DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
A Prefeitura Municipal de Arneiroz torna público o Extrato dos 
termos de aditivos dos contratos N° 2021.07.07.1, resultante do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2021.06.18.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 
LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA, 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, 
PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, TRIBUTAÇÃO, LICITAÇÃO, 
CONTROLE 
VEÍCULOS 
WEB 
E 
PORTAL 
DA 
TRANSPARÊNCIA, 
DE 
INTERESSE 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ. 
  
VALOR GLOBAL 
  
EMPRESA 
SECRETARIA 
VALOR GLOBAL 
INTERPUBLICA ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
MUNICIPAL 
LTDA - EPP 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
R$ 67.200,00 (sessenta e 
sete mil e duzentos reais) 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 04.122.0037.2.005.0000. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 05 DE JULHO DE 2025. 
CONTRATADO: 
INTERPUBLICA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA - EPP. 
CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA – 
Ordenador de Despesas Geral 
  
Arneiroz-Ce, 05 de julho 2024 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:7CA82840 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 58/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 58/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024.  
  
CONCEDE SOBRE AFASTAMENTO DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
A 
TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 
PARA 
CONCORRER 
AO 
CARGO 
ELETIVO.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
R E S O L V E: 
Art. 1º – Conceder afastamento a título de desincompatibilização para 
concorrer ao cargo eletivo, no pleito 2024, município de Arneiroz/CE, 
a servidora Hozanéria Maria Petrola Pedrosa, efetivo no cargo de 
Professora, portadora do RG n°20191055071 e inscrita no CPF nº 
841.319.503-91, a partir do dia 05 de julho de 2024. 
  
Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos 
integrais. 
  
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 04 DE JULHO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:0DFB5BA1 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E 
RECURSOS HIDRICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DE 
CONTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.04.12.01, RESULTANTE DA DISPENSA N.º 2024.04.01.01. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE EQUIPAMENTOS PARA 
INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS ATRAVÉS DO 
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PESCA 
E 
RECURSOS 
HIDRICOS 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
ARNEIROZ. 
  
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se 
no Art.137, inciso IV e V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na 
Cláusula Contratual 13.1, letra A, do referido contrato. Justifica-se a 
rescisão contratual em caráter unilateral pautado em razão do 
falecimento da Sra. MARIA LUCILDA PEDROZA MONTEIRO, 
falecida no dia 13/06/2024, titular da empresa individual contratada. 
Analisada pela Procuradora do Município por meio de parecer 
jurídico junto aos autos e devidamente autorizada pelo Ordenador de 
Despesas da RESCINDENTE, por intermédio do despacho, tudo 
constante junto aos autos. 
  
RESCINDENTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
AGRICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS 
  
ASSINADO PELO RESCINDENTE: JOSE GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA. 
  
RESCINDIDO: SÃO LUIZ CONSTRUÇÕES LTDA. 
  
Arneiroz – Ceará, 05 de julho de 2024 
  
JOSE GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria Municipal de Agricultura, 
Pesca e Recursos Hidricos 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:7C87686A 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DE CONTRATO 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ TORNA 
PÚBLICO 
O 
EXTRATO 
DO 
TERMO 
DE 
RESCISÃO 
UNILATERAL 
DE 
CONTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
2024.04.12.02, RESULTANTE DA DISPENSA N.º 2024.04.01.02. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
HIDRÁULICO 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO 
DE ARNEIROZ. 
  
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão fundamenta-se 
no Art.137, inciso IV e V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na 
Cláusula Contratual 13.1, letra A, do referido contrato. Justifica-se a 

                            

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