DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações Exteriores
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Esporte
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Planejamento e Orçamento
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Trabalho e Emprego
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério do Turismo
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Povos Indígenas
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Aeronáutica
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando da Marinha
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica-Adjunta junto ao Comando do Exército
.Brasília
.DF
. .Assessoria Jurídica junto à Agência Brasileira de Inteligência
.Brasília
.DF
. .Assessoria Jurídica junto ao Serviço Florestal Brasileiro
.Brasília
.DF
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Alagoas
.Maceió
.AL
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas
.Manaus
.AM
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Ceará
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito Santo
.Vitória
.ES
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Minas Gerais
.Belo Horizonte
.MG
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso do Sul
.Campo Grande
.MS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Consultoria Jurídica da União no Estado da Paraíba
.João Pessoa
.PB
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Pernambuco
.Recife
.PE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Piauí
.Teresina
.PI
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Paraná
.Curitiba
.PR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Norte
.Natal
.RN
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima
.Boa Vista
.RR
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio Grande do Sul
.Porto Alegre
.RS
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Santa Catarina
.Florianópolis
.SC
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe
.Aracaju
.SE
. .Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo
.São Paulo
.SP
. .Consultoria Jurídica da União em São José dos Campos
.São José dos
Campos
.SP
. .Consultoria Jurídica da União no Estado do Tocantins
.Palmas
.TO
. .PROCURADORIA-GERAL DA U N I ÃO
. .Procuradoria-Geral da União - Direção
.Brasília
.DF
. .Procuradoria Regional da União da 1ª Região
.Brasília
.DF
. .Procuradoria da União no Estado do Acre
.Rio Branco
.AC
. .Procuradoria da União no Estado do Amazonas
.Manaus
.AM
. .Procuradoria da União no Estado do Amapá
.Macapá
.AP
. .Procuradoria da União no Estado da Bahia
.Salvador
.BA
. .Procuradoria Seccional da União em Ilhéus
.Ilhéus
.BA
. .Procuradoria da União no Estado de Goiás
.Goiânia
.GO
. .Procuradoria da União no Estado do Maranhão
.São Luiz
.MA
. .Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso
.Cuiabá
.MT
. .Procuradoria da União no Estado do Pará
.Belém
.PA
. .Procuradoria Seccional da União em Santarém
.Santarém
.PA
. .Procuradoria da União no Estado de Rondônia
.Porto Velho
.RO
. .Procuradoria da União no Estado de Roraima
.Boa Vista
.RR
. .Procuradoria da União no Estado do Tocantins
.Palmas
.TO
. .Procuradoria Regional da União da 2ª Região
.Rio de Janeiro
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes
.Campos 
dos
Goytacazes
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Niterói
.Niterói
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Petrópolis
.Petrópolis
.RJ
. .Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda
.Volta
.RJ
. .Procuradoria da União no Estado do Espírito Santo
.Vitória
.ES
. .Procuradoria Regional da União da 3ª Região
.São Paulo
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Bauru
.Bauru
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Campinas
.Campinas
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Marília
.Marília
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Presidente Prudente
.Presidente Prudente
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Ribeirão Preto
.Ribeirão Preto
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Santos
.Santos
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto
.São José do Rio Preto
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em São José dos Campos
.São José dos Campos
.SP
. .Procuradoria Seccional da União em Sorocaba
.Sorocaba
.SP
. .Procuradoria da União no Estado do Mato Grosso do Sul
.Campo Grande
.MS
. .Procuradoria Regional da União da 4ª Região
.Porto Alegre
.RS
. .Escritório de Representação da União em Caxias do Sul
.Caxias do Sul
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Passo Fundo
.Passo Fundo
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Pelotas
.Pelotas
.RS
. .Procuradoria Seccional da União em Santa Maria
.Santa Maria
.RS
. .Escritório de Representação da União em Santo Ângelo
.Santo Ângelo
.RS
. .Procuradoria da União no Estado do Paraná
.Curitiba
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Cascavel
.Cascavel
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Foz do Iguaçu
.Foz do Iguaçu
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Londrina
.Londrina
.PR
. .Procuradoria Seccional da União em Maringá
.Maringá
.PR
. .Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina
.Florianópolis
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Blumenau
.Blumenau
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Chapecó
.Chapecó
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Criciúma
.Criciúma
.SC
. .Procuradoria Seccional da União em Joinville
.Joinville
.SC
. .Procuradoria Regional da União da 5ª Região
.Recife
.PE
. .Procuradoria Seccional da União em Petrolina
.Petrolina
.PE
. .Procuradoria da União no Estado de Alagoas
.Maceió
.AL
. .Procuradoria da União no Estado do Ceará
.Fo r t a l e z a
.CE
. .Procuradoria da União no Estado da Paraíba
.João Pessoa
.PB
. .Procuradoria Seccional da União em Campina Grande
.Campina Grande
.PB
. .Procuradoria da União no Estado do Piauí
.Teresina
.PI
. .Procuradoria da União no Estado do Rio Grande do Norte
.Natal
.RN
. .Procuradoria da União no Estado de Sergipe
.Aracaju
.SE
. .Procuradoria Regional da União da 6ª Região
.Belo Horizonte
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Juiz de Fora
.Juiz de Fora
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Montes Claros
.Montes
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Uberaba
.Uberaba
.MG
. .Procuradoria-Seccional da União em Uberlândia
.Uberlândia
.MG
. .Procuradoria Seccional da União em Varginha
.Varginha
.MG
. .P R ES I D Ê N C I A DA REPÚBLICA
. .Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência
da República
.Brasília
.DF
ANEXO II
. .Ó R G ÃO DE AT U AÇ ÃO
.Cidade
.UF
. .GABINETE DO A DV O G A D O - G E R A L DA U N I ÃO
. .Gabinete do Advogado-Geral da União
.Brasília
.DF
. .Adjuntorias do Advogado-Geral da União
.Brasília
.DF
. .Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente
.Brasília
.DF
. .S EC R E T A R I A - G E R A L DE CO N S U LT O R I A
. .Secretaria-Geral de Consultoria - Direção
.Brasília
.DF
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 00589.001749/2022-24.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 07.738.828/0002-71 - AVI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 24/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/07/2024 a 02/07/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
300.001,44. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 42/2022 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002717/2022-46. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Rescinde-se, de comum acordo e na melhor forma de direito, o contrato nº42/2022 de
prestação de serviços de limpeza na PSF Araçatuba, esclarecendo que o último dia de prestação
dos serviços foi em 31/05/2024 com a concordância da empresa contratada, com a
consequente cessação dos respectivos efeitos financeiros a contar de 01/06/2024.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Data de Rescisão: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).