DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024 17
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#184884#17#188514>
EXTRATO Nº 075/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e X BRASIL 
LTDA; Objeto: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de 01 
(uma) geladeira e 05 (cinco) frigobares, visando a equipagem do Centro de 
Integração de Atendimento à Criança e Adolescente no Amazonas, conforme 
detalhamento do Termo de Referência e Termo de Convênio nº 950497/2023 
- MDHC; Valor Global: R$ 8.370,00 (oito mil, trezentos e setenta reais); 
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura; Data da 
Assinatura: 03/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.1517.0001; Natureza da 
Despesa: 44905212; Fonte de Recursos: 1.501.1601.1440.0000; Nota de 
Empenho: 2024NE0000551; Processo Administrativo: 005242/2024-60; 
Fundamento do ato: Art. 40, Inciso II, da Lei 14.133/21. 
Manaus, 04 de julho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#184884#17#188514/>
Protocolo 184884
<#E.G.B#184895#17#188525>
EXTRATO Nº 076/2024-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2024-SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e 
FG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Contrato n° 015/2024-SEJUSC, por mais 
60 (sessenta) dias, a contar do término de sua vigência, conforme Projeto 
Básico integrante do processo; Valor Global: R$ 1.500.300,00 (um milhão, 
quinhentos mil e trezentos reais); Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar de 
03/07/2024; Data da Assinatura: 02/07/2024; Processo Administrativo: 
009110/2024-07; Fundamento do ato: Art.107 da Lei nº 14.133/21. 
Manaus, 04 de julho de 2024.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#184895#17#188525/>
Protocolo 184895
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#184841#17#188471>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 010/2024
1.Servidor/Cargo: Cisnea Menezes Basilio - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus - 12 a 14/6/2024;
Objetivo: Representar esta SEDECTI no II Worskshop (Com) Ciência Cidadã 
no Amazonas: conexão entre o conhecimento cientifico e o tradicional, tendo 
como objetivo promover a articulação da Universidade com a sociedade, 
visando uma melhor construção colaborativa.
2.Servidor/Cargo: Gilberto Cavalcanti Gomes da Silva - Motorista; Sezanildo 
Teobaldo da Rocha - Colaborador Eventual;
Destino/Período: Manaus/Belém/Olinda/Manaus - 27/6 a 19/7/2024;
Objetivo: Fazer o transporte dos produtos artesanais para a 24ª Feira 
Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE.
3.Servidor/Cargo: Ana Carolina Santos dos Reis - Gerente; Érica Souza 
Damasceno - Colaboradora Eventual;
Destino/Período: Manaus/Porto Velho/Manaus - 16 a 18/7/2024;
Objetivo: Representar o Estado do Amazonas no XC Fórum Nacional de 
Secretários Estaduais do Planejamento e participar da reunião dos grupos 
de trabalho.
4.Servidor/Cargo: Karla Marília Amazonas da Silva Arakaki - Gerente; 
Milena Aryce Menta Barker - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 29/7 a 2/8/2024;
Objetivo: Representar esta SEDECTI na 5ª Conferência Nacional de 
Ciência, Tecnologia e Inovação - CNCTI.
5.Servidor/Cargo: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo; 
Samantha Oliveira Gomes da Silva Chíxaro - Chefe de Departamento;
Destino/Período: Manaus/Fortaleza/Manaus - 22 a 25/7/2024;
Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na reunião do 
FONSET no evento G20.
Manaus - AM, 4 de julho de 2024.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#184841#17#188471/>
Protocolo 184841
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#184757#17#188387>
EXTRATO Nº 27/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2024 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 12/06/2024.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
de Sistema de Protocolo via Web. (SPROWEB).
LICITAÇÃO: Registro de Dispensa de Licitação - RDL nº 003/2024-Conforme 
art.75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 e art.164, inciso IV do Decreto 
Estadual nº 47.133/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12/06/2024 a 11/06/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 14.274,72(quatorze mil, duzentos e setenta e quatro 
reais e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2643.0001 N. 
D: 33904014 F.R: 1.501.160.0.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 0000623/2024, em 12/06/2024, no valor de R$ 1.110,26 (um mil, cento 
e dez reais e vinte e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#184757#17#188387/>
Protocolo 184757
<#E.G.B#185038#17#188668>
EXTRATO Nº 65/2024-DEPLAN/SEPROR
ESPÉCIE: 1° Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Termo de Convênio n° 
93/2022 - SEPROR.
PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e a Fundação 
de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do IFAM-FAEPI e 
a Fundação Universidade do Amazonas - UFAM.
OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias.
VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 27/08/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.018101.003883/2022-03 SIGED/
SEPROR
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 4 de julho de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#185038#17#188668/>
Protocolo 185038
<#E.G.B#184758#17#188388>
PORTARIA Nº 157/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, matrícula nº: 
269.541-3A, a proceder o acompanhamento Gestor do Termo de Contrato 
Nº 02/2024 referente à Contratação de empresa especializada na prestação 
de serviços de Sistema de Protocolo via Web
(SPROWEB).
II - DESIGNAR o servidor WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula 
nº: 232.575-6B, como titular, a partir desta data e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, proceder o 
acompanhamento, fiscalização e execução do Termo de Contrato N º 02/2024 
- firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO