DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº18/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57, do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, o que consta
nos autos do processo NUP 10061.014815/2024-91, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, a
partir de 1º de julho de 2019, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso l, da Lei Complementar Estadual
n° 215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVIDORES do Grupo Ocupacional: Serviços Especializados de Saúde, lotados nesta corporação, relacionados
no anexo único desta portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de março de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NO
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO
30116216
FISIOTERAPEUTA
IV
23
FISIOTERAPEUTA
IV
24
MARIA ELISABETE MACHADO TEIXEIRA
30116313
FISIOTERAPEUTA
IV
22
FISIOTERAPEUTA
IV
23
MAGALY FREITAS DE OLIVEIRA
30116518
FISIOTERAPEUTA
IV
21
FISIOTERAPEUTA
IV
22
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1169416/2021 – IG: 1327214
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1169416/2021; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III –
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: C. ROLIM MOTOS LTDA, CNPJ 04.685.620/0001-62;
V - ENDEREÇO: Av José Jatahy, 677, Farias Brito, CEP: 60.325-330 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato nº 1169416/2021 por 12 (doze) meses,
contados a partir de 15 de julho de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 536.683,20 (Quinhentos e trinta e seis mil, seis-centos e oitenta e três reais e vinte
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláu-
sulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 01 de julho 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa,
Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fernando Hugo de Albuquerque Neto, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1299227/2023 – IG 1327167
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1299227/2023; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita
no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: fds@seguranca.ce.gov.br; III – CONTRATADA: Empresa X-OFFICE
SERVI LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob Nº 15.362.598.0001-36; IV – ENDEREÇO: Sede na 2ª Avenida, Qd. 1 Lt. 42 á 44, Ed. Atlanta Business Center,
2º Andar, Sala 22 - Cidade Empresarial, Bairro: Cidade Vera Cruz em Aparecida de Goiânia-GO, cep nº 74935- 900, telefone: (62) 3983-3375 / (62) 98228-
9779 E-mail: contato@xofficemoveis.com.br; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;
VII - OBJETO: Majorar o valor do contrato nº1299227/2023 em 24,4% (vinte e quatro vírgula quatro por cento), corresponde a 69.027,00 (sessenta e
nove mil e vinte e sete reais), passando o valor global de R$; 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos reais) para o valor de R$ 351.927,00
(trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e vinte e sete reais); VIII - VALOR GLOBAL: R$ 351.927,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos e
vinte e sete reais); IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação deste extrato do Termo de Aditamento no DOE; X - DA RATIFICAÇÃO: Alterar
as Cláusulas Terceira e Quinta do Contrato nº 1299227/2023 e as demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI - DATA: 01 de julho
de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e o Senhor Gilmar da Silva de Souza,
Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº251/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº.
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor MARCOS VENÍCIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de 2º Tenente PM, Matrícula: 107.198-1-X, o valor total de R$ 14.013,04 (quatorze mil treze reais e quatro centavos), em face de sua
promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 21 de novembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 069,
de 15 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUÍTE nº 10061.018950/2024-13, referente à diferença salarial, do período de 21/11/2022 a
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°365/2024 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR os BOMBEIROS
MILITARES abaixo relacionados, a se deslocarem para à Cidade de Recife - PE, no período de 03 a 06 de julho de 2024, a fim de participarem de visita
técnica na Empresa VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELI, a fim de avaliar as viaturas (ambulâncias) que serão adquiridas
por este CBMCE, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias mais acréscimo de 35%, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo
I e III, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Ceará. Fortaleza - CE, ao(s) 28 de junho de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº365/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Djacy
Pereira MF 108974-1-6
TEN BM
II
03 à 06 de julho
de 2024
3,5 (diárias)
R$ 354,84
35 %
R$ 1.676,61
José Hallys Freitas
MF 300404-8-1
TEN BM
II
03 à 06 de julho
de 2024
3,5 (diárias)
R$ 354,84
35%
R$ 1.676,61
Fortaleza - CE, ao(s) 28 de junho de 2024.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, torna público que requereu da Superintendência
do Meio Ambiente de Tauá - SUPERMATA a Licença Única para atividade relativa à Administração pública em Geral (atividades ligadas à medicina
legal e criminalística) relativa ao Núcleo de Perícií forense dos Sertões dos Inhamuns, localizado na Rua Expedita Zacarias Pereira 28, Bairro: Manoel Alves
Mota, município de Tauá – Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência
do Meio Ambiente de Tauá - SUPERMATA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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