DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº 870/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan-
ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, dos Termos de Referência dos Pregões Eletrônico nº
20230335 e 20230324, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 12.665,88 (doze mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito
centavos), à empresa VITÓRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.992.679/0001-00, estabelecida na Avenida Franca, nº 735,
PAVMTO3, Bairro: Navegantes, CEP: 90.230-220, Porto Alegre - RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.052452/2023-20,
quanto ao fornecimento do material odontológico especificado nas Notas de Empenho 2023NE023016 e 2023NE021950, oriundas da Ata de Registro de
Preço nº 2023/18330 e 2023NE022780, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2023/20698, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado
do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1118/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III,
da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto
Estadual nº 35.599/2023, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir do dia 01 de julho de 2024, da Portaria nº975/2024, datado de 24 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de 2024, que designou o Sr. LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO, CPF nº 393.438.123-53,
Secretário Executivo Administrativo Financeiro, para responder pela função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº161/2024 AO CONVÊNIO Nº145/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho,
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo NUP 24001.046702/2024-73, resolve com fundamento no art. 36, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no art. 55, § 1º inciso II, c/c art. 61 do Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual
nº 32.872/2018, fazer apostilamento ao Convênio n°145/2022, para nele alterar as dotações orçamentárias, com base na folha 02 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200154.10.301.631.10878.13.334041.1.10100.1
24200154.10.301.631.10878.13.3340411.10000.1
24200154.10.301.631.10878.13.334041.1.30100.1
24200154.10.301.631.10878.13.334041.1.30000.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza (CE), 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº167/2024 AO CONTRATO Nº1064/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.016647/2024-97, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato nº1064/2023, firmado com a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 45.382.398/0001-06, para nele substituir
a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº168/2024 AO CONTRATO Nº682/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho,
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo NUP 224001.015968/2024-74, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento ao
Contrato nº682/2023, firmado com a empresa HIT CARE NORDESTE IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS,
ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.921.755/0001-88, para nele substituir a dotação orçamentária, conforme
documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº169/2024 AO CONTRATO Nº1424/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso,
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo NUP 24001.016420/2024-41, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento
ao Contrato nº1424/2023, firmado com a empresa ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 32.494.340/0001-02, para nele substituir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl.
002 dos autos do processo: