DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
deste Convênio PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE, em conformidade com o Plano
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em
outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.; VALOR GLOBAL: R$ 603.843,78 VALOR: Recursos do
CONCEDENTE: R$ 597.800,00 (quinhentos e noventa e sete mil e oitocentos reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 6.043,78 (seis mil, quarenta e três
reais e setenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação
funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 14 – Vale do Jaguaribe; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS
: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR (PREFEITO DE JAGUARIBARA-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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NºDO PROCESSO: 43022.004447/2024-98
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº162/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e
domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado Concedente, doravante deno-
minado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE IGUATU – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, cuja Prefeitura está localizada na Rua Santa
Ana, nº 64, Centro – CEP 62.736-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. EDNALDO DE LAVOR
COURAS, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 415.210.803-72 , domiciliado na cidade de IGUATU-CE, na Rua Gonçalo Soares, nº 151, Centro, CEP 62.736-
000;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações;
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 387.088,76 VALOR:
I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 87.088,76 (oitenta e sete mil, oitenta e oito
reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação
funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 –
Centro Sul; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E EDNALDO DE LAVOR COURAS (PREFEITO DE IGUATU – CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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NºDO PROCESSO: 43022.000891/2024-34
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº164/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n°
424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, doravante denominado CONCE-
DENTE e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, cuja Prefeitura está localizada na Rua: Cel. Antônio Botelho,
nº 314, bairro Centro, CEP: 61.940-005, doravante denominado CONVENENTE representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ATILA CORDEIRO
CÂMARA, brasileiro, portador do RG nº 20087095089 – SSPDS, inscrito no CPF sob n° 854.609.583-34, residente e domiciliado na Rua: Walter Lopes,
nº 561, bairro Guabiraba, Maranguape-Ce, CEP: 61.940-570;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Infraestrutura Esportiva no Município de
Maranguape – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e
demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº
14.133, de 01/04/2021 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento;
VALOR GLOBAL: R$ 2.931.865,44 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) E II) Recursos do
CONVENENTE: R$ 31.865,44 (Trinta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais, quarenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta
de dotação aprovada pela Lei nº.18.664, de 28 de dezembro de 2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação
de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 04 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA
SOP) E ATILA CORDEIRO CÂMARA (PREFEITO DE MARANGUAPE-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
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Nº DO PROCESSO: 43022.006266/2024-04
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº165/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, José Valdeci Rebouças, brasileiro, servidor público, portador de identidade nº 96002349293, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15,
residente e domiciliado à Rua Padre Francisco Pita, 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado CONCEDENTE e
MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.675/0001-23, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Prefeito Raimundo Benício,
535, Centro, Moraújo-CE, CEP 62480-000, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Carlos Áquila
Cunha de Queiroz, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 012.860.783- 18, residente e domiciliado na cidade de Moraújo-CE, na Rua José Leão, sem número,
Moraújo-CE, CEP 62.480-000;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE AO
DISTRITO DE GOIANA, NO MUNICÍPIO DE MORAÚJO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte inte-
grante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal;
Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações;
no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e
condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 9.832.030,63 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 9.339.030,63 (nove milhões, trezentos
e nove mil, trinta reais e sessenta e três centavos) E II) Recursos do CONVENENTE: R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais); DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 –
Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do
Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 05 DE JULHO DE 2024; SIGNATÁRIOS : José Valdeci Rebouças (SUPERINTENDENTE DA SOP) E
Carlos Áquila Cunha de Queiroz (PREFEITO DE MORAÚJO-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0114/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0114/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOPAC–CONSTRUTEC ACOPIARA
E GEOPAC ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI-EPP - líder do consórcio. V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO: arts.
72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II, “b” do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 1006.000181/2024-64-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 187 (cento e oitenta e sete) dias. IX - VALOR GLOBAL:
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