DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125 |  Caderno 6/6  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº68/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a fim de viajarem aos municípios de Sobral/Santa 
Quitéria/CE, para realizarem Diligência e caráter de urgência, nesta Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias de acordo com o 
Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 12 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº68/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO//FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
TOTAL
 CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE 
FARIAS
  037819-17
 AUDITOR FISCAL 
ASSISTENTE DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
  V 
  13 A 
15/03/2024
  REALIZAR 
DILIGÊNCIA DE 
URGÊNCIA
   2,5
R$ 61,33 ACRESCIDOS  
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
   R$165,59
 GLAUBER 
CAPISTRANO 
CAMURÇA
  103594-14
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
   V
  13 A 
15/03/2024
 REALIZAR 
DILIGÊNCIA DE 
URGÊNCIA
  2,5
R$ 61,33 ACRESCIDOS  
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
   R$165,59
 SÉRGIO RICARDO 
ALVES BARROS
   105809-19
 AUDITOR FISCAL DA 
RECEITA ESTADUAL 4E
  IV
  13 A 
15/03/2024
 REALIZAR 
DILIGÊNCIA DE 
URGÊNCIA
  2,5
R$ 64,83 ACRESCIDOS  
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
  R$175,04
FRANCISCO JOSÉ 
NASCIMENTO DE 
VASCONCELOS
  107523-10
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
  V
  13 A 
15/03/2024
 REALIZAR 
DILIGÊNCIA DE 
URGÊNCIA
  2,5
R$61,33 ACRESCIDOS  
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
  R$165,59
 ESLEY JEAN DE 
SOUSA NUNES
  100606-13 
AUDITOR FISCAL 
ADJUNTO DA RECEITA 
ESTADUAL 4E
  V
 13 A 
15/03/2024
 REALIZAR 
DILIGÊNCIA DE 
URGÊNCIA
  2,5
R$61,33 ACRESCIDOS  
DE 20% REFERENTE AO 
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE
  R$165,59
TOTAL
R$837,40
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PORTARIA Nº69/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO DAMASCENO LIMA, matrícula 006229-1-5, lotado na Assessoria Tributária Inter 
Federativa do ICMS – ASTIF, que exerce a função de Coordenador DNS2, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 12 a 13 de março do corrente 
ano, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, com 
a finalidade de  Assessorar o Secretário da Fazenda na 35ª reunião Extraordinária do COMSEFAZ, no valor total de R$841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$4.834,23 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), perfa-
zendo um total de R$6.025,86 (seis mil e vinte e cinco reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da 
SECRETÁRIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº70/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOSÉ JAIME VALE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 106095-18, lotado no 
Núcleo de Atendimento em Aracati – NUAT ARACATI, desta secretaria, a viajar ao município de Jaguaribe/CE, no dia 13 de março, concedendo-lhe, 0,5 
(meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos) e ao município de Morada Nova/CE, no dia 14 de março do corrente, 
concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº71/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS DA  FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, EDISIO DE SOUSA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 
107425-1-X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato – NUAT CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Araripe/CE, no dia 15 de março do 
corrente ano, a fim de realizar Diligências Fiscais de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – ITCD, concedendo-lhe, 0,5 (meia) diária, no valor 
unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de março de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
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PORTARIA Nº211/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo Nº 19001203136/2024-73- com fundamento nos arts. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE: 
AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por antecipação do término do expediente em 02(duas) horas diárias, nos dias em que houver 
atividades acadêmicas, e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em que se submeter a provas, durante o curso SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ANÁLISE 
E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DA GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA, no primeiro semestre de 2024.1, a servidora ANNA CAROLINA 
CORDEIRO LACERDA, Auditor Fiscal Jurídico Da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°30001699, lotada nesta Secretaria da Fazenda, 
devendo a servidora apresentar o documento comprobatório de aprovação nas disciplinas matriculadas no período e a declaração que frequentou o curso junto 
a UNIVERSIDADE ESTÁCIO. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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