DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
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Art. 1º. Ficam suspensos os contratos temporários, a título de
desincompatibilização, em razão da pré-candidatura, dos contratados
temporariamente que
encaminharem requerimento às chefias
imediatas das secretarias as quais são vinculados, para concorrer a
cargos eletivos no Município de Barbalha, no pleito de 2024.
Parágrafo único. Cabe ao servidor temporário apresentar ao setor de
Recursos Humanos cópia da Ata de Convenção Partidária, na qual
figure como escolhido na lista de candidatos dentro do prazo legal, e
do Registro de Candidatura expedido pelo Tribunal Regional
Eleitoral, até 15 de agosto de 2024, sob pena de distrato.
Art. 2º. Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 05 de julho de
2024.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:0ABB4A52
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.07.05.01
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 8/2023 (PROCESSO Nº 23034.028908/2022-18), ORIGINÁRIA
DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 06/2023 DO FUNDO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -
FNDE.
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria
Municipal de Educação, torna público o Extrato do Processo
Administrativo N° 2024.07.05.01. VIGÊNCIA DA ATA: 12 (doze)
meses, DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2023.
ÓRGÃO GERENCIADOR: Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação - FNDE. OBJETO: Aquisição de veículos de transporte
escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar
(ORE) tipo 02 e 03, destinados ao atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE. EMPRESA
DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: ON-HIGHWAY
BRASIL LTDA, vencedora junto aos itens 02 e 03, valor global
solicitado de R$ 4.410.994,00 (quatro milhões e quatrocentos e dez
mil e novecentos e noventa e quatro reais). ASSINA PELA
ADESÃO: João Paulo da Silva Olegário. ASSINA PELA
LICITANTE/VENCEDORA: Débora Rocha Costa. Barbalha/CE,
05 de julho de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:1481F131
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE AFASTAMENTO
PORTARIA Nº 05.07.004/2024 DE 05 DE JULHO DE 2024.
CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR EFETIVO QUE SE
ESPECIFICA.
O Prefeito em exercício do Município de Barbalha, Estado do Ceará,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do
Município e da Lei nº 1.864/2009 e alterações posteriores, bem como
pela Lei Complementar municipal n.º 002/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos servidores
municipais que pretendem concorrer a cargo eletivo referente ao
pleito que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO a existência de servidores municipais de
vinculação efetiva que demonstraram interesse em disputar as eleições
de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder o afastamento remunerado à servidora Ana Paula
de Lira inscrita no CPF sob o n.º443.228.013-15, efetiva no cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria Municipal de Educação, a
partir de 05 de julho de 2024.
Art. 2º. A licença concedida garantirá a percepção do vencimento
base, acrescido das verbas de natureza pessoal e permanente.
Art. 3º. Competirá à servidora citada no art. 1º apresentar
formalmente:
I – Ata da convenção até 06 de agosto de 2024.
II – Registro de candidatura até 16 de agosto de 2024.
Parágrafo único. A omissão ou a não entrega da referida
documentação poderá ensejar na revogação da licença concedida.
Art. 4 º. O servidor deverá reassumir o exercício do cargo ou função
no primeiro dia útil subsequente do pleito eleitoral de 2024.
Art. 5 º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 05 de junho de
2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, aos 05 (cinco) dias do
mês de julho de 2024.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:6087F247
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA N.º 05.07.005/2024 De 05 de julho de 2024.
EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando o requerimento da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOME
CARGO
CPF
Elizangela Matias de Lima
Gerente de Formação de Professores 619.463.033-72
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em
05 de julho de 2024.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:50F8E83D
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA
PORTARIA N.º 04.07.007/2024 De 04 de julho de 2024
EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO
CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de
cargos de provimento em comissão:
Considerando o requerimento da servidora;
R E S O L V E:
Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo
comissionado na:
SECRETARIA DE SAÚDE
NOME
CARGO
CPF
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