DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 
(quatro) dias do mês de julho de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:6EE1F8C8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 132.24 
 
PORTARIA Nº 132/2024 Aratuba, 04 de julho de 2024.  
  
Concede licença remunerada para concorrer ao Pleito Eleitoral de 
2024 ao servidor que indica e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder, com base na Lei Complementar nº 64/90 e Lei 
Municipal nº 353/2009, LICENÇA REMUNERADA, por 03 (três) 
meses consecutivos, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 o Sr. 
ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de 
Motorista, Matrícula nº 160244-6 RG nº 135136487/SSP-CE, CPF 
nº990.899.713-00, a contar de 06/07/2024 à 06/10//2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 
(quatro) dias do mês de julho de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:9A9CB190 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2023.06.05.01. 
 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2023.06.05.01. Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP 
2023/002-SME 
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
CONSTRUÍDO DE ALVENARIA EM TIJOLO COMUM, 
SENDO UMA CASA TÉRREA, COM 55,12M2 DE ÁREA 
CONSTRUÍDA, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALGADO, 
DESTINADA PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO 
E.J.A 
(PROGRAMA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
JOVENS 
E 
ADULTOS) 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA/CE. Partes: o Município de 
Aratuba/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e o Sr: 
FRANCISCO LEONIDAS CARPINA DE OLIVEIRA inscrito no 
CPF Nº 901.573.033-49. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de 
prazo Contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do 
contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. VIGÊNCIA: 05/06/2024 à 05/06/2025. 
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: 
Sra. Simônica Viana de Freitas Souza, CPF n° 806.541.773-68. 
PELO CONTRATADO: FRANCISCO LEONIDAS CARPINA DE 
OLIVEIRA inscrito no CPF Nº 901.573.033-49. Aratuba, 05 de 
Junho de 2024. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:AC107408 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.28.01 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.28.01 
contrATO Nº 2024.06.28.01 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.021-SAS  
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA 
FÍSICA, A SRA. MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE 
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA 
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), 
sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais). 
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses, 
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. 
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Junho de 2024. 
  
VIGÊNCIA...................: 27 de Dezembro de 2024 
  
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA LUIZA 
TAVARES ARAÚJO - CPF Nº 190.277.963-00. 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:1B34B3B2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 53/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 53/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas 
atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei 
Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à 
espécie, e 
  
CONSIDERANDO 
que 
ANA 
CLAUDIA 
RIPARDO 
DE 
CARVALHO, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretaria 
Municipal de Assistência Social do Município de Arneiroz/CE. 
  
CONSIDERANDO o pedido realizado de concessão de estabilidade 
provisória gestante, instruído com documento comprobatório da 
gravidez. 
  
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao 
art.10, II, alínea b, do Ato de Disposição Constitucionais Transitórias 
– ADCT; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DEFERIR, a pedido de ANA CLAUDIA RIPARDO DE 
CARVALHO, 
portadora 
do 
CPF 
nº 
058.486.743-37, 
a 
ESTABILIDADE 
PROVISÓRIA 
GESTANTE, 
DESDE 
A 
CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS 
O PARTO, nos termos da Súmula 244, III, do TST, c/c ao art.10, II, 
alínea b, do Ato de Disposição Constitucionais Transitórias – ADCT. 
  
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social fica 
responsável por fiscalizar a data de início e de fim da referida 
estabilidade.