DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 58

Art. 2º - A Comissão Intersetorial do Sinase tem por objetivo
promover a articulação e integração das políticas de saúde, educação,
assistência social, trabalho, cultura, esporte e outras necessárias para a
execução das medidas socioeducativas.

Art. 3° - A Comissão Intersetorial do Sinase será composta pelos
seguintes membros:

I - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA
PARA A MULHER:
Leda Maria Viana da Silva - Titular;
Derly Franças de Queiroz - Suplente.

II - SECRETARIA DE SAÚDE:
Deishianny da Silva – Titular;
Kayla Lima Alexandrino – Suplente.

III - SECRETARIA DE ESPORTE:
Antônia Daiane Eduardo Silva – Titular;
Francisco Gildenes Nobre Matos – Suplente.

IV- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
Francisco Celio Cavalcante Nascimento – Titular;
Janiele Camurça Mendes - Suplente.

V- CONSELHO TUTELAR:
João Emanoel de Almeida Duarte - Titular;
Luana Melo de Queiroz - Suplente.

VI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE:
Francisco Xarles Rabelo de Lima – Titular;
Francisca Gilvânia Freitas Oliveira – Suplente.

Art. 4° - Os membros da Comissão Intersetorial do Sinase serão
designados por ato da prefeita e exercerão suas funções sem prejuízo
das atividades normais de seus cargos.

Art. 5°- Compete à Comissão Intersetorial do Sinase:

I - Promover a integração das políticas públicas relacionadas ao
atendimento socioeducativo.

II - Contribuir para a formulação de diretrizes e políticas que garanta a
execução adequada das medidas socioeducativas;

III
-
Monitorar
e
avaliar
a
implementação
das
medidas
socioeducativas no município de Ibaretama - Ceará;

IV - Proporções e medidas que visem à melhoria contínua do
atendimento socioeducativo;

V- Promover a capacitação e formação contínua dos profissionais que
atuam na execução das medidas socioeducativas;

VI- Garantir a defesa e a proteção integral dos direitos dos
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Art. 6º - A Comissão Intersetorial do Sinase reunir-se à
ordinariamente, trimestralmente e extraordinariamente, sempre que
convocada pelo seu Coordenador.
Art.7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 02 de Julho de 2024

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:F2AAFBCE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO
PORTARIA
Nº 216/2024 – GP
01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE
PROMOÇÃO
DE
EVENTOS
CULTURAIS,
LOTADA
NA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE
IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Andréa Kilvia Vieira Pereira, do
cargo em comissão de Coordenadora de Promoção de Eventos
Culturais, Simbologia EXE-1, lotada na Secretaria de Educação e
Cultura do Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta
data, nos termos da Súmula-TSE nº 54.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Julho de
2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:2ED08FAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIANº 217/2024 – GP
01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE
PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTADA NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA –
CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Ana Clébia Rodrigues de Melo,
do cargo em comissão de Coordenadora de Patrimônio Cultural,
Simbologia EXE-1, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do
Município de Ibaretama-CE, nos termos da Súmula-TSE nº 54.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Julho de
2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:232098B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA
Nº 218/2024 – GP
01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DE UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.