DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            338
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto 
Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº146/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH 
DNS-2, matrícula nº 300038-1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Jaguaribara, no dia 21/05/2024, a fim de participar do VI Seminário Regional de Pesca e 
Apicultura, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta 
e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2021/SOHIDRA 
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº 1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT AS; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, n° 50, Edif. 2, Santa Lucia, CEP: 
93.700-000, Tel: (51) 3920-2200, ramal 8267 e 8280, inscrita no CNPJ sob nº 03.506.307/0001-57; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
o presente no art. 57, Inciso II e § 2°, da Lei Nº. 8.666/93, e suas atualizações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de 
prazo ao Contrato nº10/2021/SOHIDRA, cujo objeto é o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a 
utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, (Item 1), referente ao Pregão Eletrônico n° 20200001/SEPLAG/
COPAT e a Ata de Registro de Preço n° 2020/00378, publicada em 05/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente termo aditivo é R$ 7.500.000,00 
(sete milhões e quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 04/08/2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 10/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 01 de julho 
de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO, LUCIANO RODRIGO WEIAND e FÁBIO ADRIANO GALLINEA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº052/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS, que exerce a função de Agente de 
Administração, matrícula nº 0001061-8, desta Fundação, a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 02 a 05 de setembro de 2024, a fim de Parti-
cipar do XXVII Congresso Brasileiro de Ouvidores, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro 
reais e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 50%(cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/RIO DE JANEIRO-RJ/FOR, no valor de R$ 2.067,24 (dois mil, sessenta e sete 
reais e vinte e quatro centavos), totalizando: R$ 4.284,99 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), de acordo com os artigos 
1º; § 1º do art. 2º; art. 12º; art. 14º, classe II do anexo I e classe III do anexo III do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 01 de julho de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – 
FUNCEME; III - ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa Nº 1246 – Aldeota – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS 
TERCEIRIZADOS – LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, Nº 2859, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza- CE- CEP: 60.115-001; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Na alínea “d”,inciso II do Art. 65,da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Quinta do Contrato - Do 
Valor e da Repactuação, e tudo que consta no processo NUP 29032.000299/2024-92; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A repactuação do valor 
do Contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), referente a categoria de Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão-de-obra (Motoristas de Veículos de 01 até 
09 lugares) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.312,76 (Oito mil, trezentos e doze reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada;; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 01/2024, que não foram expressamente alteradas 
por este Termo Aditivo;; XII - DATA: 27 de junho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins -Presidente da FUNCEME - 
CONTRATANTE e Pedro Tiago Ramalho de Lemos - Sócio Administrador da empresa EUROSERV - CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH
I – ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA 
EIRELI – EPP; V – ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH, nas disposições da Lei nº. 13.303/2016, na solicitação apre-
sentada pela contratada no Ofício/FHS/087/2024–lps – às fls. 04 e CI de fls. 02/03, na concordância da Diretoria de Operações, às fls. 69/70 e do Processo 
Administrativo NUP 29012.006453/2024-78, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº062/2022/COGERH, o qual tem por finalidade 
a Serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e 
canais no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; 
IX - VALOR DO ADITIVO: O valor do presente Aditivo é de R$ 2.977.024,45 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, vinte e quatro reais e quarenta 
e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o prazo de vigência e de execução do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir 
de 22/07/2024, com término em 22/07/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato nº 062/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 26/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário 
Pereira / CONTRATANTE e Francisco Holanda Sampaio / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.