DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
O relatório anual de 2022 de YOFC indica que foi recebido o valor adicional de RMD 187.825.025 como novo montante para o período, em projetos envolvendo subsídios
governamentais. O valor inclui projetos como "Fundos governamentais para suporte de desenvolvimento industrial" (RMD 14.964.444); "Prêmio de Política de Promoção de Investimentos
do Departamento de Finanças e Fundos de Subsídios" (RMD 5.000.000); "Subsídio anual para investimento em equipamentos de P&D de 2018" (RMD 21.324.900); "P&D e produção de
dispositivos ópticos integrados de
industrialização" (RMD 198.333). Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela YOFC, consulte as páginas 116 e 122 de seu relatório anual de 2020, a página
91 de seu relatório semestral de 2021 e as páginas 325 a 330 de seu relatório anual de 2022.
2. A Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) divulgou em seu relatório semestral de 2023 que recebeu RMB 267.570.241,62 de subsídios governamentais relacionados à renda diferida.
Isso representa um
aumento significativo (RMB 27.314.063) dos subsídios governamentais obtidos no ano anterior.
A ZTT também recebeu subsídios governamentais baseados em projetos com o objetivo de apoiar a industrialização e o desenvolvimento tecnológico da empresa, introduzindo
tecnologias avançadas especialmente na área de telecomunicações e fibras óticas. Os projetos mencionados no Relatório Anual 2020 da ZTT para a implementação dos quais a empresa
recebeu subsídios das autoridades chinesas incluíram o seguinte: "Transformação técnica de pré-formados supergrandes"; "Projeto de construção de bateria de lítio"; "Projeto de cabo
especial"; e "Pacote de Investimento". A ZTT recebeu outros subsídios governamentais, incluindo um valor total de RMB 81.751.770,86 em 2021, RMB 85.212.544,83 em 2022 e RMB
81.532.565,93 em 2023.
Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela ZTT, consulte as páginas 152, 153, 154 e 160 do seu Relatório Anual de 2020 as páginas 112 e 118 do seu
relatório Semestral de 2021, as páginas 99 e 146 a 147 do seu relatório Semestral de 2022, e as páginas
3. Em 2017, a Fiberhome divulgou "em seus registros na bolsa de valores o recebimento de aproximadamente 81 milhões de dólares de subsídios governamentais" e relatou
"subsídios governamentais obtidos no ano anterior (386 milhões de dólares)".
Em 2020, a FTT recebeu um valor total de RMB 467.480.187,76 em
subsídios governamentais para projetos envolvendo subsídios. No primeiro semestre de 2021, a FTT também recebeu RMB 495.820.427,95 de subsídios governamentais
relacionados a renda diferida. Isso representa um aumento de RMB 81.493.089,66 dos subsídios governamentais obtidos no ano anterior. Em 2023, o relatório semestral de FTT apontou
o valor total recebido de RMB 466.656.115,13, e similarmente houve um aumento em comparação ao total recebido de RMD 413.117.237,29 em 2022. Para mais informações sobre os
subsídios específicos recebidos pelo FTT, consulte as páginas 127 e 145 do seu Relatório Anual de 2020, as páginas 87 e 101 do seu Relatório Semestral de 2021 e as páginas 70 a 71, 102
e 108 a 110 do seu Relatório Semestral de 2023.
4. Hengtong recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos para desenvolvimento tecnológico, transformação industrial e de informações, inovação independente e
construção no âmbito de esquemas distintos de subsídios, ou seja, nomeadamente. "Implementação de fibra de ultra baixa perda", "Projeto de Cabo Composto Submarino de Alta Tensão",
e "Fundos especiais para transformação e modernização da indústria e tecnologia da informação".
Ademais, Hengtong recebeu subsídios governamentais variados, como um "Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade Industrial do Distrito de Wujiang" no valor de RMB
38.440.900 e "Subsídios financeiros locais" no valor de RMB 10.408.347,68. De acordo com o Relatório Anual de 2020 de Hengtong, a companhia recebeu RMB 318.727.174,11 como
"Subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa de acordo com a norma nacional)". Em 2023, esse valor
foi equivalente a RMB 194.414.335,92, e foi apontado RMB 84.487.301,17 de renda diferida em subsídios governamentais. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos
por Hengtong, vide páginas 362 e 397 de seu Relatório Anual de 2020 e páginas 253 a 263 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 320 do Relatório Anual de 2022.
5. Tongding recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos de transformação industrial e atualização de fundos do governo da China e outros subsídios
governamentais com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico da empresa (inclusive no campo das telecomunicações e fibras óticas). Os subsídios que foram concedidos
a Tongding auxiliaram (i) sua transformação tecnológica; (ii) projetos de construção; e (iii) a compra de unidades de estiramento de fibra ótica. Em 2020, Tongding recebeu um subsídio
governamental no valor de RMB 18.097.516,82. Além disso, no primeiro semestre de 2023, a companhia recebeu "subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda (intimamente
relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa de acordo com a norma nacional)" no valor de RMB 25.775.581,04. Em 2023, foi reportado como valor provenientes do governo
um toral de RMB 25.883.592,79, que correspondeu a um aumento significativo de RMB 20.579.991,9 em comparação com o período anterior. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Tongding, vide páginas 248 a 250 de seu Relatório Anual de 2020, e página 119 de seu Relatório Semestral de 2023.
6. Zhongli e suas subsidiárias, nomeadamente, Qinghai Zhongli Optical Fibre Technology Co., Ltd. e Changshu Zhonglian Optoelectronics New Materials Co., Ltd. receberam, em
2020, RMB
105.255.373,23 em subsídios governamentais relacionados com renda diferida. Isso representa um aumento de RMB 6.779.000 dos subsídios governamentais recebidos no ano
anterior. Em 2020, eles também receberam outros subsídios governamentais totalizando RMB 18.269.758,89. O grupo recebeu financiamento direto por meio de Enterprise Technology nos
Qinghai Province Innovation Funds no valor de aproximadamente RMB 107.000. Em 2021, Zhongli também recebeu outras doações do governo no valor de 8.886.430,41 yuans. Em 2022,
Zhongli recebeu o valor equivalente a RMB 33.462.282,97 em "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa
e desfrutadas em um montante fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" e no mesmo ano, registrou RMB 80.267.249,56 como saldo de abertura em renda
diferida relacionada com subsídios governamentais. Os projetos para os quais foram concedidos subsídios governamentais em 2022, incluem: "Projeto (chave) do Plano de Ciência e
Tecnologia
"Revelação e Liderança" da Província de Liaoning 2022"; "Otimização e integração de plataformas provinciais de inovação científica e tecnológica"; e "2021-2022 Fundo especial
anual de desenvolvimento de pequenas e médias empresas a nível distrital Ningkaidong Management and Economics". Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por
Zhongli, vide página 136 de seu Relatório Anual de 2020, página 109 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 394 a 396 do seu Relatório Anual de 2023.
7. Shenzen Tefa recebeu doações do governo relativas ao patrimônio da empresa no valor de RMB 42.650.250,67. A empresa
também recebeu doações governamentais relativas a receita da companhia no valor de RMB 51.303.547,89. O fato de que Xinmao se beneficiou das doações governamentais
é confirmado por seu Relatório Semestral de 2021. Além disso, em 2023 Shenzen Tefa recebeu "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto aquelas intimamente
relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em um montante fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" no valor de RMB 40.555.745,48. Em 2023, a
companhia também recebeu outras doações totalizando RMB 31.696.241,06. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por Shenzen Tefa, vide página 369 a 371 e 397
de seu Relatório Anual de 2020, páginas 258 a 261 e 284 do Relatório Semestral de 2021 e páginas 88 e 89 do seu Relatório Semestral de 2023.
8. Xinmao recebeu doações governamentais para desenvolver projetos como "Seção de projeto de haste pré-fabricada em fibra ótica"; "Fundos Especiais Provinciais de 2018 para
o Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas Emergentes"; e "O terceiro lote de 2018 transformação técnica de empresas industriais provinciais Seção de projetos financiados". Ademais,
em 2022, a companhia recebeu "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em valor fixo ou
quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" no valor de 1,751,808.08 yuans. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por Xinmao, vide página 66
a 67 e 87 a 91 de seu Relatório Semestral de 2022.
9. Hubei Kaile recebeu subsídios para completar seu "Comunicação Quântica Fotoelétrica Construção de comunicações Quânticas Segundo projeto de decoração" e seu "Projeto
de construção de Engenharia de Fibra Optoeletrônica de Comunicação Quântica", a fim de aumentar a qualidade e velocidade da rede na China. Em 2020, a companhia recebeu 8.865.440,45
yuans de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes. e um total de 33,513,966.98 yuans em outros subsídios do governo. Além disso, no primeiro semestre de 2022,
a companhia recebeu RMB 3.987.326,39de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes para realização de projetos incluindo: "Projeto especial de desenvolvimento da
indústria de software e Internet móvel da zona de alta tecnologia de Changsha 2020"; "Alta tecnologia - Projeto Especial de Desenvolvimento da Indústria de
Software e Internet Móvel da Zona (Escala Empresarial)"; "Lote de prêmios e subsídios para empresas de tecnologia"; "Subsídio de talentos em fibra óptica"; "Hongshan Bureau
of Commerce 21 anos de fundos especiais para comércio exterior e desenvolvimento econômico"; entre outros. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por Kaile,
vide páginas 121, 127 a 128 e 132 a 133 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 80, 85 e 92 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 68 de seu Relatório Semestral de 2022.
10. Yongding recebeu subsídios governamentais utilizados em projetos de desenvolvimento tecnológico e industrialização relacionados a fibras óticas e comunicação. Alguns dos
subsídios concedidos por GOC para Yongding foram reportados no Relatório Anual de 2020 de Yongding como "Subsídio Financeiro para Terras Rodoviárias de Laixiu", "Transformação de
tecnologia inteligente", "Subsídios financeiros para terrenos difíceis", e "Projeto de transformação técnica de linha de produção de fibra ótica". Além disso, no primeiro semestre de 2021,
Yongding recebeu um total de RMB61,296,816.71 em doações do governo e RMB 13.350.798,19 de subsídios financeiros. Em 2022, Yongding recebeu RMB 43.169.189,17 de subsídios
governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes que estão em conformidade com as políticas e regulamentos nacionais e são continuamente usufruídos em montantes fixos ou rações
de acordo com determinados padrões. A empresa também registrou como saldo de abertura em contas a receber subsídios governamentais em valor equivalente a RMB 20.000.000,00
classificados como "Finanças e gestão de ativos da zona de desenvolvimento industrial de alta tecnologia de Fenhu, Conselho da província de Jiangsu". Para mais informações sobre os
subsídios específicos recebidos por Yongding , vide páginas 160, 173 e 130 de seu Relatório Anual de 2020,páginas 246 a 250 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 274 a 276 do
seu Relatório Anual de 2022.
11. Huiyuan recebeu subsídios variados para auxiliar seus projetos de alta tecnologia, como o ""Província de Sichuan 2016 Segundo Lote de Ciências" e "Projeto de R&D para
comprar e construir uma plataforma de aplicativos de big data para sistema de rede de veículos". Isso é confirmado em seu em seu Relatório Semestral de 2021 que indica que Huiyuan
recebeu doações governamentais no valor de RMB 1,067,328.62 in 2021. Em 2023, Huiyuan recebeu RMB 1.012.020,53 em subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes
e um valor equivalente RMB 1.045.350,44 em rendas derivadas de subsídios governamentais. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por Huiyuan, vide páginas 242
a 244 e 270 a 271 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 192 a 194 e 216 a 217 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 71 e 72 de seu Relatório Semestral de 2023.
12. Huamai recebeu o total de RMB 128.993.734,59 em subsídios governamentais para o desenvolvimento de infraestruturas de informação na indústria de cabos de fibra ótica,
bem como para a promoção e melhoria das redes de fibra ótica gigabit. Isso é confirmado no seu Relatório Semestral de 2021, que indica que recebeu doações governamentais no valor
de RMB 126.590.681,39. Ademais, em 2020, a companhia recebeu "subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou
quantitativa de acordo com a norma nacional)" no valor de RMB 20.132.907,46. Similarmente, em 2022 Huamai recebeu valor equivalente a RMB 15.874.271,15 em subsídios governamentais
incluídos nos lucros e perdas correntes e registrou RMB 87.876.508,95 como saldo de abertura em renda diferida referente a subsídios governamentais. Para mais informações sobre os
subsídios específicos recebidos por Huiyuan, vide páginas 345 a 346 e 369 a 373 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 298 a 300 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 254 a
225 do seu Relatório Anual de 2022.
(destaques das peticionárias e notas de rodapé omitidas)
211. Para as peticionárias, ante o que se apresentou, as empresas produtoras de cabos de fibra óptica teriam sido efetivamente contempladas pelos programas de subsídios
desenvolvidos pelo governo da China. Acrescentaram que também restaria evidente "a intervenção do governo chinês nas empresas produtoras de cabos de fibra ótica, do que decorre que
a única conclusão é que o setor não funciona segundo as condições de mercado".
4.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento da China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de início da investigação.
212. Primeiramente, é importante ressaltar que o objetivo desta análise não é o de apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia
predominantemente de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os
preços ou os custos domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
213. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro no próprio Protocolo
de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
214. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de cabos de fibra óptica no âmbito deste processo,
levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazido pelas peticionárias, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar
a convicção da autoridade investigadora para fins de início da investigação.
215. De início, as peticionárias delinearam panorama da participação do governo chinês na economia daquele país, indicando entre os elementos fáticos a elaboração dos planos
quinquenais, os quais estabeleceriam as metas governamentais e os setores prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido Comunista Chinês (Partido) nas empresas e setores
estratégicos; a intervenção do governo chinês no sistema financeiro , com concessão de empréstimos preferenciais para determinados setores e o controle da oferta de matérias-primas e
outros fatores produtivos, incluindo propriedades. As peticionárias também discorreram sobre o controle estatal no setor de energia elétrica.
216. Nesse ponto, conforme já abordado anteriormente, é importante ressaltar que aspectos de intervenção do governo da China em sua economia de forma ampla não são
considerados, isoladamente, como determinantes para se atingir uma conclusão a respeito da prevalência de condições de economia de mercado em determinado setor. Faz-se necessário
que as partes interessadas consigam, por meio de elementos de prova, estabelecer a conexão entre os planos diretivos e as ações do governo central ou, ainda, dos governos locais sobre
o setor objeto da análise.
217. Acerca da intervenção estatal na economia, as peticionárias aportaram trecho do estudo "Report on Chinese Industrial Policies" (Joseph W. Dorn e Christopher T. Cloutier),
para indicar que o Partido manteria rede de organizações do partido no interior de companhias, ainda que de natureza privada, compostas por membros do partido, que teriam por
finalidade assegurar que as empresas adotem e mantenham políticas e decisões que se coadunem com as diretrizes do próprio partido. Esse controle seria maior em setores industriais

                            

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