DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Artigo 12º, anexo
I, classe II do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, D.O de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 02 de julho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA 296/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso
de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000709/2024-93, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art.
19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao
percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao servidor ANTÔNIO ALVES CAVALCANTE NETO, matrícula Nº 3001743-9, ocupante
do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em Ciência e tecnologia de
Alimentos, em nível de Especialização, com vigência a partir de 11 de abril de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ, em Fortaleza 12 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESDIENTE
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PORTARIA Nº345/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 21.032.001415/2024-89 e, ainda com fundamento no Art. 476-A – CLT e Capítulo IV,
Art.º 27 – Parágrafo Único do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado ACRÍSIO FEITOSA
DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, Agente Auxiliar de ATER, matrícula 3001883-4, lotado no Centro de Atendimento de Araripe , sem percepção de
seus vencimentos e demais vantagens, durante o período de 02 de julho à 31 de agosto de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0016/2024-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.273, de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, LAURA ARCELINA AVELINO DA SILVA
TEIXEIRA , a partir d e 08 de Julho de 2024, para o exercício no(a) Gerência de Execução Operacional, exercendo suas atribuições do cargo de provimento
em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza,
05 de julho de 2024.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020 – ADITIVO Nº09 – NUP: 56032.000378/2024-76 – IG: 1325198
I. ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO: AVENIDA
WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA (NOME
EMPRESARIAL ANTERIOR: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI), CNPJ 09.019.150/0001-11; V. ENDEREÇO: RUA CATÃO
MAMEDE, 217, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, CEP 60.140-110; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS
E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.01/2020; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 56032.000378/2024-76 III. NAS NORMAS
DOS ARTS. 54 E 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 C/C ART. 385 DO CÓDIGO CIVIL (LEI Nº. 10.406/2002);
VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
Nº01/2020, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE PROMOVIDO PELAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO FIRMADAS POR MEIO
DA SEEACONCE (REG. MTE CE000127/2024) E SINTRO (REG. MTE CE000229/2024) IX. DO VALOR: O VALOR MENSAL DO CONTRATO,
EM DECORRÊNCIA DA REPACTUAÇÃO, FOI ATUALIZADO PARA R$ 212.664,39 (DUZENTOS E DOZE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E
QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), E O VALOR GLOBAL ATUALIZADO PARA R$ 2.551.972,68 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS
E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). X. DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA
DATA DA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2024. XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-
RADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO
ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA: 18/06/2024 XIII. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO
(PRESIDENTE DA JUCEC) E PAULO ARAGAO DE ALMEIDA FILHO (TITULAR-ADMINISTRADOR ATD LOCAÇÃO LTDA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020 – ADITIVO Nº10 – NUP: 56032.000614/2024-54 – IG: 1325255
I. ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II. CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC III. ENDEREÇO:
AVENIDA WASHINGTON SOARES, 999 – PORTÃO D – EDSON QUEIROZ, FORTALEZA – CE; IV. CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA
(NOME EMPRESARIAL ANTERIOR: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI), CNPJ 09.019.150/0001-11; V. ENDEREÇO: RUA
CATÃO MAMEDE, 217, BAIRRO ALDEOTA, FORTALEZA, CEARÁ, CEP 60.140-110; VI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NOS TERMOS DAS
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº.01/2020; DE ACORDO COM O DISPOSITIVO DO ART. 57, INCISO II DA LEI N 8.666/1993, C/C
ART. 190 DA LEI Nº 14.133/2021, E DO NUP: 56032.000614/2024-54 VII. FORO: FORTALEZA – CEARÁ; VIII. OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO
TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE 01 DE JULHO DE 2024. IX. VALOR GLOBAL: O VALOR CONTRATUAL GLOBAL IMPORTA NA QUANTIA ANUAL DE R$ 2.551.972,68
(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
X. DA VIGÊNCIA: PRORROGA-SE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA
DE 01 DE JULHO DE 2024; XI. DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINÁRIO
QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO OU POR TERMOS ADITIVOS ANTERIORES; XII. DATA:
18/06/2024 XIII. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (PRESIDENTE DA JUCEC) E PAULO ARAGAO DE ALMEIDA FILHO
(TITULAR-ADMINISTRADOR ATD LOCAÇÃO LTDA).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº405/2024 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando os trâmites
iniciais para organização de concurso público de interesse da ADAGRI e considerando a necessidade da elaboração de Termo de Referência relacionado ao
aludido concurso, RESOLVE criar Grupo de Trabalho tendo por objetivo a análise e a elaboração do Termo de Referência e Julgamento mencionado, no
prazo máximo de 45 dias, sendo o referido Grupo composto pelos SERVIDORES abaixo relacionados:
GRUPO DE TRABALHO – TRÂMITES INICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO
Rafael Fernandes de Alcântara – matrícula 300001 5 3 – Presidente do Grupo de Trabalho
Jacer da Silva Rodrigues – Matrícula 300002 9 3 - Membro do Grupo de Trabalho
Antônio Dimas Simão de Oliveira – Matrícula 199839 1 9 - Membro do Grupo de Trabalho
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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