DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0186/2024. Objeto: Serviços de rede dinâmica de distribuição e aceleração de
conteúdo de áudio e vídeo (Solução de CDN), não intrusiva, sob demanda, incluindo suporte
técnico. Fundamento Legal: art. 29, inciso XV e art. 40 da Lei nº 13.303/2016 e pelo Art. 13,
inciso XIV do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2024NE001045, no valor total de R$ 114.894,00. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação
S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Contratada: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo nº 0158/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de solução de transmissão multiplataforma, por meio da subscrição de
licença de software. Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art.
14, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Nota de Empenho:
2024NE1112, no valor de R$ 44.131,79 (quarenta e quatro mil cento e trinta e um reais e
setenta e nove centavos). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC,
Contratada: Castr Live Streaming, EX 1152887.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956483, Nº Processo:
21000022390202424, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUI CNPJ
nº 01612575000128, Objeto: Execução de Obras ou Serviços de Engenharia em estradas
vicinais no município de Caridade do Piauí-PI., Valor Total: R$ 3.250.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 3.247.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000557, Valor: R$
3.247.000,00, PTRES: 238475, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
04/07/2024 a 04/07/2026, Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIEL DE
SOUSA SILVA CPF nº ***.966.773-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 21000.032191/2019-67.
Pregão. Nº 20/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 03.325.436/0001-49 - MARANATA PRESTADORA DE SERVICOS E CONSTR U CO ES
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetos:
INCLUIR na cláusula 1 do contrato 12/2020, a partir da data de assinatura do Termo
Aditivo, o seguinte endereço nos locais de execução de serviço pela contratada
Edifício Soheste, SIG QD. 2, Lotes 530 a 560 - CEP 70.610-420, Brasília/DF. Data de
Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21000.028890/2024-70
ESPÉCIE: ESPÉCIE: Termo de Doação Final de Bens Móveis, que entre si celebram o
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a MUNICÍPIO DE NOVO
GAMA/GO. OBJETO: Doação de bens móveis, pertencentes ao DOADOR, relacionados em
anexo, em favor do DONATÁRIO, que serão alocados na Município do Novo Gama, que se
encontram em estado antieconômicos, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº
11.133/21. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento: FERNANDO MAGALHÃES SOARES - Subsecretário de
Orçamento, Planejamento e Administração; pelo Município de Cavalcante: CARLOS ALVES
DOS SANTOS - Prefeito.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
901880. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº
03149084000118. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 258.150,00, Valor de
Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 04/07/2024 a 30/11/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF nº ***.202.650-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911790. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
MORRETES, 
CNPJ
nº 
76022490000199.
Cancelamento/Anulação. Valor Total:
R$ 414.333,33, Valor de
Contrapartida: R$
223.333,33,
Vigência:
04/07/2024
a 04/07/2024.
Data
de
Assinatura:
13/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SEBASTIAO BRINDAROLLI JUNIOR, CPF nº ***.175.089-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 605
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de
caso em que a interessada, não foi localizada no seu endereço porque mudou-se, segundo
informação dos Correios, INTIMA a empresa COMÉRCIO DE CEREAIS RESENDE LTDA, CNPJ
19.261.171/0001-00, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-020/2024,
referente ao processo nº 21028.001752/2024-35, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após
o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 606
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o
senhor JOAQUIM ÂNGELO DA SILVA, CPF: 158.037.***-49, a comparecer pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.00984-8/2024, referente ao processo nº
21028.012052/2023-95, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 607
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada não foi localizada e teve o seu CNPJ baixado na Receita
Federal, INTIMA a empresa CUNHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ baixado
34.365.877/0001-06, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em
horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-026/2024,
referente ao processo nº 21028.004107/2024-74, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após
o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 608
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que a interessada não foi localizada e teve o seu CNPJ suspenso na Receita
Federal, INTIMA a empresa INTRALOGISTICA DISTRIBUIDORA CONCEPT LTDA, CNPJ
suspenso 72.726.474/0002-07, a COMPARECER através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245
- Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31)
2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO MG-
3826-025/2024, referente
ao processo nº
21028.004106/2024-20, que
trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias,
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras
informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de
representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 609
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso em que a interessada mudou-se de endereço e não informou a
este órgão o endereço atual, INTIMA a empresa CAFE DE MINAS LTDA, CNPJ
11.436.373/0001-26, a
COMPARECER através de seu
representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja
Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-
103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do
AUTO DE INFRAÇÃO MG-3826-023/2024, referente ao processo nº 21028.002555/2024-
33, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto
nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa,
de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse
dia
da 
contagem,
o
processo
terá 
continuidade,
independentemente
do
comparecimento da intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser
obtidas, pessoalmente por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO