DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 129
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 32
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 34
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 79
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 79
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 96
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 104
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 115
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 118
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 172
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 173
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 174
Poder Legislativo ................................................................................................................... 174
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 189
.................................. Esta edição é composta de 291 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 5/7/2024 a
edição extra nº 128-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90021/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de consumo
para o serviço de preparação física Total de Itens Licitados: 00041 Novo Edital:
08/07/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio
do Planalto Sala 201 - Colit Praça Dos Três Poderes - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 08/07/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 18/07/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2024) 110001-00001-2024NE110001
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 960656, Nº Processo: 00268000115202449,
Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E MEMORIA DA
JUVENTUDE - CEMJ CNPJ nº 56096092000100, Objeto: Realização de seminário com
palestras e oficinas no município de São Paulo, sobre a desigualdade, violência de gênero
e direitos das mulheres para capacitação e formação de jovens entre 15 e 29 anos com
base na lei nº 12.852/13., Valor Total: R$ 99.927,50, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 99.927,50, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000016, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 238115, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025, Data de
Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº
***.964.287-**, Convenente: KAREN REGINA CASTELLI CPF nº ***.222.048-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSAGU/AGU Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso I da Resolução CSAGU/AGU nº 1, de 17 de maio de
2011, tendo em vista o disposto no art. 13, §4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 9 de maio
de 2024, e no art. 21, § 5º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
1. Convocar os candidatos nomeados pela Portaria AGU nº 294, de 05 julho de 2024, para
escolha de vagas, a recair sobre os órgãos de lotação e de atuação da Advocacia-Geral da União.
2. A escolha se dará mediante ordenamento de todos os órgãos de lotação e de
atuação, especificados, respectivamente, nos Anexos I e II deste edital, segundo a ordem de
preferência do interessado, a partir das 08hs até as 20hs do dia 08 de julho de 2024, horário
de Brasília/DF, exclusivamente por meio eletrônico, com indicação de preferências e envio
de currículo via sistema que deve ser acessado pelo link https://remocao.agu.gov.br.
3. As vagas nos órgãos de lotação serão atribuídas segundo a ordem de
classificação do nomeado, à exceção de vagas na Direção da Procuradoria-Geral da União,
na Direção da Consultoria-Geral da União, na Secretaria-Geral de Contencioso, na Secretaria
de Governança e Gestão Estratégica, na Secretaria de Atos Normativos e na Secretaria
Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, cuja
lotação dar-se-á por avaliação curricular, a critério da Administração, nos termos do art. 8º
da Portaria Normativa nº 136, de 9 de maio de 2024.
3.1. Na análise curricular dos candidatos que selecionarem a Direção da
Procuradoria-Geral da União, poderá ser considerada a proficiência em língua inglesa
certificada em testes de avaliação ou pela realização de pós-graduação ou curso superior
em país que tenha o idioma inglês como primeira língua, caso o selecionado venha a
compor equipe de atuação internacional.
4. As vagas nos órgãos de atuação serão atribuídas a partir de processo de seleção
com avaliação curricular e entrevistas, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes
do processo seletivo simplificado inaugurado pelo Edital SGCS/AGU nº 1, de 9 de maio de 2024,
cujo resultado definitivo foi divulgado pelo Edital SGCS/AGU nº 3, de 24 de maio de 2024.
4.1. As entrevistas para as vagas de atuação serão realizadas com os candidatos
pré-selecionados na avaliação curricular.
4.2. Os candidatos selecionados nos termos do item 4 terão sua lotação e
exercício fixados na direção da Procuradoria-Geral da União, conforme previsto no art. 13,
§4º da Portaria Normativa AGU nº 136, de 2024.
4.3. A manifestação de interesse em ocupar vagas de órgãos de atuação não gera:
a) direito à ocupação das vagas pelos postulantes; ou
b) obrigação de seleção pelos titulares dos órgãos.
4.4. Caso as vagas em órgãos de atuação não sejam integralmente preenchidas,
o quantitativo remanescente será atribuído à Direção da Procuradoria-Geral da União.
4.5. Os titulares dos órgãos referidos no art. 13 da Portaria Normativa AGU nº
136, de 2024, editarão ato de designação do Advogado da União para a atuação nos órgãos
especificados no Anexo II, com indicação de prazo de um ano, renovável.
5. O processo de atribuição das vagas de lotação e de atuação será realizado de
forma simultânea.
6. Caso o quantitativo de empossados seja inferior ao quantitativo de
nomeados, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de
candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas
entre os órgãos de direção superior.
6.1. Em decorrência do disposto no item 6, a atribuição das vagas recairá sobre
as vagas priorizadas pela Administração.
7. O candidato que não atender à convocação, nos termos deste Edital, será
lotado a critério da Administração.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO I
. .Ó R G ÃO DE LOT AÇ ÃO
.Cidade
.UF
. .A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO
. .Secretaria de Atos Normativos
.Brasília
.DF
. .S EC R E T A R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A
. .Secretaria de Governança e Gestão Estratégica
.Brasília
.DF
. .S EC R E T A R I A - G E R A L DE CO N T E N C I O S O
. .Secretaria-Geral de Contencioso
.Brasília
.DF
. .CO N S U LT O R I A - G E R A L DA U N I ÃO
. .Consultoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Secretaria de Comunicação da Presidência da República
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto à Secretaria-Geral da Presidência da República
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Defesa
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Igualdade Racial
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Previdência Social
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Cidades
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Comunicações
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Mulheres
.Brasília
.DF

                            

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