DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888264/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-
60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do
convênio 888264/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLV I M E N T O
E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e
Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. PROCESSO: 71000.068456/2019-
33 - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888211/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº.
46.523.270/0001-88. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da
vigência do
convênio 888211/2019
para 31/07/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e Município de Mogi das Cruzes/SP - CNPJ nº. 46.523.270/0001-88.
PROCESSO: 71000.068286/2019-97 - DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração nº 1/2024. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ
nº 05.526.783/0001-65, neste ato representado pela Secretaria Nacional de Assistência
Social, e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS),
Organização da Sociedade Civil, CNPJ º 04.332.120/0001-47. OBJETO: Termo de
colaboração visando a realização do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, com o intuito
de fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de parceria com o referido Colegiado
Nacional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR: R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), Ação Orçamentária 08.244.5131.8893.0001, PTRES
236670, Elemento de Despesa 339039, Unidade Gestora 550011, Nota de Empenho nº
2024NE000001
e
Fonte
1001. PROCESSO:
71000.043512/2024-94,
TransfereGov nº
964096/2024. DATA DE ASSINATURA: 5 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: André Quintão
Silva, CPF nº XXX.688.XXX-68, Secretário Nacional de Assistência Social do MDS, e Penélope
Regina Silva de Andrade, CPF Nº XXX.645.XXX-76, Presidenta do CONGEMAS.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.072321/2013-87 no qual o MUNICÍPIO DE REMANSO /
BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02157/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: MARCOS CARVALHO PALMEIRA, Prefeito Municipal de Remanso - BA, CPF
nº ***.028.675-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046061/2013-94 no qual o MUNICÍPIO DE JACOBINA /
BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02156/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: TIAGO MANOEL DIAS FERREIRA , Prefeito Municipal de Jacobina - BA, CPF
nº ***.475.875-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045636/2013-51 no qual o MUNICÍPIO DE NOVA
CANTU / PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02153/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: AIRTON AGNOLIN, Prefeito Municipal de Nova Cantu - PR, CPF nº ***.205.159-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.063585/2013-40 no qual o MUNICÍPIO DE BAIANÓPOLIS
/ BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02121/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: JANDIRA SOARES SILVA XAVIER, Prefeito Municipal de Baianópolis - BA,
CPF nº ***.529.455-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043100/2013-00 no qual o MUNICÍPIO DE ARIQUE M ES
/ RO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02159/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/07/2024
SIGNATÁRIO: CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita Municipal de Ariquemes - RO, CPF nº ***.071.572-**
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EDITAL Nº 8, DE 5 DE JULHO DE 2024
SELEÇÃO PÚBLICA - PROCESSO SELETIVO DE CURSO DE AUXILIAR DE CONTROLE DE
QUALIDADE INMETRO - 2024
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -
INMETRO, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Engº Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e
regimentais nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
por meio da Portaria nº 1.956, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União em 08 de março de 2023, torna público o processo seletivo para o Curso de Auxiliar
de Controle de Qualidade, de acordo com as normas e datas descritas neste edital.
O Edital completo com as informações inerentes ao processo seletivo estão
disponíveis 
na 
íntegra 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/inmetro/pt-
br/assuntos/ensino-e-pesquisa/ensino-tecnico.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 193028
Nº Processo: 52710000685202467. Objeto: Aquisição de açúcar, água mineral,
café e gás de cozinha para atender às demandas das unidades administrativas da
SUFRAMA, localizadas em Manaus, e de suas unidades descentralizadas.. Total de Itens
Licitados: 42. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Av.min. 
Mario
Andreazza,nr 
1424,
Distrito 
Industrial
- 
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193028-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
(SIASGnet - 05/07/2024) 193028-19205-2024NE000001
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2024
PROCESSO SEI Nº: 00135.203687/2024-93.
ESPÉCIE: Retificação do Edital nº 3/2024.
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas
atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 3/2024 da Seleção de docentes da
educação básica, da educação superior e das entidades da sociedade civil e dos
movimentos sociais, com atuação relevante na área de Educação e Cultura em Direitos
Humanos, para compor o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos
(CNECDH) no biênio 2024-2025, que trata da correção do Item 2 - DOS PRAZOS. DATA DA
ASSINATURA ELETRÔNICA: 5 de julho de 2024. O Edital Retificado, contendo as respectivas
alterações,
estará
disponível 
no
link:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-
portemas/participacao-social/editais.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 00135.228582/2021-02.
Pregão. Nº 14/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 46/2021, por 06 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, nos
termos do art. 57, §1º, da Lei 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 542.349,60. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 961147, Nº Processo: 00135205828202411, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CNPJ nº 04312401000138,
Objeto: Implantar laboratórios de Tecnologia educacional nas Unidades Socioeducativas
do Amazonas, a partir da aquisição de equipamentos para o desenvolvimento de
atividades de robótica, informática, audiovisuais e ateliê criativo., Valor Total: R$
800.974,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.100,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 784.874,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000023, Valor: R$ 115.714,00, PTRES: 246978, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000024, Valor: R$ 669.160,00, P T R ES :
246978, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025,
Data de Assinatura: 04/07/2024, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA
DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
CPF nº ***.573.672-**.