DOU 05/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 5 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 244,
DE 4 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante DANIEL PATRICK SASCHA, RNM F1632658, nacional da ALEMANHA ,
nascido(a) em 14/06/1980, filho(a) de THOMAS GUNTER HEINZ, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº
08000.023647/2024-05.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.676, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.009962/2021-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALMA GENERAL WAMINAL, de nacionalidade
filipina, filha de Ernesto General e de Lily Ledesma, nascida em Cagayan de Oro, na
República das Filipinas, em 27 de dezembro de 1970, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove)
anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.677, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.037466/2020-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NDIAP FAYE, de nacionalidade senegalesa,
filho de Mor Faye e de Khoudia Faye, nascido na República do Senegal, em 1º de março de
1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.678, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.008132/2020-43, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, PAOLA ANDREA GARCIA MURILLO, de
nacionalidade colombiana, filha de Maria Garcia Murillo, nascida na República da Colômbia,
em 19 de junho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento
da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 10
(dez) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.679, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.008051/2020-54, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TOLENTINO ANTONIO TEIXEIRA, de
nacionalidade guineense, filho de Antonio Teixeira e de Irene Soares da Gama, nascido na
República da Guiné-Bissau, em 31 de agosto de 1976, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco)
anos, 3 (três) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.680, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.020806/2019-63, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIA ISABEL CHITIVA OYOLA, de
nacionalidade colombiana, filha de Orlando Chitiva e de Ana Isabel Oyola, nascida em
Bogotá, na República da Colômbia, em 1º de agosto de 1986, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 18 (dezoito) anos e 10 (dez) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.681, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08001.004436/2012-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CESAR AUGUSTO PARRA REYES, de
nacionalidade colombiana, filho de Gerardo Parra Reyes e de Rita Reyes, nascido na
República da Colômbia, em 7 de março de 1973, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos
e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.682, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.024052/2009-31, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 2.013, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário
Oficial do dia 9 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
ZACARIAS RUIZ VICENTE, de nacionalidade boliviana, filho de Santiago Ruiz Valencia e de
Justina Vicente Melendres, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de novembro
de 1976, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do
Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.683, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.011842/2009-56, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 4137, de 17 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União do dia 18 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de DANIEL LAURENTIU COMAN, de nacionalidade romena, filho de Constantin
Coman e de Ana Coman, nascido na Romênia, em 4 de outubro de 1971, tendo em vista
a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.684, DE 3 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.014624/2001-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.000, de 15 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 20 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de CESAR MATOS TARAZONA, de nacionalidade peruana, filho de
Luciano Matos e de Euzebia Tarazona, nascido na República do Peru, em 13 de dezembro
de 1964, tendo em vista a comprovação de amparo legal pelo artigo 193, inciso II, alínea
"a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.694, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANTONIO CARLOS DOMINGUES DIAS - F085462-S, natural de Portugal,
nascido(a) em 17 de julho de 1967, filho(a) de Abel Domingues Da Silva e de Maria
Alice Dias Roma, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0184896/2022);
JAMAL AL SALHANI - G075127-3, natural da Palestina, nascido(a) em 8 de
setembro de 1986, filho(a) de Hussein Al Salhani e de Fawzieh Wehbe, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0208522/2022);
MIGUEL FRANCISCHETTI - F584457-S, natural da Argentina, nascido(a) em 19
de março de 1986, filho(a) de Onofre Horaldo Francischetti e de Alcira Patricia
Canevaro, residente no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0427374/2023);
SABAH HOSH - F307938-M, natural da Síria, nascida(o) em 3 de fevereiro de
1957, filha(o) de Mohamad Zaal Housh e de Khadeja Salem, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0507499/2024) e
YANARA AGUILAR VEGA - G325125-G, natural de Cuba, nascida(o) em 27 de
julho de 1989, filha(o) de Marzo Isidro Aguilar Osorio e de Maritza Vega Garcia,
residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0397929/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.695, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JOSE FRANCISCO MIGUEL NUNEZ - V389530-G, natural de Peru, nascido(a)
em 18 de abril de 1969, filho(a) de Francisco Miguel Churampi e de Teofila Felicita
Nunez Ramirez, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0277369/2022)
e
RIYAD HILAL MOHD NASSER - V413074-7, natural de Estado da Palestina,
nascido em 14 de março de 1954, filho de Hilal Mohd Nasser e de Suad Nimer Yousef
Nasser, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0510928/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.696, DE 4 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ANDREA CARDONA PEREZ - G237151-6, natural da Colômbia, nascido(a) em
29 de setembro de 1992, filho(a) de José Alirio Cardona Losada e de Marleny Perez
Silva, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0424295/2023);
ANGELA ABOU HAMDAN - F687406-N, natural do Líbano, nascido(a) em 2 de
fevereiro de 2022, filho(a) de Ali Abou Hamdan e de Bouchra El Houssein, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0504292/2024);