DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 756/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, NAILTO FERREIRA DO NASCI-
MENTO, matrícula nº 30000080, ocupante do cargo de Orientador de Célula, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, a cidade de Ubajara/CE, no período de 25 a 27 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando o valor de R$ 328,58 (trezentos vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, 
classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
03 de julho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 757/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL, no 
emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo através da portaria CC nº 35/2024, de 27 de junho 
de 2024, publicada em DOE nº 120, de 28 de junho de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, 
ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, 
matrícula nº 09507728, por viagem com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a 
cidade de Groaíras/CE, no período de 27 a 29 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do 
Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 102/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de 
Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
66.455.593/0001-99, estabelecida na Rua Sandra Barros Amorim, nº 195, Jardim dos Comerciários, Belo Horizonte – MG, CEP. 31.640-00. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, para atender alguns projetos do PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PReVio, através da Ata de Registro de Preços nº 2023/26681 – SEPLAG/CE, como abaixo especificado:
ORDEM 
LOTE/
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID. DE 
FORNEC.
QUANT.
VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOTAL
01
3/13
Mesa em L p/ escritório, tampo em MDP, revestimento melamínico cor branco/offwhite e base 
em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dim: 135x150x75/60 cm. 
UNID.
12
R$ 1.921,95 
R$ 23.063,40
02
3/15
Mesa em L p/ escritório, tampo em MDP, revestimento melamínico cor branco/offwhite e 
base em aço com pintura eletrostática na cor cinza metálico/prata. Dim: 135 x 135 x 60 cm. 
UNID.
13
R$ 1.745,28 
R$ 22.688,64
03
4/21
Gaveteiro baixo em MDP branco, com 04 gavetas, puxadores 
e 04 rodízio em nylon. Dim: 46,5 x 40,5 x 67cm
UNID.
113
R$ 566,00
R$ 63.958,00
VALOR GLOBAL
R$ 109.710,04
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 
109.710,04 (cento e nove mil, setecentos e dez reais e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. 3010001
4.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. 30100014.14.122.420.12313.03.449
052.1.754.3220059.5.4.01. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Pierre Airam Carvalho Oliveira, representante legal da HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 104/2024
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAvés da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão 
de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: FK GRUPO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 55.088.157/0010-
01, estabelecida na Rod. Braz Fortunato, s/n, Km 1 e 2, Jardim Garotinho, Bariri, São Paulo, CEP. 17.255-755. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, para atender alguns projetos do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E 
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA - PReVio, através da Ata de Registro de Preços nº 2023/26681 – SEPLAG/CE, como abaixo especificado:
ORDEM 
LOTE/
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNID. DE 
FORNEC.
QUANT.
VALOR 
UNIT.
VALOR 
TOTAL
1
6/30
Poltrona, giratória, espaldar alto, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas largura 
do assento e encosto 480mm, profundidade 460mm, cor preta, braço fixo, monobloco, 
assento e encosto de corpo único, tipo concha, embalagem 1.0 unidade 
UNID.
02
R$ 2.987,89
R$ 5.975,78
2
6/32
Poltrona, giratória, espaldar médio, tecido 100% poliéster, dimensões mínimas 
largura do assento e encosto 480mm, profundidade 460mm, cor preta, braços fixos, 
assento e encosto de corpo único, tipo concha, embalagem 1.0 unidade 
UNID.
12
R$ 2.017,91 
R$ 24.214,92
VALOR GLOBAL
R$ 30.190,70
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na 
quantia de R$ 30.190,70 (trinta mil, cento e noventa reais e setenta centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota 
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.421.163.12189.03.449052.1.754.3220059.1.4.
01. 30100014.14.421.163.12189.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e André José Trovarelli Lagos, representante legal da FK GRUPO S/A.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 107/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 
EMPRESA ALINE RAFAELE RFK LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusiva 
dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “AULÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DO PROGRAMA 
SAÚDE, BOMBEIROS E SOCIEDADE” – no dia 22 de JUNHO, às 09:00hrs, no município de FORTALEZA    - CE, com a participação da banda musical