DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HOSPITAL BAIA SUL S/A -
IMPERIAL HOSPITAL DE CARIDADE- BAIA SUL; CNPJ/CPF 11.096.423/0002-54; ESP ÉC I E :
Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2024
aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HORA OFTALMOLOGIA LTDA, CNPJ/MF
03.103.989/0001-57. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
AVISOS DE CREDENCIAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) ODONTO LO G I A :
ODONTOPEDIATRIA no(s) município(s) de TIMOTEO/MG. O Edital 124/2024 e todas as
informações 
para 
participação 
podem 
ser 
encontrados 
por 
meio 
do 
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados a abertura do processo de
habilitação com o objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de
serviços aos beneficiários do plano de saúde na(s) especialidade(s) NUTRIÇÃO - TERAPIA
OCUPACIONAL no(s) município(s) de MAUA/SP. O Edital 123/2024 e todas as informações
para
participação
podem
ser 
encontrados
por
meio
do
sítio
https://centralsaudecaixa.com.br//novo-credenciamento.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964745/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de São Cristóvão/SE, CNPJ 13.128.855/0001-44; junto à UNIÃO por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Legalização e Regularização Fundiária da Comunidade do
Tijuquinha no Município de São Cristóvão/SE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004 , Programa de Trabalho 15127560200SW0001 , NE 2024NE000644, de
04/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2027. Assinado em 05/07/2024
por Suelen Reis dos Santos Novo e Marcos Antônio de Azevedo Santana.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962610/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Tobias Barreto/SE, CNPJ 13.119.300/0001-36; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola em Tempo Integral no Bairro
Macaé, Município de Tobias Barreto/SE - escola 13 salas - fnde.; Programa OPE R ACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.879.534,95; dos recursos: R$ 10.770.739,60, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001258, de 04/07/2024, e R$ 108.795,35 de contrapartida. Vigência 05/07/2027.
Assinado em 05/07/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e ADILSON DE JESUS
SANTOS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962611/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Brejo Grande/SE, CNPJ 13.110.903/0001-77; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, Brejo
Grande/SE - FNDE - escola 5 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
7.791.161,44; dos recursos: R$ 7.713.249,83, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001268 , de
18/06/2024, e R$ 77.911,61 de contrapartida. Vigência 28/06/2027 28/06/2024 Suelen Reis
dos Santos Novo e Clysmer Ferreira Bastos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961047/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ibitinga/SP, CNPJ 45.321.460/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, bairro Pacola,
Ibitinga/SP -
FNDE - escola 9
salas; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$
9.873.820,56; dos recursos: R$ 9.775.082,35, correrão à conta da União no exercício de ,
UG 157241,
Programa de
Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001220,
de
03/07/2024, e R$ 98.738,21 de contrapartida. Vigência 36 (trinta e seis) meses. Assinatura
05/07/2024 - Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Cristina Maria Kalil Arantes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO
DE 
TERMO
DE 
COMPROMISSO 
Termo 
de
Compromisso 
nº
964722/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Bragança/PA,
CNPJ
04.873.592/0001-07; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
regularização fundiária urbana/ comunidade sinhá-1 - novo pac; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 832.520,91; dos recursos: R$ 770.852,69, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho , NE 2024NE000622,
de 04/07/202 , e R$ 61.668,22 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
960831/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município
de Benevides/PA,
CNPJ
05.058.466/0001-61;
junto à
UNIÃO
por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola
em tempo integral no município de Benevides/PA FNDE - escola 05 salas.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.318.839,90; dos recursos: R$ 1.235.347,73,
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de
Trabalho 
12368511120RP0001,
NE 
2024NE001173,
de 
03/07/2024
e 
R$
7.000.303,77 nos anos subsequentes, e R$ 83.188,40 de contrapartida. Vigência
03/07/2024 03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e LUZIANE DE LIMA SOLON
OLIVEIRA .
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
961927/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município de Acará/PA, CNPJ 05.196.548/0001-72; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada
pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em
tempo integral no município de Acará/PA - FNDE - escola 09 salas; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.007.731,86; dos recursos: R$ 9.907.654,54,
correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de
Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001055, de 12/06/2024, e R$ 100.077,32
de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e
PEDRO PAULO GOUVEA MORAES.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
960715/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município de Abaetetuba/PA, CNPJ 05.105.127/0001-99;
junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola
em tempo integral, na comunidade Rio Acaraqui, do município de Abaetetuba/PA
- FNDE - escola 5 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.319.177,79;
dos recursos: R$ 8.235.651,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024
e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001129,
de 06/06/2024, e R$ 83.526,29 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
961929/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município
de Ananindeua/PA,
CNPJ 05.058.441/0001-68;
junto
à UNIÃO
por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola
em tempo integral de 13 salas - padrão FNDE - município de Ananindeua/PA;
Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor:
R$ 11.639.351,51;
dos recursos:
R$
11.522.957,99, correrão à conta da União nos exercícios de 2024 e 2025, UG
157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001054, de
12/06/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 03/07/2028.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e DANIEL BARBOSA SANTOS.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
962592/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município de Igarapé-Miri/PA,
CNPJ 05.191.333/0001-69; junto à
UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola
em tempo integral, na comunidade Salento, distrito Cají, no munícipio de Igarapé-
Miri/PA - FNDE - escola 13 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União nos
exercícios de 2024 e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001,
NE 2024NE001280, de 17/06/2024, e R$ 116.393,52 de contrapartida. Vigência
26/06/2024 26/06/2028. JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ROBERTO PINA OLIVEIRA.
ESPÉCIE
Termo de
Compromisso
nº
960766/2024/FNDE/CAIXA, firmado
pelo
Município de Santa Luzia do Pará/PA, CNPJ 63.887.848/0001-02; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola
em tempo integral, na comunidade Km 48, do município de Santa Luzia do Pará/PA
- FNDE - escola 5 salas; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 8.319.177,79;
dos recursos: R$ 8.235.651,50, correrão à conta da União nos exercícios de 2024
e 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001149,
de 06/06/2024, e R$ 83.526,29 de contrapartida. Vigência 26/06/2024 26/06/2028.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA.
Termo de Compromisso nº 962078/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Rurópolis/PA, CNPJ 10.222.297/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche e escola de
educação infantil Cosme Bento, localizada na avenida Vinte e Dois, bairro Bom
Jardim, Rurópolis-PA - FNDE - creche pré-escola - tipo 1; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.670.746,35; dos recursos: R$ 5.614.038,89, correrão à conta
da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE000818, de 28/06/2024, e R$ 56.707,46 de contrapartida. Vigência
28/06/2028 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e JOSELINO PADILHA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO
DE 
TERMO
DE 
COMPROMISSO 
Termo 
de
Compromisso 
nº
964727/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Ananindeua/PA, CNPJ
05.058.441/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
regularização fundiária urbana no município de ananindeua; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 1.221.848,00; dos recursos: R$ 1.221.848,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho , NE 2024NE000627,
de 04/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/07/2024 05/07/2027
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e DANIEL BARBOSA SANTOS.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo de GIGOV/BE EXTRATO
DE 
TERMO
DE 
COMPROMISSO 
Termo 
de
Compromisso 
nº
960904/2024/FNDE/CAIXA,
firmado pelo
Município
de
Terra Alta/PA,
CNPJ
34.823.518/0001-47;
junto
à
UNIÃO
por intermédio
do
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral, bairro centro,
terra alta/pa - fnde - escola 13 salas.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
11.639.351,51; dos recursos: R$ 11.522.957,99, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001194, de 03/07/2024, e R$
116.393,52 de contrapartida. Vigência
04/07/2024
04/07/2027
JOSIANE
DA
SILVA ARAÚJO
e
ELINALDO
MATOS
DA
SILVA .
ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963579/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
da 
Cultura,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de
Marituba/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício
de
2024, 
UG
420045, 
Programa
de
Trabalho 
28845090300UV0001,
NE
2024NE000095, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 -
03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963575/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
da 
Cultura,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de
Anajás/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício
de
2024, 
UG
420045, 
Programa
de
Trabalho 
28845090300UV0001,
NE
2024NE000092, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 -
03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963573/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
da 
Cultura,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de
Gurupá/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício
de
2024, 
UG
420045, 
Programa
de
Trabalho 
28845090300UV0001,
NE
2024NE000091, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 -
03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.
ESPÉCIE - Termo de Compromisso nº 963568/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo
ESTADO DO PARÁ/PA, CNPJ 05.054.861/0001-76; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
da 
Cultura,
representada
pela
Caixa 
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: implantação do CEU da Cultura, no município de
Afuá/Pará; Programa: 4200020230009 - Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$
1.951.220,00; dos recursos: R$ 1.951.220,00, correrão à conta da União no exercício
de
2024, 
UG
420045, 
Programa
de
Trabalho 
28845090300UV0001,
NE
2024NE000088, de 24/06/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/07/2024 -
03/07/2027 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e HELDER ZAHLUTH BARBALHO.

                            

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