DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.107691/2024-25.
Dispensa Nº 19/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.215.206/0001-64 - LATRUFEL ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de coffee break para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Teresina/CE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
05/07/2024 a 04/07/2025. Valor Total: R$ 19.620,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 01.684.629/0001-60 - PREFEITURA DE CHORÓ/CE. Objeto: Prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no ANEXO II do referido ACORDO mediante orientação da
obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um processo digital.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica Nº 4/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.547.821/0001-91 - MUNICIPIO DE ACARAU. Objeto: Prestação pelo ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil listados no ANEXO II do referido ACORDO mediante orientação da
obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/07/2024 a 04/07/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10315.721489/2019-85.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: A prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 397.510,68. Data de Assinatura: 05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.207556/2023-07.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A R F.
Contratado: 19.205.451/0001-93 - VERTICAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados para o cargo de agente administrativo, para atender às
necessidades da srrf04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a
04/07/2029. Valor Total: R$ 1.876.380,00. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
4A
RF.
Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 11/2021 de acordo com os preceitos
dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da IN SEGES/MP nº
05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência:
20/07/2021 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.077.342,51. Data de
Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019
NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 3/2016 que entre si
celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª
Região Fiscal, CNPJ 00.394.460/0096-02 e a Sociedade de Ensino Superior
Estácio de Sá, CNPJ 34.075.739/0045-03. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no
Acordo de Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes
observarem o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados). DATA DA ASSINATURA: 4 de julho de 2024. VIGÊNCIA:
por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Michel Lopes Teodoro, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela Estácio de Sá, o senhor
Bruno Antunes das Chagas, diretor da instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
de
Doação
de
Serviços
03/2022.
Processo:
10707.720264/2022-01
-
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL - SRRF07 e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA
INDÚSTRIA ÓPTICA - ABIÓPTICA, CNPJ 02.288.655/0001-32. Objeto: Prorrogação pelo período
de doze meses do Termo de doação de serviços, sem encargo, de destruição de equipamentos
óticos contrabandeados e apreendidos, compreendendo o recebimento, a movimentação, a
inutilização, a preparação e a destinação final dos resíduos dos materiais resultantes do
processo de inutilização, de titularidade da SRRF07, frutos de apreensões que, segundo
normas e regras aplicáveis, deverão ser destruídos e destinados de forma ambientalmente
adequada. Data da assinatura: 18/06/2024. Vigência: 12 (doze) meses. Assinaturas: Claudiney
Cubeiro dos Santos pela SRRF07 e Ambra Aparecida Nobre Sincok pela ABIÓPTICA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
aquisição de embarcações para patrulhamento marítimo de longa duração e de curta
duração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 08/07/2024 das 09h00 às 12h00 e
de14h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104 SAO PAULO -
SP.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
08/07/2024
às
09h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/07/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10831.720425/2022-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Alteração de
contrato social - administração da sociedade: saída da sra. Sônia Regina Rozeira de
administrador não sócio e ingresso de novo administrador não sócio, o sr. Vottorio
Carmelo Cury Calia, cabendo-lhe praticar atos referentes à gestão social, representar a
sociedade judicialmente e extrajudicialmente, conforme consta na 10ª alteração do
contrato social.. Vigência: 01/05/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 57.409,37. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 4 DE JULHO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C,
§1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto
nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo
relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E
GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20
(vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo
o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .MARCO AURELIO CAVALHEIRO BUENO .XXX.032.078-XX
.PA 10814.721119/2024-84
AI 0817600-74504/2024
. .JODJANIO VIDAL DA SILVA
.XXX.389.083-XX
.PA 10814.721012/2024-36 AI 0817600-05913/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal"
ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.732963/2023-45.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí - SP, CNPJ
00.394.460/0471-05 e o Município de Serra Negra, CNPJ 44.847.663/0001-11, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Serra Negra.
3. OBJETO: O presente Termo possui como objeto a alteração da cláusula sétima- das
Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima- da Proteção de
Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas no acordo originário.
4. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Elmir Kalil Abi Chedid,
representando o MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA/SP e o Delegado Frederico José Chagas Pessoa
de Mello, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil Em Jundiaí/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo-Dossiê: 13032.665671/2023-90.
EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
José do Rio Preto - SP, e o Município de Bálsamo, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV
nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Bálsamo.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na
Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP
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