DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800030
30
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1957/2024 - UASG 373044
Número do Contrato: 757/2022.
Nº Processo: 54000.034469/2022-95.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI).
Contratado: 06.699.342/0001-28 - FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 757/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 25/07/2024 a 25/07/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.500,00. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Doação publicado no DOU Nº 128, de 07/07//2024, Seção 3,
página 34,, onde se lê Termo de Contrato de cessão de uso n° RS/03/2023, leia-se "Termo
de Cessão de uso, onde se lê : " Município de Julio de Trindade do Sul/RS", leia-se
"Município de Trindade do SulI/RS" e onde se lê "Data de assinatura 07/04/2023, leia-se
"Data de assinatura 04/07/2024".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO - UMC
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São Lourenço do Oeste/SC, CNPJ
83.021.873/0001-08. Processo nº 54000.015237/2024-08. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Augustinho
Assis Menegatti - Prefeito Municipal, CPF 376.***.***- 49.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Rio Negrinho/SC, CNPJ 83.102.756/0001-
79. Processo nº 54000.041899/2024-25. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de
atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre
quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente
Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Caio Cesar Treml - Prefeito Municipal, CPF 008.***.***- 09.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e
o
Município
de Santa
Helena/SC,
CNPJ
80.912.140/0001-75. Processo nº 54000.015093/2024-81. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Blásio Ivo
Hickmann - Prefeito Municipal, CPF 563.***.***- 20.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Romelandia/SC, CNPJ 82.821.182/0001-
26. Processo nº 54000.015128/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise
de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo
presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de
assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa
Catarina, CPF 629.***.***-00 e Juarez Furtado - Prefeito Municipal, CPF 430.***.***- 00.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Novo Horizonte/SC, CNPJ
95.990.115/0001-87. Processo nº 54000.014469/2024-31. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Vanderlei
Sanagiotto - Prefeito Municipal, CPF 767.***.***- 04.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e
o Município
de
Nova
Erechim/SC,
CNPJ
83.021.840/0001-68. Processo nº 54000.041867/2024-20. Objeto: Desenvolvimento de ações
de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações
aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e
emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos
da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir
da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em
Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Edilson Ferla - Prefeito Municipal, CPF 690.***.***- 00.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e o
Município
de
Palma
Sola/SC,
CNPJ
83.028.639/0001-02. Processo nº 54000.014476/2024-32. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Cleomar Jose
Mantelli - Prefeito Municipal, CPF 760.***.***- 04.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Catandivas/SC, CNPJ
82.939.414/0001-45. Processo nº 54000.015038/2024-91. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Dorival
Ribeiro dos Santos - Prefeito Municipal, CPF 195.***.***- 68.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de São José do Cedro/SC, CNPJ
83.026.781/0001-10. Processo nº 54000.014499/2024-47. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e João Luiz de
Andrade - Prefeito Municipal, CPF 644.***.***- 87.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-
INCRA/SC,
CNPJ
00.375.972/0012-13
e
o
Município
de
Saltinho/SC,
CNPJ
01.612.844/0001-56. Processo nº 54000.014493/2024-70. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Ed i m a r
Noronha de Freitas - Prefeito Municipal, CPF 063.***.***- 00.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Nova Itaberaba / S C,
CNPJ 95.990.131/0001-70. Processo nº 54000.015224/2024-21. Objeto: Desenvolvimento
de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o
perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas
ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel
Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Ivanir José Possebon.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Lebon Régis/SC, CNPJ
83.074.310/0001-88. Processo nº 54000.009288/2024-92. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Douglas Fernando de Mello - Prefeito Municipal, CPF 811.***.***- 06.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Pescaria Brava/SC, CNPJ
16.780.795/0001-38. Processo nº 54000.011239/2024-10. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 21/06/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Lourival de
Oliveira Izidoro - Prefeito Municipal, CPF 063.***.***- 53.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Massaranduba/SC, CNPJ
83.102.483/0001-62. Processo nº 54000.015123/2024-50. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Odenir Deretti - Prefeito Municipal, CPF 352.***.***- 49.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Abelardo Luz/SC, CNPJ
83.009.886/0001-61. Processo nº 54000.014396/2024-87. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação
de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil
atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de
assinatura: 21/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina,
CPF 629.***.***-00 e Nerci Santin - Prefeito Municipal, CPF 075.***.***- 15.
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Timbó/SC, CNPJ 83.102.764/0001-
15. Processo nº 54000.010663/2024-47. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Jorge Augusto Kruger - Prefeito Municipal, CPF 006.***.***- 31