DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3497 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               91 
 
Vitor Mota Rodrigues 
  
REPRESENTANTE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
Nicolas Moreira da Silva 
  
REPRESENTANTE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO 
Geize Mesquita Maia Mota 
  
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GOVERNO E 
PLANEJAMENTO 
Francisco Valber de Freitas Andrade 
  
REPRESENTANTE DO GABINETE DA PREFEITA 
Francisco Carlito Araújo 
  
REPRESENTANTE DA EMATERCE LOCAL:  
Antonio Macildo Barbosa da Silva 
  
REPRESENTANTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
IRAUÇUBA:  
Bruna Camila Sousa Ferreira 
  
REPRESENTANTE DAS IGREJAS DE IRAUÇUBA:  
Altamiro Dias Rodrigues 
  
REPRESENTANTE 
DE 
ENTIDADES 
NÃO 
GOVERNAMENTAIS: 
Antônio Adriano Moreira Sousa 
  
REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES:  
Raimundo Rosa Julião 
  
REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES 
RURAIS DE IRAUÇUBA:  
Luís das Chagas do Vale 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a 
portaria n° 347 de 15 de abril de 2024.  
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:310470FE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 624, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Nomear Comissão de equipe técnica do município de 
Irauçuba, que fará acompanhamento referente ao PT n° 1061659-
74/2018, cujo objeto consiste na implementação de medidas técnicas, 
administrativas e jurídicas necessárias à efetivação de REURB de 
núcleos urbanos informais no município de Irauçuba-CE. 
  
Art. 2° - A Comissão que dispõe o art.1 fica composta pelos seguintes 
membros: 
  
Ivan Moraes Soares - Procurador Geral Jurídico 
Nicolas Moreira da Silva – Engenheiro Civil 
Késsia Maria da Silva dos Santos - Diretora do Departamento 
Técnico de Projetos 
Francisca Darlen Soares Sousa - Superintendente Geral da 
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Irauçuba, 
Kailane Braga da Silva Leite - Assistente Social 
Rosineila de Lima - Diretora do Departamento de Gestão de Pleitos 
Governamentais e Convênios 
DjaIIy Brito Gomes - Diretora do Departamento de Inclusão 
Habitacional 
  
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogado todas as disposiçoes contrárias, especialmente a 
portaria n° 397 de 24 de abril de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2D4D2752 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI Nº 623, DE 05 DE JULHO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts. 
72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE, 
  
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a 
redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a 
possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de 
recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já 
instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da 
atividade industrial; 
  
CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A 
da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº 
1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza 
todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município 
de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em 
decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações; 
  
CONSIDERANDO que nos termos da Cláusula 9.1 do Edital de 
Chamamento Público nº 001, de 20 de fevereiro de 2024, a respectiva 
comissão de avaliação deverá guardar similaridade com o Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza do 
Município instituído na forma da Lei nº 1.207/2017; 
  
CONSIDERANDO o inteiro teor da Portaria GAB/PMI nº 108, de 25 
de janeiro de 2024, a qual nomeou os membros titulares e respectivos 
suplentes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Combate à Pobreza do Município instituído na forma da 
Lei nº 1.207/2017 para o prazo de 02 anos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação 
competente para analisar e julgar as propostas apresentadas em 
decorrência do Edital de Chamamento Público nº 001, de 20 de 
fevereiro de 2024, os seguintes membros: 
  
PAULO NEYSON PINTO GOMES – Diretor do Departamento de 
Desenvolvimento Industrial. 
  
FRANCISCO VALBER DE FREITAS ANDRADE – Assessor de 
Projetos Estrategicos, Estatistícas, Inovação e Tecnologia. 
  
IVAN MORAES SOARES – Procurador Geral Jurídico. 
  
Art. 2°. - Os integrantes desta Comissão desempenharão suas funções 
sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída 
nenhuma gratificação vinculada a esta atividade.