DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024
8
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 049/2024-GS/SERFI, 
subscrito pela Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.040101.000060/2024-47, resolve
I - CONCEDER à Senhora INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA 
SIMONETTI CABRAL, Secretária de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais, 07 (sete) dias de férias, no período de 08 a 09 e de 15 a 19 
de julho de 2024, referentes ao exercício de 2023/2024;
II - DESIGNAR o Senhor CLAUDIO MUNIZ PAGANO DE MELLO, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo 
cargo de confiança de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o 
afastamento legal da Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185322#8#188952/>
Protocolo 185322
<#E.G.B#185323#8#188953>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 126/2024-GAB/
SEMIG, subscrito pelo Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.044101.000387/2024-70, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor RONNEY CESAR CAMPOS 
PEIXOTO, Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, com destino 
à cidade de Brasília/DF, no período de 09 a 11 de julho de 2024, para 
participar do Seminário “A SEGURANÇA ENERGÉTICA, O ESTADO E A 
SOCIEDADE”;
II - DESIGNAR o Senhor MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário 
de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, 
mencionado no item I deste Decreto;
Protocolo 185321
ANEXOS DO DECRETO Nº 49.762, DE 04 DE JULHO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2077 - Realização e Apoio às Festas Populares na Capital e Interior
0002
A
1.501.120
3340
2.368.000,00
TOTAL
2.368.000,00
2.368.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001
A
1.501.120
9999
2.368.000,00
TOTAL
2.368.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.368.000,00
1
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#185323#8#188953/>
Protocolo 185323
<#E.G.B#185324#8#188954>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 200/2024-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, KAREM LIMA DE SOUZA, do cargo de provimento 
em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE 
ENERGIA, MINERAÇÃO E GÁS, constante do Anexo Único, Parte 56, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, combinado com os artigos 
3.º e 5.º da Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, BENEDITA ELISANGELA DE CASTRO JACINTO, 
para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINERAÇÃO 
E GÁS, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#185324#8#188954/>
Protocolo 185324
<#E.G.B#185325#8#188955>
DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora LISSANDRA 
MAR E SILVA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar 
pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado;
CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora 
à fl. 2;
CONSIDERANDO a informação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar atestando que o afastamento não implicará em 
substituição, nem acarretará ônus para aquele Órgão;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar contida no Parecer n.° 1.625/2024 - ASSJUR/SEDUC 
e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do 
Parecer n.º 1.567/2024 - CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.011213/2024-86, resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.o 1.778, 
de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 14, parágrafo único, da 
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, e artigo 116, §§, 1.º e 2.º da Lei 
n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 
69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora LISSANDRA 
MAR E SILVA, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III e Professor 
PF20.LPL-IV, Matrícula n.° 205.893-6B/C, do Quadro do Magistério Público 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar 
Mestrado em Educação, Ciências e Matemática na Universidade Federal 
do Amazonas, pelo período de 1.º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 
2026, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes 
ao cargo.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 04 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO