DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº84/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua São Vicente, nº 2238, sala 2, Bairro Siqueira, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021
e suas alterações, e no processo nº 08012.021564/2024-34; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: a) o acréscimo de 36,97%, que corresponde a R$
34.227,53 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos). b) supressão de 18,04 %, que corresponde a R$ 16.701,79 (dezesseis
mil, setecentos e um reais e dezenove centavos). c) parcela compensatória de – 0,054% que corresponde a R$50,87 (cinquenta reais e oitenta e sete centavos)
d) repercussão financeira de 18,876% que corresponde a R$ 17.474,87 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos); IX
- VALOR GLOBAL: R$ 17.474,87 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE. DIOGO
DE OLIVEIRA ROCHA - EMPRESA KAPPA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº143/2024
PROCESSO VIPROC Nº02745897/2023
CREDOR: VALID SOLUÇÕES S.A, inscrita no CNPJ n.º 33.113.309/0001-47, situada à Rua Laura Maiello Kook, nº 511, Ipanema das Pedras - Soro-
caba/SP. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º
9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900,
Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da EMPRESA
VALID SOLUÇÕES S.A, referente ao Contrato de Prestação de serviço n.º 03/2022, em razão da ausência de pagamento da diferença do aumento qualitativo
concedido através do 3º termo aditivo, no período de 07/12/2023 a 10/12/2023, no importe de R$ 19.593,46 (dezenove mil quinhentos e noventa e três reais e
quarenta e seis centavos). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE,
com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico
n.º 2116/2024-DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.12
2.313.20893.03.339092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 07 de Junho de
2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº127/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA da servidora que viajou, conforme Portaria Nº. 118/2024-DPR, em
23.06.2024, SHEYLA MARIA SANTIAGO DA SILVA, Assistente Operacional, matrícula nº. 10476, desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do
Norte-CE, pelo período de 01.07.2024 a 13.07.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes 12,5 (doze e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de R$ 2.024,25 (dois mil vinte e quatro reais
e vinte e cinco centavos), e passagem terrestre para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor de R$ 204,15 (duzentos e quatro reais e quinze centavos),
perfazendo o valor total de R$ 2.228,40 (dois mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
– METROFOR, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE
ALMEIDA, Diretor de Gestão Empresarial, para responder cumulativamente pela Diretoria de Desenvolvimento e Tecnologia, em substituição ao titular,
em virtude de férias, no período de 01.07.2024 a 20.07.2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de Diretoria realizada em
27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, exercente do Cargo em Comissão de Técnico
Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, a importância de R$ 2.600,00
(dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro
de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
– METROFOR, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 117, de 25 de junho de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2024: Onde se lê: “CONTRATANTE: SULATECH
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA CONTRATADA: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR”.
Leia-se: “CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SULATECH
EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA”. Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº67/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALEXANDRE ROCHA PINTO, que exerce a função de Químico Industrial, matrícula 000071-1-0, a
viajar à Cidade de MOSSORÓ -RN., no período de 08 a 10 de julho do corrente ano, a fim de participar de uma visita técnica ao experimento do Projeto de
Reuso de Água, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),
no total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º; art. 16, classe II do anexo I do
Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará
por via terrestre em veículo desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de junho de 2024
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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