DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº70/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de junho/2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EM FORTALEZA, 
27 de junho de 2024.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
Relação dos Beneficiários de Vale-Transporte
Mês: junho/ 2024
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
FRANCISCO ALISSON AUGUSTO DE MIRANDA
ARTICULADOR
 300004-9-8
A
40
JOSÉ EIMARD MATIAS DA CRUZ
MOTORISTA
000375-1-6
A/E
40/40
JOSÉ ADRIANO MAIA DE AQUINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000276-1-8
A
40
LUIS ALVES DA SILVA
MOTORISTA
000330-1-4
A/E
40/40
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0000491X
A
40
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº45/2024/SEM - A SECRETÁRIA DAS MULHERES, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual n.º 
18.310/2023; CONSIDERANDO as atribuições da Comissão de Seleção previstas no Edital de Chamamento Público n° 002/2024 da Secretaria das Mulheres; 
CONSIDERANDO que a Comissão de Seleção deverá ser composta, no mínimo, por 03 (três) representantes: Presidente, Vice-Presidente, Membro(s). 
RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Seleção, avaliadora das entidades participantes no Edital de Chamamento Público n° 002/2024 da Secretaria 
das Mulheres; Parágrafo Único: A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes MEMBROS: a) Presidente – VERONICA SOUSA 
DOS SANTOS CORREIA, MATRÍCULA 3000015-3 b) Vice-presidente – MANUELLA DE MESQUITA GUIMARÃES, MATRÍCULA 3000007-2 c) 
Membro – RAQUEL ANDRADE DOS SANTOS, MATRÍCULA 3000003-x Art. 2º. A Comissão de Seleção terá como atuação os critérios definidos abaixo: 
a) Realizar a avaliação da documentação anexada no ato da inscrição separando as inscrições DEFERIDAS e INDEFERIDAS na fase de habilitação, a qual 
será precedida na elaboração de um parecer/ata de avaliação a ser assinado pelo Presidente e/ou Vice-Presidente e demais membros. b) Realizar o julgamento 
com base na Avaliação do Plano de Trabalho, atribuindo as notas, bem como realização da visita técnica na fase de análise do Plano de Trabalho, a qual 
será precedida na elaboração da nota de vistoria, bem como de um parecer/ata de avaliação a ser assinado pelo Presidente e/ ou Vice-Presidente e demais 
membros; c) Responder Recursos Administrativos quanto à habilitação/inabilitação e classificação/desclassificação das entidades participantes. Parágrafo 
Único – Os membros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jade Afonso Romero 
SECRETÁRIA DAS MULHERES
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº101/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com o objetivo de realizar visita técnica: 
acompanhamento da execução física do Projeto MAPP 2459 – Construção de unidades habitacionais no município de Massapê, oriundo da Secretária das 
Cidades, do ano de 2023, concedendo-lhes meia (½) diária de acordo com o artigo 1º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; art. 12º e art. 16 e seu parágrafo único, do 
Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº101/2024, 28 DE JUNHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
VALOR 
TOTAL
ISAÚ CHAVES NETO
COORDENADOR
300006-6-8
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE/MASSAPÊ-CE/ FORTALEZA-CE
½
131,43
65,71
VALBERG BARBOSA 
CAVALCANTE
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
600274-1-2
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE/ MASSAPÊ-CE/ FORTALEZA-CE
½
131,43
65,71
MANOEL AIRTON 
FALCÃO GRAÇA FILHO
ORIENTADOR 
DE CÉLULA
300009-8-6
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE/ MASSAPÊ-CE/ FORTALEZA-CE
½
131,43
65,71
ARÍCIA PINHEIRO 
CASTELO BRANCO
ASSESSOR 
TÉCNICO
800369-5-7
II
03/04/2024
FORTALEZA-CE/ MASSAPÊ-CE/ FORTALEZA-CE
½
131,43
65,71
TOTAL
262,84
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 30001.001360/2024-65 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor FRANCISCO JAIR FELISMINO MENESES, matrícula 3027381-8, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, autorizada pela Portaria nº 015/2024, datada de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/02/2024, para exercer cargo de 
provimento em comissão de Coordenador Pedagógico na Prefeitura de Coreaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 23/02/2024. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº152/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 31032.000446/2023-95 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORRO-
GAÇÃO DA CESSÃO do servidor PLACIDO ADERALDO CASTELO NETO, Professor, matrícula nº 4303631-9, lotado na Fundação Universidade 
Regional do Cariri, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada através da Portaria nº 434/2023, datada de 20/07/2023, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 27/07/2023, para continuar prestando serviços na Universidade Estadual do Ceará – UECE, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Sidney dos Santos Saraiva Leão
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
*** *** ***
PORTARIA Nº220/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR a servidora NAIANA LIMA CORRÊA PEIXOTO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula nº 467602-1-7, pelos 
relevantes serviços prestados, elevado senso profissional, competência e acendrado espírito público com que desempenha suas funções nesta Secretaria 
do Planejamento e Gestão - Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***