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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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28
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
40.500,00; para o Sr. JOÃO CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-x6 e RG nº
6xxxxxxxxx6 - SSP/RS, arrematante dos lotes 20 e 27, pelo valor total de R$ 159.500,00;
para o Sr. GERALDO ALVES DE LIMA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 1xxxxxxx1 -
SSP/SP, arrematante dos lotes 21 e 23, pelo valor total de R$ 304.000,00; para o Sr.
EMERSON MORI SILVEIRA, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x2 e RG nº Mxxxxxx8, arrematante
do lote 24, pelo valor total de R$ 131.000,00; para a Srª. VALÉRIA DE MELO MASSU DA
MENDONÇA, inscrita no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 5xxxxxxx8 - SSPR, arrematante dos
lotes 25 e 26, pelo valor total de R$ 251.000,00; para a empresa COMEFI COMÉRCIO DE
FERRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.979.892/0001-85 e Insc. Est. nº 080839584,
arrematante do lote 28, pelo valor de total de R$ 18.000,00; para a Srª. DÉBORA PINTO DO
CARMO, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxxxx8 - IFP/RJ, arrematante do lote
29, pelo valor de total de R$ 6.500,00; para o Sr. FÁBIO CÉSAR FERREIRA, inscrito no CPF
nº 0xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 7xxxxxx9 - IIPR, arrematante do lote 30, pelo valor de total de R$
48.000,00; para o Sr. ROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x9
e RG nº 1xxxxxx0 - IFP/RJ, arrematante do lote 32, pelo valor de total de R$ 34.000,00;
para o Sr. JADER DIAS DE FREITAS, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 0xxxxxxx2 -
DIC/RJ, arrematante do lote 33, pelo valor de total de R$ 47.000,00; para a Srª. FERNANDA
SANTIAGO DA COSTA, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 8xxxxxx9 - DETRAN / R J,
arrematante do lote 34, pelo valor de total de R$ 37.000,00; para a Srª. EDIVONE FERREIRA
LOPES, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº Mxxxxxxx8 - PCMG, arrematante do lote
36, pelo valor de total de R$ 27.000,00; para o Sr. TOUFIC LETAIF NETO, inscrito no CPF nº
8xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 4xxxx1 - SSP/ES, arrematante do lote 39, pelo valor de total de R$
28.000,00; para o Sr. RUI PEDRO DIAS DA COSTA PEREIRA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-
x0 e RG nº Rxxxxxxxxx0 - PFPR, arrematante do lote 40, pelo valor de total de R$
29.500,00; e para o Sr. JÉFERSON DIAS STEINDORFF, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x8 e RG
nº 4xxxxxxxx1 - SSP/RS, arrematante do lote 41, pelo valor de total de R$ 23.000,00. O
valor total adjudicado foi de R$ 1.799.100,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil
e cem reais). Lotes, não arrematados: 02,13, 16, 22, 37 e 38.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 15/2024
NUP: 61984.000645/2024-96.
Por ordem do Diretor - Presidente da EMGEPRON, faço público que será publicado
o Resultado da Alienação n.º 015/2024, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis
pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para o Sr.
DÉLCIO VIOT JUNIOR, inscrito no CPF nº 9xx.xxx.xxx-x4 e RG nº 0xxxxxxx8 - IFP/ D I C R J,
arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 10.800,00; para a empresa LUCIANO SOARES
CAMPOS, inscrita no CNPJ nº 23.828.710/0001-00 e Insc. Est. nº 0026440420050, arrematante
do lote 02, pelo valor de total de R$ 150,00; para a empresa GLOBAL SOLUÇÕES E LO C AÇ ÃO
LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.374.480/0001-20 e Insc. Est. nº 86835835, arrematante do lote
03, pelo valor de total de R$ 8.100,00; para a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO POPULAR
DE RECICLAGEM E SERVIÇOS MULHERES DA BAIXADA - COOMUB, inscrita no CNPJ nº
10.364.302/0002-83, arrematante do lote 04, pelo valor de total de R$ 12.950,00; para a
empresa CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.802.753/0001-09,
arrematante do lote 05, pelo valor de total de R$ 285.000,00; para o Sr. EDICARLOS BARBOSA
LOPES FILHO, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x6 e RG nº 3xxxxxxx4 - DETRAN/RJ, arrematante do
lote 07, pelo valor total de R$ 2.400,00; para a empresa JC SANTOS SOUZA COMÉRCIO E
PRODUTOS RECICLAGEM ME, inscrita no CNPJ nº 01.302.479/0001-83, arrematante do lote 14,
pelo valor de total de R$ 800,00; para o Sr. ARIVALDO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº
5xx.xxx.xxx-x4 e RG nº 3xxxxx2 - SSP/BA, arrematante do lote 15, pelo valor total de R$
46.000,00; para o Sr. CAMILO SARDINHA SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 1xxxx7
- OAB/RJ, arrematante do lote 16, pelo valor total de R$ 38.500,00; para a empresa S. M. N. DE
S. JERÔNIMO, inscrita no CNPJ nº 45.248.998/0001-86 e Insc. Est. nº 19710018-0, arrematante
do lote 18, pelo valor de total de R$ 65.500,00; para a empresa IRMÃOS MARTINELLI
COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.296.160/0001-02 e Insc. Est. nº
0910383502, arrematante do lote 20, pelo valor de total de R$ 4.400,00; para o Sr. JOSÉ LÚCIO
BARBOSA DE MÉLO, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx-x4 e RG nº 2xxxxx6 - SSP/PE, arrematante do
lote 21, pelo valor total de R$ 6.400,00; para o Sr. MARCOS FELIPE CARDOSO KAISER MATHIAS,
inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x1 e RG nº 3xxxxxxx0 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 22, pelo
valor de total de R$ 31.000,00; para o Sr. FÁBIO SOARES FONTENELE, inscrito no CPF nº
8xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 1xxxxx4, arrematante do lote 24, pelo valor de total de R$ 36.000,00;
para o Sr. GUILHERME DA SILVA DIAS, inscrito no CPF nº 4xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 4xxxxxxx1 -
SSP/SP, arrematante dos lotes 27 e 35, pelo valor de total de R$ 4.000,00; para o Sr. RAMAM
DOUGLAS FREITAS DE SOUZA, inscrito no CPF nº 7xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 7xxxxx2 - S S P / G O,
arrematante do lote 28, pelo valor de total de R$ 3.300,00; para o Sr. DANIEL MÁRCIO DE JESUS
SILVA, inscrito no CPF nº 9xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 0xxxxxxxx0 - SSP/BA, arrematante do lote 30,
pelo valor de total de R$ 1.100,00; para o Sr. LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, inscrito no
CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxxxx1 - DETRAN/RJ, arrematante do lote 31, pelo valor total
de R$ 1.800,00; para o Sr. MOISÉS DE CASTRO GUERATO, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x1 e RG
nº 2xxxxxxx4, arrematante do lote 32, pelo valor total de R$ 700,00; e para o Sr. MARCOS
HENRIQUE MATHEOS FERREIRA, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx-x6 e RG nº 4xxxxxxx1 - SSP/SP,
arrematante do lote 34, pelo valor de total de R$ 7.800,00. O valor total adjudicado foi de R$
566.700,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e setecentos reais). Lotes, não arrematados: 06,
08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 19, 23, 25, 26, 29, e 33.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2023
NÚMERO DO PROCESSO NUP: 61984.004175/2023-59.
A EMGEPRON torna público que foi homologado pelo Diretor Administrativo-
Financeiro, nos termos do inciso VI, do art. 13 do Decreto n.º 10.024/2019, o Pregão n.º
053/2023. Objeto: Contratação de contratação de Empresa Especializada em Serviços de
Segurança e Medicina do Trabalho a fim de elaborar o Programa de Gerenciamento de
Riscos - PGR, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, realizar Exames Médicos Periódicos do
PCMSO e Programa de Conservação Auditiva - PCA, para atender a Fábrica Almirante
Jurandyr da Costa Müller de Campos - FAJCMC/EMGEPRON, conforme especificado no
Termo de Referência. A favor da empresa vencedora: PROSEG ENGENHARIA DE
SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ nº 20.749.430/0001-18, no valor total de R$
270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais).
AMANDA GIBSON SILVA PINTO
Pregoeira
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91031/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550009915202461 . Objeto: Prestação de serviços de saúde em assistência
médica e hospitalar na área de fisioterapia, acupuntura, fonoaudiologia, nutrição, pilates,
psicologia, medicina ortopédica/traumatológica e medicina clínica, aos usuários/beneficiários
do Hospital das Forças Armadas. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviço de saúde, em caráter
suplementar e complementar aos usuários do Hospital das Forças Armadas. Declaração de
Inexigibilidade em 04/07/2024. MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR. Chefe da Seção de
Credenciamentos. Ratificação
em 04/07/2024.
ALBERTO MAGALHAES
NASCIMENT O.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 30.000,00. CNPJ CONTRATADA : 13.888.605/0001-02
AMPIEZZACLINICAS INTEGRADAS LTDA.
(SIDEC - 05/07/2024) 112408-00001-2024NE001432
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2024
Nº do Processo 60585.0000852024-18.
Contratação de serviços de seguro de automóveis.
O Pregoeiro do PE nº SRP 90021/2024 torna público o resultado do
julgamento/homologação do certame onde sagra vencedora as seguintes empresas: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais Cnpj: 90.180.605/0001-02 nos Itens 11 e 23, Gente
Seguradora 
S/A 
Cnpj:
90.180.605/0001-02 
nos 
itens
1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,24,25,26,27 e 28, no valor total de R$
35.310,00 (trinta e cinco mil e trezentos de dez reais.
Em 5 de julho de 2024.
FABIANA AGUEDA LEITE AMARAL
Pregoeira
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 956860, Nº Processo:
60414000275202499, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA CNPJ nº
04394805000118, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO, Valor Total: R$
3.694.401,00, Valor de
Contrapartida: R$ 34.791,00, Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 3.659.610,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000117, Valor: R$ 3.659.610,00, PTRES: 238191, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2028, Data de Assinatura:
05/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ALDAIR JULIO PEREIRA CPF nº ***.990.452-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 961379, Nº Processo:
60414000429202442, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA CNPJ nº 05995766000177,
Objeto: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA URBANIZAÇÃO NO BIOPARQUE, Valor Total: R$
1.603.500,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 3.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000130, Valor: R$ 1.600.000,00, PTRES: 238187, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2028, Data de Assinatura:
05/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN CPF nº ***.503.502-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964370, Nº Processo:
60414000414202484, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122, Objeto: CONSTRUÇÃO DA CASA DE APOIO E ACOLHIMENTO - 2ª ETAPA,
Valor Total: R$ 2.404.810,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.810,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.400.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000140, Valor: R$ 2.400.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2028, Data de Assinatura:
05/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES CPF nº ***.571.529-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 957862, Nº Processo:
60414000541202483, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125,
Objeto: CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO AMAPÁ, NO
MUNICÍPIO DE
TARTARUGALZINHO/AP., Valor
Total: R$
2.424.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 24.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 2.400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000092, Valor: R$
2.400.000,00, PTRES: 238186, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência:
05/07/2024 a 05/07/2028, Data de Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº
***.755.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936107.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE CORUMBIARA, CNPJ nº 63762041000135. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente e uso de saldo de economia de licitação.
Valor Total: R$ 5.089,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.089,00, Vigência: 16/12/2022 a
30/11/2025. Data de Assinatura: 16/12/2022. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY,
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, CPF nº ***.849.642-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.002828/2024-70 . a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
levantamentos, análises e avaliações da execução do Programa Nacional de Crédito
Fundiário e dos programas e políticas públicas de desenvolvimento territorial no Estado do
Rio Grande do Norte, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental para a implementação de rotinas e
ferramentas de monitoramento e fiscalização das ações, bem como para a qualificação e
ampliação da implementação destas políticas públicas. c) Nome do Contratado: WBERLHANE
PEREIRA DA SILVA; d) Nº do Contrato: 12400126; e) Valor Total do Contrato: R$ 80.000,00
(Oitenta mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: 4 de julho de 2024 a 3 de maio de 2025.

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