DOE 17/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº18/2018
4ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT faz saber que, os processos abaixo nominados, foram 
apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância , para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão anterior 
não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC. 
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
ENFEITICADAS CONTEUDO DIGITAL LTDA ME
1/201517228
1/915/2016
06449980-4
4ª CÂMARA
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Contencioso Administrativo Tributário. SECAT/CONAT, em Fortaleza, 09 de agosto 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº19/2018
3ª CÂMARA DE JULGAMENTO
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT faz saber que, os processos abaixo nominados, foram 
apreciados pela 2ª Instância, tendo esta decidido pelo retorno dos autos à 1ª Instância , para ser efetivado novo julgamento, uma vez que a decisão anterior 
não foi acatada.
RAZÃO SOCIAL
A.I. Nº
PROC. 
CGF
ÓRGÃO DE DECISÃO
J VICENTE GOMES ME
1/201514268
1/3272/2015
06561275-2
3ª CÂMARA
Na hipótese do artigo 106, da Lei Nº 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigido ao Presidente da 
Câmara Superior, Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 – Centro – Fortaleza – Ce. 
A contagem do prazo acima indicada será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância- 
Câmara de Julgamento do CRT. SECAT/CONAT, em Fortaleza, 09 de agosto 2018.
Magda dos Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº8/2018
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO em Aracati, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, 
da Instrução Normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria 
da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições 
no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO em Russas, em 
Aracati, 02 de agosto de 2018.
Francisca Iris dos Reis
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº8/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.087811-8
COLAÇO MARTINS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
002
06.332509-8
ELICIO GUEDES FERNANDES ME
003
06.387514-4
RESTAURANTE CHURRASCARIA TALHER DE PRATA LTDA ME
004
06.434855-5
E M CARDOSO NOGUEIRA
005
06.598233-9
MARIA DAS GRAÇAS COSTA RIBEIRO - ME
006
06.679077-8
ECOMARES AQUICULTURA LTDA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 02 de agosto de 2018. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.479460-1
JC LIMA SILVA EXTINTORES ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2018/0027 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária em Brejo Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no 
Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
BREJO SANTO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO da Administração Tributária, 
em Brejo Santo, 11 de junho de 2018. 
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº2018/0027, DE 11 DE JUNHO DE 2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.727791-8
ANDRE ALVES DE LIMA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº28/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Iguatu, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 02 de agosto de 2018. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº154  | FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2018