DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
RENAN NORJOSA CARVALHO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Presidente
80,00
120,00
2
7
1.000,00
TOTAL
R$ 18.430,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1418/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012887/2024-28, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1146/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2024 a 31/05/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1418/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Membro 
40,00
60,00
10
0
400,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
JOSE FERNANDES MAIA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
R$ 2.700,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1420/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.021911/2024-29, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1142/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/05/2024 a 31/05/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva 
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1420/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
50,00
80,00
10
10
1.300,00
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
10
10
1.000,00
JOSE MAILSON DE MESQUITA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
R$ 3.200,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2020 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, nº 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 37, XXI, da Constituição Federal, 
no art. 65, I, “b” da lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei 14.133/2021, bem como no processo NUP n° 08012.017225/2024-53; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 10,32% no quantitativo do contrato n°071/2020, que tem por objeto a prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS, 
PROJETOS E APOIO TÉCNICO DE SEGURANÇA VIÁRIA, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES DE ENGENHARIA NO SISTEMA 
VIÁRIO DE JURISDIÇÃO DO DETRAN/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 541.100,00 (quinhentos e quarenta e um mil e cem reais); X - DA VIGÊNCIA: 
; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente 
DETRAN/CE; MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Representante da Empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2022 
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - 
CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia Federal BR 020, KM 202, Vila Holanda, CEP 63.870-000, Boa Viagem/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.018993/2024-
24, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato cujo o serviço é a CONSTRUÇÃO 
DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARACURU-CE; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar de 30/06/2024; XI 
– DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 25 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE 
DO DETRAN-CE; JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - SUPERINTENDENTE DA SOP; MARIA FLORIANA VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA URBIS CONSTRUTORA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***