DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 85/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
46
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
A
46
Rita Maria Carvalho de Brito
Agente de Administração
1032491-2
A
46
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
46
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
92
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
46
Rimena Alves Praciano
Assistente de Administração
1032481-5
A
46
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
A/E
92
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
46
*** *** ***
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº014/2022
NUP: 27001.004723/2024-18 – IG: 1327392
EMENTA: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ. ESTADO DO CEARÁ E 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA 
DA CULTURA, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Major Facundo n° 
500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, neste ato representada pela Secretária da Cultura, Respondendo, sra. GECÍOLA FONSECA TORRES, 
brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº: ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: O INSTITUTO 
DRAGÃO DO MAR, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificada como Organização Social, inscrito 
no CNPJ sob o nº. 02.455.125/0001-31, com sede na Rua Dragão do Mar, nº. 81, bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-390, Fortaleza/CE, com escritório 
administrativo na Rua Rodrigues Júnior, nº. 30, bairro Centro, CEP: 60.060-000, Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente 
registrados no 3º Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o nº. 155980, p. 2-14, 25 de março de 1998, Cartório Melo Júnior, neste ato representado pela sua 
Diretora Presidente, sra. RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF sob o nº. ***.655.213-** e portadora do RG nº. 90002024239, SSP/
CE, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 10º, §§ 4º e 5º da Lei Estadual 
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997 e suas alterações, e ainda, nas disposições do Contrato de Gestão original nº 014/2022 – TEMPORADA DE ARTE 
CEARENSE. FORO: Fortaleza; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato de Gestão nº014/2022 para: A prorrogação 
do prazo de vigência de 01º de julho de 2024 a 31 de julho de 2024. VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o 
prazo de vigência de 01º de julho de 2024 a 31 de julho de 2024. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que 
não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 28 junho de 2024. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO 
e RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA - INSTITUTO DRAGÃO DO MAR.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº257/2024
27001.003487/2024-12 - IG: 1327794000
Ementa: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE 
E O(A) PARCEIRO(A), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ 
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste 
ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
STORYKNIGHT AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA, CNPJ: 19.648.241/0001-70
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
DANIEL ABREU DIOGO DE SIQUEIRA CPF: ***.208.063-**
ENDEREÇO
Fazenda Pinhão, CE-060, Km 225 S/N, Distrito de São Miguel, Quixeramobim, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
BANCO DO BRASIL, Conta: CONTA CORRENTE, Ag. 0536 - 3, Conta: **080 - *
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural O HOMEM QUE MATA, contemplado no EDITAL DE 
APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria LONGAS - FICÇÃO, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento 
direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, 
dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.09.336041.2.7159200000.1
FISCAL
Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula: 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19; no Decreto 
Federal nº 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura; no Decreto Federal nº 11.525/2023, que regu-
lamenta a Lei Complementar Federal nº 195/2022; na Lei Estadual nº 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo 
sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo 
de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará, bem como o acompanhamento, o monitoramento, 
a prestação de contas e as ações compensatórias previstas na Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei n° 18.012, de 1º de abril de 2022. Esse termo 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 27 de junho 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E STORYKNIGHT 
AUDIOVISUAL ENTERTAINMENT ENTERPRISE LTDA. - AGENTE CULTURAL FOMENTADO
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº405/2024
NUP 27001.004050/2024-98 – IG: 1327708000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
Nome do agente cultural
SABRINA RIBEIRO
CPF
***.279.073-**
COLETIVO CULTURAL (SE FOR O CASO) 
FILHOS DE SÃO JOÃO
ENDEREÇO 
LOGRADOURO: RUA SÃO CRISTÓVÃO NÚMERO: SN COMPLEMENTO: CASA BAIRRO: CENTRO
CONTA BANCÁRIA
BRADESCO; AGENCIA: 767; CONTA: **336-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural O SAPATEIRO- O MESTRE NA ARTE DE CALÇAR, 
contemplado no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS - 2024, na categoria QUADRILHA JUNINA ADULTA - GRANDE 
FORTALEZA, conforme processo administrativo NUP 27001.004050/2024-98, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme 
Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orça-
mentária e fiscal:
VALOR
R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)
VIGÊNCIA
60 dias contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.391.132.11689.03.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Janaína Ilara Ferreira Conceição, matrícula nº 300094-5-2