canções natalinas originais e inéditas, mostrará o universo lúdico do Natal, sob a ótica
de diversas culturas, do Brasil e do Mundo, respondendo à pergunta "O que é o Natal pra
você?"
245287 - Festival de Cirandas de Manacapuru 2024
GRUPO RECREATIVO E FOLCLORICO GUERREIROS MURAS DA LIBERDADE
CNPJ/CPF: 03.025.639/0001-10
Processo: 01400017246202456
Cidade: Manacapuru - AM;
Valor Aprovado: R$ 2.356.400,00
Prazo de Captação: 05/07/2024 à 30/08/2024