DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº099/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2024, 02 DE JULHO DE 2024
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
TOTAL R$
George Kilmer
Chaves Craveiro
Mestre em Ciências em
Engenharia de Transportes
50,00
OFICINA - CAPACITAÇÃO NA UTILIZAÇÃO
DO SISTEMA COGERF PARA O EXERCÍCIO
2024- EXCLUSIVA - SEPLAG
23 e 24 de abril de 2024
4
200,00
Marcos Medeiros
de Vasconcellos
Mestre em Engenharia Civil
50,00
OFICINA - CAPACITAÇÃO NA UTILIZAÇÃO
DO SISTEMA COGERF PARA O EXERCÍCIO
2024- EXCLUSIVA - SEPLAG
23 e 24 de abril de 2024
4
200,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, CNPJ N.º
10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Av. Expedi-
cionários, N.º5410 – Bairro Montese – Fortaleza/CE, CEP 60.410-410, Fone: (85) 34914143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2020-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP: 46011.000249/2024-72;
nos termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII
- OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a concessão do equilíbrio econômico-financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e
vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva de Trabalho 2024 (Informática – CE 000392/2024), do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação,
Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC, CNPJ N.º 11.088.721/0001-11; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal
do contrato, após a revisão contratual atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, Registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE
sob o N.º - CE000392/2024, passa da cifra de R$34.208,79 (trinta e quatro mil, duzentos e oito reais e setenta e nove centavos) para R$35.903,59 (trinta e
cinco mil, novecentos e três reais e cinquenta e nove centavos); passando o valor anual de R$410.505,48 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinco reais e
quarenta e oito centavos), para R$430.843,08 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e três reais e oito centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João
Jorge Lima Pereira, Diretor em Exercício da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE, CNPJ N.º
10.812.826/0001-09; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Av. Expedicio-
nários, 5410 – Bairro Montese – Fortaleza – Ceará, CEP: 60.410-410, Fone: (85) 34914143; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se, nas cláusulas e condições do Contrato N.º 0004/2021-EGPCE; nos termos que constam neste Processo NUP: 46011.000247/2024-83; nos
termos do Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO:
Concessão do equilíbrio econômico financeiro à Contratada, em decorrência do reajuste do salário e vale-alimentação, por ocasião da Convenção Coletiva
de Trabalho – 2024/2024 – CE000127/2024 e CE000392/2024, do Sindicato dos Empregados das Empresas de Asseio, Informática e Conservação e do
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, após a revisão contratual atualizada
com a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, Registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE sob os N.ºs - CE000127/2024 e CE000392/2024, passa
da cifra de R$77.061,14 (setecentos e setenta e sete mil, e sessenta e um reais e quatorze centavos) para R$ 80.627,38 (oitenta mil e seiscentos e vinte e sete
reais e trinta e oito centavos); e o valor anual passa de R$924.733,68 (novecentos e vinte e quatro mil setecentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos),
para R$967.528,56 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01/07/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Diretora
da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0003/2024
PARTÍCIPES: Governo do Estado do Ceará, Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE,
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, Universidade do Parlamento Cearense - UNIPACE e ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ - APRECE. OBJETO: Fomentar a constante capacitação de seus recursos humanos, o aproveitamento racional de suas
infraestruturas e o desenvolvimento, em conjunto, de ações e projetos de interesses mútuos do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa e dos municípios
cearenses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência de 60 (sessenta)
meses FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente
Acordo, e as partes desde já renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS
: Elmano de Freitas da Costa-Governador do Estado do Ceará, Alexandre Sobreira Cialdini-Secretário do Planejamento e Gestão - SEPLAG, Evandro Sá
Barreto Leitão-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, Gabriella Pequeno Costa Gomes de Aguiar-Presidente da Escola Superior
do Parlamento Cearense - UNIPACE, João Jorge Lima Pereira-Diretor em Exercício da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Francisco
de Castro Menezes Júnior-Presidente da APRECE SECRETARIA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 1º de
julho de 2024.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496,
Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do tratamento quimioterápico com o medicamento: Imatinibe
400mg, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.003027/2024-44 – e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/05618, tudo parte
integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso
VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 46042.003027/2024-44 o Termo de
Dispensa de Licitação nº 045/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art.
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