DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº125  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10893.03.449052.1.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº175/2024 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.042184/2024-19, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve fazer apostilamento aos 
Contratos elencados abaixo, para nele substituir a dotação orçamentárias: 23576 – 24200744.10.303.171.20659.01.339032.1.6009200000.1, 23952 – 2420
0744.10.303.171.20659.03.339032.1.6009200000.1 4264 – 24200744.10.303.171.20659.03.339032.1.5009100000.0 23947– 24200744.10.303.171.20659.
01.339032.1.6229200000.1, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:
CONTRATOS Nº
CNPJ
EMPRESA
217/2024
11.034.934/0014-85 
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
528/2024
08.077.211/0001-34 
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO
529/2024
02.248.312/0001-44 
 CEPALAB LABORATÓRIOS SA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº177/2024 AOS CONTRATOS DE RATEIO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.047668/2024-54, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 124, inciso I, c/c inciso I do art. 136 da Lei Federal nº 
14.133/2021, determina o apostilamento aos Contratos de Rateio elencados abaixo, para nele incluir a dotação orçamentária: 415874 - 24200894.10.302.1
71.20605.03.337170.2.600.9200000.1.3.01 à Cláusula Terceira, subcláusula 3.1, conforme documento em anexo à fl. 002 dos autos do processo:
CONTRATO Nº
CONSÓRCIO PÚBLICO
CNPJ Nº
26/2024
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE 
12.768.835/0001-75
03/2024
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – CPSRCAS 
12.850.235/0001-51
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 01 de julho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº3º AO TERMO DE AJUSTE Nº61/2022
NUP 24001.034668/2024-94
PRÉ-RESERVA 1319845000
I - Doc. Nº 29/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 61/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº61/2022, que tem como 
objeto a aquisição de equipamento para sala de Raio X para o Município de Varjota/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na 
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 28.841/2007; 
no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 
de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro de 2024; VI – DATA: 23/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco 
Elmo Bezerra Monte.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº25/2024 TERMO DE AJUSTE Nº70/2022
NUP 24001.037401/2024-59
I - Doc. Nº 25/2024 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 70/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE; II – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de 
recursos financeiros, visando a aquisição de motos para aquele Município, conforme Plano de Trabalho; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 
10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as 
cláusulas e condições a seguir; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 02/07/2024 ao 29/12/2024; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 
30/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Frank Gomes Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº31/2024 TERMO DE AJUSTE Nº74/2022
NUP 24001.045842/2024-24
PRÉ-RESERVA Nº1325242000
I - Doc. Nº 31/2024 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 74/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº74/2022, que tem como objeto a transferência de recursos financeiros 
ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o município de Quixadá/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto 
Estadual nº 28.841/2007; no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e demais legislação aplicável. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta 
dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; IV – VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, iniciando no dia 28 de junho de 2024 e findando em 28 de junho de 2025; V - FORO: Fortaleza/CE; VI– DATA: 28/06/2024; VII – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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