DOEAM 04/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 04 de julho de 2024 21
Propriedade desta Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB, com 
base artigo 20, §3°, da Lei Federal n° 13.465/2017, para resguardar direitos 
de terceiros interessados, bem como dos confrontantes que eventualmente 
se sintam prejudicados pela regularização.
Conforme Memorial Descritivo da SUHAB, o “Conjunto Cidadão XII”, 
situado na Avenida 7 de Maio, s/nº, Bairro - Santa Etelvina, Manaus - Am, 
composto por 2 (duas) etapas, implantadas em glebas distintas, conforme as 
seguintes descrições, limites e confrontações:
1ª Etapa: Lote de Terras Denominado 2-A, Matrícula Nº 58.430 do Cartório 
do 1º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, com 
área de 82.823,13 m², Perímetro de 1.473,72 m, assim descrito:
Inicia-se a descrição deste perímetro ao norte no vértice P-01, definido 
pelas coordenadas E: 400.888,848 m e N: 4.669.792,824 m, confrontando 
com av. 7 de maio, para onde faz frente, por um seguimento de reta: reta 
01 com azimute 92° 23’ 30’’ e distância de 302,65 m até o vértice P-09, 
leste definido pelas coordenadas E: 401.191,238 m e N: 4.669.780,194 m; 
confrontando com lote remanescente, por 3 (três) seguimentos de retas: 
reta 1 com azimute 180°00’00” e distância de 166,25 m até o vértice P-10, 
reta 2 definido pelas coordenadas E: 401.191,238 m e N: 4.669.613,944 m 
com azimute 90° e distância de 8,20 m até o vértice P-11, reta 03, definido 
pelas coordenadas E: 401.199,438 m e N: 4.669.613,944 m com azimute 
180° 18’ 22’’ e distância de 308,94 m até o vértice P-12, ao sul definido 
pelas coordenadas E: 401.197,788 m e N: 4.669.305,004 m confrontando 
com limite convergente leste/oeste da área remanescente, por 2 (dois) 
seguimentos de retas, reta 1 com azimute 270°00’00” e distância de 6,55 
m até o vértice P-13, definido pelas coordenadas E: 401.191,238 m e N: 
4.669.305,004 m; reta 2 com azimute 180°00’00” e distância de 57,54 
m até o vértice P-14, definido pelas coordenadas E: 401.191,238 m e N: 
4.669.247,464 m; confrontando com área de servidão da Manaus energia, 
por um seguimento de reta; reta 1 com azimute 330° 59’ 33’’ e distância de 
623,58 m até o vértice P-01, encerrando este perímetro.
2ª Etapa: Lote de Terras Denominado Lote 1A/1B, Matrícula Nº 60.775 do 
Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis e Protesto de Letras de Manaus, 
com área de 263.698,83 m², Perímetro de 2.961,04m, assim descrito:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-09, definido pelas 
coordenadas E: 400.846,698 m e N: 4.669.760,458 m; com os seguintes 
limites confrontações:
Norte Com Av. 7 de Maio para onde faz frente, segue com azimute 92° 27’ 
15’’ e distância de 2,10 m até o vértice P-09A, definido pelas coordenadas 
E: 400.848,798 m e N: 4.669.760,368 m; confrontando ao Leste com Área 
de Servidão da Manaus Energia, segue por com azimute 150° 40’ 40’’ e 
distância de 1.299,76 m até o vértice P-17, definido pelas coordenadas E: 
401.485,318 m e N: 4.668.627,138 m; confrontando ao Sul Com Terras da 
SUHAB e Área Desmembrada (Terras de Terceiros), segue com azimute 
259° 59’ 54’’ e distância de 432,13 m até o vértice P-18, definido pelas 
coordenadas E: 401.059,758 m e N: 4.668.552,088 m; confrontando ao 
Oeste com Terras de Raimundo Cordeiro (Atualmente Loteamento Agnus 
Dei), segue com azimute 350° 00’ 01’’ e distância de 1.227,01 m até o vértice 
P-09, encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão Georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, as coordenadas se encontram representadas no 
sistema RTM, referenciadas ao Meridiano Central n-60°00’00”. Todos os 
Azimutes, distancias, Áreas e Perímetros, foram calculados no plano de 
projeção RTM.
Desta forma, ficam notificadas os titulares de domínio, confrontantes 
e terceiros interessados do Processo de Regularização Fundiária da 
referida área a tomar providencias quanto a concordância ou impugnação 
do Processo de Regularização Fundiária no prazo de 30 dias, contando 
a partir da publicação desta notificação editalícia, devendo para tanto 
manifestarem o consentimento ou impugnação de forma expressa. Em 
caso de impugnação, a manifestação deverá acompanhar as devidas 
contrarrazões de sua discordância ao ato desta SUHAB, ficando ciente de 
que, caso não seja contestado o processo, será aplicada as normas da lei 
Federal n° 13.465/2017, no seu inteiro teor, para regularização Fundiária da 
referida área.
As repostas de aceite ou impugnação deverão ser enviadas para a sede da 
SUHAB, localizada na Avenida Efigênio Salles, 1570 - Aleixo, Manaus - AM.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#184950#21#188580/>
Protocolo 184950
<#E.G.B#184993#21#188623>
PORTARIA CONJUNTA SEDURB/SUHAB Nº 05/2024
Dispõe sobre a substituição temporária da Presidente da Comissão Especial 
de Chamamento Público, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso da atribuição 
que lhe confere a Lei n° 6.225, de 27 de abril de 2023 e o art. 10, da Lei 
Delegada n. 122 de 15 de outubro de 2019, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, no uso da atribuição 
conferida por meio do art. 15, do Decreto 36.227, de 9 de setembro de 2015, e
CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta - SEDURB/SUHAB nº 
01/2024, a qual compõe a Comissão Especial de Chamamento Público, com 
a finalidade de avaliar os bens, imóveis e projetos para a implantação do 
Programa Amazonas Meu Lar;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos 
da Comissão Especial de Chamamento Público no âmbito do Programa 
Amazonas Meu Lar;
CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 01.01.043101.000438/
2024-09-SEDURB/SIGED;
CONSIDERANDO, a necessidade de substituir temporariamente a 
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público durante o 
período de 08 de julho a 22 de julho de 2024,
RESOLVEM:
I - NOMEAR Fernando Costa Alves para substituir temporariamente a 
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Maiza da Silva 
Kurozawa, no período de 08 de julho a 22 de julho de 2024.
II - ALTERAR a Portaria Conjunta Nº 01/2024 - SEDURB/SUHAB, referente 
a composição da Comissão Especial de Chamamento Público no âmbito 
do Programa Amazonas Meu Lar, passando a referida Comissão a ser 
integrada pelos seguintes membros:
SERVIDOR
CARGO
Fernando Costa Alves
Presidente
Alinda Freitas da Cunha
Membro
Gabriela Sena Laureano
Membro
Gizela Soares Redig de Oliveira
Membro
Lucas Dimitri dos Santos Vieira de Freitas
Membro
Aline do Nascimento Paixão
Membro
Ivo Fonseca Passos Neto
Membro
Paulo Ricardo Oliveira Carratte
Membro
Samuelson Buzaglo Pimenta
Membro
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
DANIELLA FALABELO JAIME
Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano
<#E.G.B#184993#21#188623/>
Protocolo 184993
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#184901#21#188531>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERADOS - JUNHO 2024
Por força do Decreto Governamental datado em 07 de junho de 2024, a 
contar de 1º de junho de 2024:
SERVIDOR(A): CARLOS FREDERICO SANTOS BELOTA
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): DEBORA JOSELICE GOMES PAIVA
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: 01 veículo ônix, 2022, marca chevrolet.
SERVIDOR(A): ELCIONE DE MENEZES BARBOSA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 veículo, marca toyota, modelo etios, ano 2013/2014.
SERVIDOR(A): FABRICIA RAMOS MARQUES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): JUSSARA PEREIRA DIRANE ARAUJO
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: 01 (uma) casa, localizada na rua salmos, nº 6, colônia terra nova/
manoa.
SERVIDOR(A): NAYELEM SAMAI FELIPE GUIMARAES
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): SANDRA REGINA SOUZA DOS SANTOS
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO