DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº31/218,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)31/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.409557-6
J A DE SOUSA AFIAÇÕES ME
02
06.410145-2
R DA SILVA SANTOS FACÇÃO
03
06.410464-8
SAMUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO
04
06.411093-1
MARIA SILVANIA DA SILVA
05
06.413086-0
M J M DA SILVA
06
06.416654-6
A E F CHAGAS ME
07
06.419568-6
MARIA DAS DORES DA SILVA
08
06.422514-3
FRANCISCA MELO VIEIRA CONSTRUÇÕES ME
09
06.425365-1
J DE S BRITO ME
10
06.438495-0
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS SILVA LTDA ME
11
06.440518-4
ANTONIA ERINEIDE ALVES LIMA
12
06.452770-0
FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS DE SOUSA
13
06.456846-6
INLAND COM E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
14
06.460799-2
J E G DA ROCHA JUNIOR
15
06.465730-2
PLANETA LEDS CEARÁ COMÉRCIO LTDA
16
06.475345-0
R & L TRANSPORTE LTDA
17
06.478057-0
R NAEIZO COSTA MERCADINHP ME
18
06.501535-5
EMERSON PEREIRA DE SOUSA SILVA ME
19
06.517310-4
ANTONIO ALVES DE FREITAS
20
06.563760-7
JUCELINO GOMES DE SOUZA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº32/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº 32/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de agosto de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº32/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)32/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.555483-3
S E INFORMÁTICA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA
02
06.577017-0
P D DINIZ
03
06.603302-0
M S DE O SILVA
04
06.606736-7
ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA
05
06.609713-4
M D B BARBOSA VARIEDADES
06
06.616377-3
R R REBOUÇAS
07
06.622417-9
M R C NOGUEIRA MERCEARIA
08
06.668110-3
J MOTA BENIGNO MERCEARIA
09
06.670810-9
FRANCISCA NUNES AQUINO CONFECÇÕES ME
10
06.685108-4
ARTUR DE ALMEIDA PAIVA FILHO
11
06.719674-8
S E S COM DE RAÇÕES E AGROP LTDA
12
06.722771-6
FORTIM DIST DE GÁS LTDA
13
06.916514-6
ETE EMPRESA TECNICA DE ENGENHARIA LTDA
14
06.922097-2
ENZILAV PROC TEXTEIS LTDA
15
06.994459-8
A N NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES
16
06.998064-0
COELT CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS E TELEFONICAS LTDA
17
06.600813-1
RAIMUNDO GOMES FILHO
  
  
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº33/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, 
conforme Edital nº 33/2018 (publicado no D.O.E. de 13 de julho de 2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 08 de agosto de 2018.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº33/2018,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)33/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.197435-8
L PIRES DE SOUSA VARIEDAES
02
06.315292-4
MARCIANO JUNIOR FERREIRA DA SILVA
03
06.315975-9
RAIMUNDO CRISTIANO BATISTA TAVORA
04
06.316340-3
LUCIMAR DINIZ BEZERRA
05
06.316346-2
CRISTIANE DINIZ BEZERRA LIMA
06
06.316633-0
WASHINGTON XIMENES DE ARAGÃO FILHO
07
06.316634-8
FRANCISCO BATISTA TAVORA
08
06.316735-2
JOSÉ MARIA LIMA
09
06.318834-1
PROSERCOL PROJETOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
10
06.332703-1
P E DE PAIVA SERPA ME
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018