DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio 
nº
007/2024-PPDDH/PA,
nº 
Processo:
00135.204779/2024-91,
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE:
Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará - SEIRDH, CNPJ nº
50.452.946/0001-67, Interveniente: Estado do Pará, CNPJ nº 05.054.861/0001-76. Objeto:
Manutenção e fortalecimento do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Pará - PPDDH/PA. Valor Total: R$
16.302.603,21 (dezesseis milhões, trezentos e dois mil seiscentos e três reais e vinte e um
centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 7.430.857,40 (sete milhões,
quatrocentos e trinta mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), sendo
previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 2.476.952,46 (dois milhões, quatrocentos e
setenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e seis centavos), Valor da
CONCEDENTE: R$ 8.871.745,81 (oito milhões, oitocentos e setenta e um mil setecentos e
quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o
valor de R$ 2.957.248,60 (dois milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e
quarenta e oito reais e sessenta centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de
Empenho nº 2024NE000061 e 2024NE000062, PTRES: 237096, PO-0006, Fonte Recurso:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 919052. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 05465167000141. Prorrogação da vigência e
Ajuste de Plano de Trabalho do Termo de Convênio nº 919052/2021, alterando a
vigência de 30/06/2024 para 30/12/2024. Valor Total: R$ 102.040,82, Valor de
Contrapartida: R$ 2.040,82, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº
***.366.617-**, 
Convenente: 
ALESSANDRA 
DINIZ
PORTELA 
SILVEIRA, 
CPF 
nº
***.081.486-**.
1000, ND: 33.30.41 e 44.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 10.868.402,15
(dez milhões, oitocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e dois reais e quinze centavos),
que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila,
sendo o valor de R$ R$ 5.914.497,21 (cinco milhões, novecentos e quatorze mil quatrocentos
e noventa e sete reais e vinte e um centavos) à conta da Concedente e R$ 4.953.904,94
(quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil novecentos e quatro reais e noventa e
quatro centavos) à conta da Convenente. Vigência: 05/07/2024 a 05/07/2027. Data de
Assinatura: 05/07/2024, Signatários: Concedente: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.540.241-**, Convenente: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO, CPF nº ***.890.402-**,
Interveniente: HELDER ZALUTH BARBALHO, CPF nº ***.943.702-**.