DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:8FBBCA81 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.07.05-01. Concorrência n.º 
2024.04.23.1. Partes: o Município de Farias Brito, através do(a) 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, 
e 
a 
empresa 
GS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de 
serviços a serem prestados na construção de passagens molhadas no 
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 
012/CIDADES/2024, celebrado com o Estado do Ceará, através da 
Secretaria das Cidades, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 2.607.552,91 (dois 
milhões seiscentos e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e 
noventa um centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Cícero Anderson 
Generoso Bezerra. Data de Assinatura do Contrato: 05 de julho de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:78D90CF5 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.06.14.1. Objeto: Contratação para a prestação de 
serviços de locação de veículos tipo caminhão, com motorista, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura 
do 
Município 
de 
Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): a(s) empresa(s) SG EMPREENDIMENTOS LTDA., 
inscrita no CNPJ n.º 46.437.819/0001-11, classificada no LOTE 01, 
com valor global de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil 
reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. 
Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 
14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de 
Despesas do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da 
Homologação: 05 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:D61468A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, torna público que realizará 
às 08h do dia 11 de julho de 2024, Dispensa de Licitação n° 003/2024. 
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica, com atuação 
presencial, para continuidade da adequação à Lei Geral de Proteção de 
Dados – LGPD da Câmara Municipal de Fortim, conforme condições 
e exigências estabelecidas neste instrumento. Aviso de Contratação 
Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
andar, Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000 e no endereço eletrônico: 
https://www.fortim.ce.leg.br/. Informações pela 
correspondência 
eletrônica: licitacao@cmfortim.ce.gov.br ou pelo telefone: (88) 3413-
1575. 
  
Fortim - CE., 05 de julho de 2024. 
  
RAINARA FERREIRA TEIXEIRA  
Agente de Contratação 
Matrícula nº 120064-8 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:80F829AA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
012/2024 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024 - Tomada de 
Preços nº 003/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e 
Instituto Cearense de Educação Cultura e Ecologia - I.C.E.C.E. 
Objeto: Prorrogação do prazo de execução contratual por mais 90 
(noventa) dias, a contar de 02/07/2024 até 29/09/2024 para a 
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de 
Planejamento, Organização, Realização e Processamento de Resultado 
do Concurso Público para provimento de cargos, destinado ao 
preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara 
Municipal de Fortim, Estado do Ceará. Fundamentação Legal: Art. 
57, § 1º, Inciso II da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 01 de julho de 
2024. Fortim - CE, 01 de julho de 2024. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI - 
Presidente da Câmara Municipal de Fortim. 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:D0E4215A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇO AOS 
CONTRATOS Nº. 0207.01/2021 – SMAG, N° 0207.02/2021 – 
GAB, N° 0207.03/2021 – SMTC, N° 0207.04/2021 – SMAP, N° 
0207.05/2021 – SMDU, N° 0207.06/2021 – SMAS, N° 0207.07/2021 
– SMS, N° 0207.08/2021 – SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE REAJUSTE DE 
PREÇO AOS CONTRATOS Nº. 0207.01/2021 – SMAG, N° 
0207.02/2021 – GAB, N° 0207.03/2021 – SMTC, N° 0207.04/2021 – 
SMAP, N° 0207.05/2021 – SMDU, N° 0207.06/2021 – SMAS, N° 
0207.07/2021 – SMS, N° 0207.08/2021 – SME – 03° ADITIVO 
CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2403.01/2021-PMF/PE. PARTES: Município de 
Fortim, através do Gabinete do Prefeito; Secretarias de: Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; Turismo e Cultura; Agricultura e 
Pesca; Desenvolvimento Urbano; Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; Saúde e Educação; OBJETO: Locação de veículos 
diversos, para atender as necessidades das unidades administrativas e 
locação de ônibus para o transporte universitário de alunos do Colégio 
Liceu através secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do 
Município de Fortim – CE; CONTRATADO:LR SERVIÇOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ de nº 26.287.364/0001-
98; VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 39.750,48 (trinta e nove 
mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), que 
representa 3,925950% do valor contratual. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 65, parágrafo 8° da Lei Federal no 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores; DATA DO ADITIVO: 
19 de Junho de 2024. ORDENADORES DE DESPESAS: JOSÉ 
LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário Municipal de Planejamento, 
Gestão, Administração e Finanças; WILLIAM COSTA LIMA - Chefe 
do Gabinete do Prefeito; FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO - 
Secretário Municipal de Turismo e Cultura; TIAGO GURGEL 
MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca; FRANCISCO 
RIBEIRO DA COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; 
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO - Secretária de Assistência Social, 
Trabalho e Cidadania; KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária 
Municipal de Saúde; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária Municipal de Educação. 
  
Fortim/CE, 05 de Julho de 2024.