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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 610
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal -
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo
com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata
de caso em que o interessado, situado em zona não abrangida por entrega normal pelos
correios, não compareceu à agência para retirada de sua correspondência, INTIMA o
senhor ANTÔNIO COCATI FILHO, CPF: 379.414.***-91, a comparecer pessoalmente ou
através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q -
Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no
horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.00985-8/2024, referente ao processo nº
21028.012862/2023-41, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº
8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez)
dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 14/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado de Sergipe; CNPJ N.º 00.396.895/0023-30 e CESSIONÁRIA: ESTADO DE SERGIPE, por
intermédio do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO
AGRARIO E DA PESCA, inscrita no CNPJ nº 34.841.271/0001-91; OBJETO: Cessão de uso não
onerosa de bem móvel classificado como não inservível; VALOR GLOBAL: R$ 84.900,00
(oitenta e quatro mil e novecentos reais); Processo SEI: 21054.000380/2024-11; VIGÊNCIA:
48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINAT U R A :
18/06/2024; ASSINAM: o Superintendente JONIELTON OLIVEIRA DANTAS, pela CEDENTE e o
Secretário ZECA RAMOS DA SILVA, pela CESSIONÁRIA.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do
Estado de Sergipe; CNPJ Nº 00.396.895/0023-30 e CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE S A LG A D O -
SE, por intermédio do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO-SE, inscrita no CNPJ nº
13.107.453/0001-63; OBJETO: Cessão de uso não onerosa de bem móvel classificado como
não inservível; VALOR GLOBAL: R$ 69.563,00 (sessenta e nove mil quinhentos e sessenta e
três reais); Processo SEI: 21054.000323/2024-23; VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses,
contados da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024; ASSINAM: o
Superintendente JONIELTON OLIVEIRA DANTAS, pela CEDENTE e o Prefeito GIVANILDO DE
SOUZA COSTA, pela CESSIONÁRIA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO Nº 124/2024
CEDENTE: União Federal, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE; CNPJ N.º 00.396.895/0023-30 e CESSIONÁRIA:
MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE, por intermédio do(a) PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA-SE, inscrita no CNPJ nº 13.113.626/0001-56;
OBJETO: Doação de bens considerados inservíveis para a DOADORA e classificados como
antieconômicos; VALOR GLOBAL: R$ 326.933,08 (trezentos e vinte e seis mil novecentos e
trinta e três reais e oito centavos); Processo SEI: 21054.000487/2024-51; DATA DE
ASSINATURA: 20/06/2024; ASSINAM: o Superintendente JONIELTON OLIVEIRA DANTAS, pela
DOADORA e a Prefeita LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO, pela DONATÁRIA.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Cessão de Uso; Cedente: Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado do Maranhão - SFA/MA; CNPJ Nº 00.396.895/0017-92; Cessionária:
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA - CNPJ nº 05.648.696/0001-80; Objeto: Cessão
de uso de 01 (um) Veículo modelo 504GD VAN BOXER PEUGEOT, Placa NQJ -9686 -
processo 21022.000549/2024-00; Signatários: Wellington Reis Sousa - pela SFA-MA e
Benedito de Jesus Nascimento - pela Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim /MA.
WELLINGTON REIS SOUSA- Superintendente Federal SFA/MA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21024.002603/2023-42.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 25/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Araputanga/MT - CNPJ
nº 15.023.914/0001-45. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município Araputanga/MT, para aplicação conjunta de ações
no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 02/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90,
Secretário de Defesa Agropecuária - Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária,
Enilson
de Araújo
Rios -
CPF/MF n°
.....499...-20. Prefeito
do município
de
Araputanga/MT.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.049861/2023-61.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Associação Brasileira das Indústrias e
Pescados- ABIPESCA - CNPJ nº 22.476.807/0001-38. Objeto: a mútua cooperação e a
conjugação de esforços com vistas à formulação e a implementação de medidas conjuntas
concretas e efetivas, relacionadas à promoção da capacidade de certificação de produtos de
pescado e derivados a ser executada no mercado nacional e internacional, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais
como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 03/07/2024. Signatários:
Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de Defesa Agropecuária -
Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária, - CPF/MF n° .....823...-87, Eduardo Lobo
Naslavsky Presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Pescasdos - ABIPESCA.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21043.000219/2024-68.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2024, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Instituto Catarinense de Sanidade
Agropecuária - ICASA - CNPJ nº 07.739.608/0001-81. Objeto: O objeto do presente é a
cooperação técnica entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, e
o ICASA, que tem por objetivo promover o suporte à execução de análises laboratoriais em
produtos de origem animal no Setor Laboratorial Avançado em Santa Catarina, SLAV/SC,
sob supervisão dos servidores do MAPA, visando a entrega dos produtos previstos, sem
que haja invasão das atividades de competência privativa do MAPA ou de qualquer outro
Órgão oficial, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente Termo, cujos
termos seguem ratificados, sendo dele indissociável. Valor: Não haverá transferência
voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado,
tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem
necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos
partícipes. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura:
03/07/2024. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549.....-90, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e Osvaldo Miotto
Júnior - CPF/MF n° .....281...-53. Conselheiro Executivo do ICASA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.122528/2022-22.
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a
Prefeitura do Município de Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto: Conforme
previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através
da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Itapiranga/SC, fica a vigência
prorrogada por 12 meses, iniciando-se a partir de 12/06/2024 da data final do ACT
04/2023, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área do município de Itapiranga/SC, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 03/05/2024. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº ....294...-61 - Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária e Alexandre Gomes Ribas,
Prefeito do município de Itapiranga/SC - CPF/MF n° ... 322.....- 00.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 39/2022.
Nº Processo: 21181.000177/2022-19.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 21.950.432/0001-33 - PARTITEC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a
Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.132,02. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 20/2023.
Nº Processo: 21181.001034/2021-43.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de
vigência do Contrato Original, com fundamento nos incisos I, III e IV no artigo 57, §1º, da
lei 8.666/1993.. Vigência: 14/07/2024 a 14/03/2025. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90126/2024 - UASG 130058
Nº
Processo: 21181000052202451.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) para serviços continuados de controle ambiental de pragas e vetores, em
proveito do laboratório do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90126-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 05/07/2024) 130058-00001-2024NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 17/2020 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000424/2020-08. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/RS. Contratado:
07.067.001/0001-00 -
AMBSERV TRATAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir de
08/07/2024, do contrato nº 17/2020, firmado entre o laboratório federal de defesa
agropecuária/rs e a empresa ambserv tratamento de resíduos ltda.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2021 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000601/2021-29. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE D E F ES A
AGROPECUARIA/RS. Contratado:
07.067.001/0001-00 -
AMBSERV TRATAMENTO
DE
RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável, a partir
de 08/07/2024, do contrato nº 08/2021, firmado entre o laboratório federal de defesa
agropecuária/rs e a empresa ambserv tratamento de resíduos ltda.. Fundamento Legal:
LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 08/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).

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