DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:EAA345FC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE CONCESSÃO

Portaria de Nº 186/2024.

Concede afastamento a servidor público municipal a título de
desincompatibilização para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6
de outubro de 2024, nos termos daLei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 72, II e VII, da Lei Orgânica do
Município de Banabuiú, Estado do Ceará, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao Sr. JOSUE SARAIVA NOGUEIRA portador
do CPF: 021.028.183-90 Afastamento do Cargo de Provimento
Efetivo de VIGIA pelo período de 06 de julho de 2024 a 06 de
outubro de 2024 a título de desincompatibilização para concorrer a
mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024, nos termos daLei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação dessa portaria correrão
por conta da dotação orçamentária das receitas próprias do Município
de Banabuiú, no vigente orçamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 04 de
julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE

Declaramos para os devidos fins, que foi publicada em 04 de julho de
2024, através de fixação em mural da Prefeitura Municipal de
Banabuiú, conforme previsto na constituição Federal em seu em seu
artigo 37º e na Lei Orgânica do Município de Banabuiú, a Portaria
nº186/2024, que concede afastamento de cargo público ao servidor
JOSUE SARAIVA NOGUEIRAa título de desincompatibilização
para concorrer a mandato eletivo no pleito de 6 de outubro de 2024.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, aos 04 de julho de 2024.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jurleudo Barbosa de Aquino
Código Identificador:2DBFA761

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária Interina de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de
Banabuiú-CE, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo
ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de
Inexigibilidade de Licitação Nº 07.006/2024, com o objeto a seguir:
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO “BANDA ZÉ CANTOR”
VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL, NO
EVENTO BANARTES 2024 DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ,
A SER REALIZADO DIA 11.07.2024, EM FRENTE AO
MERCADO
PÚBLICO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, representado
exclusivamente
pela
empresa
ICZ
GRAVAÇÕES,
PARTICIPAÇÕES E ENTRETERIMENTOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
43.915.507/0001-88, com endereço na Rua Professor Carlos Lobo
nº100, sala 04, CEP:60.821-740, Fortaleza-CE, representada por
Antônio Isaias Paiva Pereira CPF nº923.172.273-53. Valor: R$
120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS). Fundamento Legal:
Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto
Municipal n° 170/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação,
emitida e ratificada pela Sra. GERLANIA MARIA LEMOS
NOBRE, Secretária de Cultura e Turismo. Banabuiú/CE, 03 de julho
de 2024 de 2024.

GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE –
Secretário de Cultura e Turismo.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:E2F8A79F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.822/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Antônio Pereira dos Santos a via que
tem início nas coordenadas 7º16’50.4‖S 39º19’00,3‖W e término nas
coordenadas 7º16’53.4‖S 39º18’58.9‖W, no bairro Mata dos Dudas,
no Município de Barbalha/CE.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 26 de junho de
2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicada no Átrio da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 26 de
junho de 2024.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:38F010C0

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.823/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Pedro Landim da Cruz a Rua Projetada
06 que tem início no imóvel do Sr. João Sampaio e término na Av.
dos Municípios, localizada no interior do Loteamento Portal dos
Municípios, no Município de Barbalha/CE, como segue no Anexo I
da referida Lei.
Art. 2º. Fica denominada de Julia Ana Oliveira a Rua Projetada 05,
localizada no interior do Loteamento Portal dos Municípios, com