DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
“DANDAN”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no 
DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.007318/2024-58. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos 
reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.3
39039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e Aline 
Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d 
e Diretor do Escritório de Governança Corporativa, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0010/2024-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARIA JEANE PEIXOTO SAMPAIO 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Escritório de Governança Corporativa, símbolo ETICE-II, para ter exercício no(a), Escritório de 
Governança Corporativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0011/2024-ETICE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.792 de 23 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MANOEL SANDOVAL FERNANDES 
BASTOS JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos, símbolo ETICE-III, para ter exercício no(a), Escritório de 
Governança Corporativa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA N°035/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR empregado FRANCISCO JARES FREIRE, Gerente de Projetos desta Empresa, matrícula nº 150.1.6, para viajar à 
cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 02 a 05 de Setembro de 2024, a fim de participar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 
03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido em 50% (cinquenta por 
cento) por se tratar de um evento que ocorrerá em Rio de Janeiro/RJ e mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE, de acordo com o artigo 1º; art. 2°, I, III e seu § 1º; 
art. 4º e seu § 2º, II; arts. 12º ; Classe II, do Anexo I, bem como no Anexo III; art. 16º do Decreto no 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA DB3 SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES, CNPJ Nº41.644.220/0001-35, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM 
Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 22/07/2024 ATÉ 
21/07/2025, COM LASTRO NO NUP 30032.000830.2024-14. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ 
N° 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSVALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ N° 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, N° 150, JOAQUIM 
TÁVORA, NESTA CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 
1993 E NOS PROCESSOS VIPROC N° 03784673/2022 E SUITE NUP 30012.000184/2024-15; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°218/2022 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: 
ESTIMADO EM R$ 23.070,52 (VINTE E TRÊS MIL, SETENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 30 DE