DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
Contrato nº 038/CIDADES/2023 ao CONSÓRCIO COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. Art. 2º As despesas 
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão, através da seguinte classificação orçamentária: 43100001.15.543.311.11045.03.44909300.1.50
09100000.0 (TESOURO) – Dot. 1148140 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 01 de julho de 2024. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2024
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA EUROSERV
BUISINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: a empresa EUROSERV BUSINESS & 
NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo NUP 43001.000888/2024-69, resolvem celebrar este Termo de Rerra-
tificação ao Contrato 014/CIDADES/2024. OBJETO: - DO PRAZO: Retificar a ementa da CLÁUSULA NONA - PRAZO VIGÊNCIA ao Contrato 
nº014/CIDADES/2024, onde se lê: “ O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos 
termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.” Leia-se: 
“O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 08 de julho de 2024.” DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo de Rerratificação. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, EUROSERV BUSINESS 
& NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2021
NUP: 43022.002768/2024-58
IG 1327855000
I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E A EMPRESA CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na 
Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF/MF nº 806.191.503-
00, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro 
Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, da Lei Federal nº 
8.666/93 com suas alterações, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – 
Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº142/2021, cujo objeto consiste na 
EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO V DA AVENIDA DO CONTORNO DE JUAZEIRO DO NORTE, COM EXTENSÃO 
DE 6,88KM; 1.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos findando em 20/02/2025; IX – VALOR GLOBAL: Sem 
Alteração X – DA VIGÊNCIA: 20/02/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a 
fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 02/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº199/2021
NUP: 43022.005866/2024-47
IG Nº1327289000
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 199/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA PORTO LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP 
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, 
servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 
3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.234.418/0001-51, aqui 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CREA-CE sob o 
nº 7.250 e CPF sob o nº 059.648.143-87, residente e domiciliado na Rua Tomaz Pompeu, nº. 111, aptº. 1500, bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60.160-
080; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Pero Coelho, 1000, Centro, Fortaleza/CE, , CEP: 60.140-100; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido 
aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato Primitivo nº 199/2021/SOP 
de acordo com Processo NUP 43022.005866/2024-47, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII 
– OBJETO: 1.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº199/2021/SOP, cujo objeto é a Construção 
da Nova Sede do Ministério Público do Ceará no Município de Fortaleza-CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 1.2. O prazo de vigência fica 
prorrogado por 90 (noventa) dias corridos, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada à fl. 026; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – 
DA VIGÊNCIA: 19/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 28/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) e RUPERTO BARBOSA PORTO (CONSTRUTORA PORTO LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2022
NUP: 43022.005664/2024-03
IG Nº1326444000
I – ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 108/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: COSAMPA 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.006.548/0001-37; V – ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes n.º 1354 – Boa 
Vista – Fortaleza-Ce, CEP: 60867-695; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art.190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, 
§1º, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o NUP 43022.005664/2024-03, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: .O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato nº 
108/2022; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07 DE NOVEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
26 DE JUNHO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E JÂNIO 
KEILTHON TEIXEIRA COSTA (Representante da CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2023
NUP: 43022.004637/2024-13
IG Nº1327670000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2023/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito