DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
233/2024 - CEST/PB Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0008-10 e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS/PB, CNPJ 08.882.730/0001-75;
Objeto:
O
presente
Acordo
de Cooperação
Técnica
tem
por
objeto
estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para cooperação técnica de acordo com
Plano
de 
Trabalho
aprovado 
pelo
DNOCS,
que 
integra
o 
presente
Acordo
independentemente de transcrição: 1 (UM) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND|
POTÊNCIA DE 80 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: AZUL/
NOTA FISCAL Nº 426955/ FOLHA: 1/1 - SÉRIE: 20 /CHASSI:HCCZTL80EPCJ66986/ EM P R ES A :
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, SIADS nº0023045444; 1 (UMA) GRADE ARADORA- CÓDIGO
GAC2451826 ME / NOTA FISCAL Nº 14734 /SÉRIE: 24/0394 / EMPRESA KOHLER
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; SIADS nº 0023045363; Prazo: A vigência deste Acordo
de Cooperação será de 1 (um) ano, contados a partir da data da sua assinatura, podendo
ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo
com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº
8.883/94; Data da Assinatura: 02/07/2024; Assinam: Alberto Gomes Batista, Coordenador
Estadual do DNOCS na Paraíba e Antônio Gomes Costa Neto, Prefeito Municipal; Processo
nº 59412.000359 /2024-63.
nior da Silva Miranda, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000667/2024-98.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000050/2021-19
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 56/2021 CEST-SE
DNOCS- 49/2024 - Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
56/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária do Povoado Abóbora CNPJ
00.654.159/0001-20; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores
Rurais em comunidades rurais do município de Salgado no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 05/07/2024.Assinam: Daniel Rezende
Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Josenito Ribeiro Santos, Presidente da
Associação; Processo nº 59414.000050/2021-19. Aracaju/SE, 5 de julho de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000169/2023-45
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 115/2023 CEST-SE
DNOCS- 51/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
115/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE RIACHUELO CNPJ 13.128.897/0001-
85; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de Riachuelo no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 05/07/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva,
Coordenador Estadual da CEST/SE e Peterson Dantas Araújo, Prefeito Municipal; Processo
nº 59414.000169/2023-45. Aracaju/SE, 5 de julho de 2024.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193004
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 59411.000835/2022-94.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo ao contrato nº 05/2023 que celebram entre si a coordenadoria estadual do
dnocs no rio grande do norte - cest/rn e a empresa prime consultoria e assessoria
empresarial ltda, para prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 22/06/2024 a
22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 831.810,29. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193004
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59411.001008/2021-37.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado:
04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto:
Termo aditivo que entre si celebram o departamento nacional de obras contra as secas -
dnocs e a empresa damcom, visando dar continuidade à execução dos serviços de
perfuração, montagem e instalação de poços cristalinos, calcário e sedimentar em diversos
municípios do estado do rio grande do norte.. Vigência: 28/06/2024 a 28/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 12/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
SELEÇÃO, DE 05 DE JULHO DE 2024 - SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
TÉCNICA ESPECIALIZADA
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene torna pública a
prorrogação do prazo para recebimento de propostas à seleção para contratação de
consultoria técnica especializada para subsidiar propostas e diretrizes estratégicas para
ampliação do
impacto do
fundo de
desenvolvimento do
Nordeste (FDNE)
no
desenvolvimento 
regional. 
Contratante: 
Programa 
das 
Nações 
Unidas 
para 
o
Desenvolvimento - PNUD. Modalidade: Seleção de Consultor Pessoa Física por Produto.
Fonte do Recurso: BRA/17/019 - Desenvolvimento Regional Sustentável no Nordeste.
Os interessados deverão consultar o edital que está disponível no endereço
eletrônico: https://parceiros.undp.org.br/opportunities. A data limite para o recebimento
de propostas fica prorrogada até 12/07/2024.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO CABRAL
Superintendente da Sudene
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002438/2022-58.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0357.00/2022, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Construtora Jardim Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o
Contrato n° 0.0357.00/2022, cujo objeto é a construção de pontes com cabeceiras em
concreto armado e transposição modular mista, em municípios localizados no Estado do
Tocantins. A READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Por este instrumento, fica
readequada a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no
valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil, novecentos e dezesseis reais e noventa
centavos), representando 8,92% (oito inteiros e noventa e dois centésimos por cento) do
valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 180.916,90 (cento e oitenta mil,
novecentos E dezesseis reais e noventa centavos), representando 8,92% (oito inteiros e
noventa e dois centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos
anteriores 25,00% (vinte e cinco inteiros percentuais) de acréscimo e 25,00% (vinte e cinco
inteiros percentuais) de decréscimo, mantendo o valor contratual em R$ 2.027.829,29 (dois
milhões, vinte e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). A nova
planilha contratual passa a ser a constante à peça 267 do processo nº 59500.002438/2022-
58. DA APROVAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Por este instrumento, fica
aprovado o
cronograma físico financeiro constante
à peça 268 do
processo nº
59500.002038/2022-58. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da funcional
programática
nº
15.244.2217.00SX.0001
- Apoio
a
Projetos
de
Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar em 2023: R$ 0,00.
Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do
contrato: 60%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 04/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
Codevasf. HENRIQUE
DE ASSIS
COUTINHO BERNARDES
- Diretor
da Área
de
Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. WELLINGTON LUSTOSA FILHO - Sócio-
Administrador Construtora Jardim LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002239/2019-44.
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.067.00/2019, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a Empresa Consmara Engenharia Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto
aditar o Contrato nº 0.067.00/2019, para alterar o valor, prorrogar o prazo contratual,
aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato,
por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de julho de 2024. DA
READEQUAÇÃO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA: Fica, por este instrumento, readequada a
planilha orçamentaria sem a inclusão de novos serviços e com decréscimo no valor de R$
1.383.404,88 (um milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quatro reais e
oitenta e oito centavos), representando 38,32% do valor contratado, passando o valor
anual do contrato de R$ 3.610.123,68 (três milhões, seiscentos e dez mil, cento e vinte e
três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 2.226.718,80 (dois milhões, duzentos vinte
e seis mil, setecentos e dezoito reais e oitenta centavos). A nova planilha contratual passa
a ser a constante à peça 121 do processo nº 59500.002239/2019-44. DOS RECURSOS: Os
recursos, incluindo-se a previsão de reajustamento, correrão à conta dos seguintes
Programas de Trabalho: 20.607.2217.00TD.0050 - Apoio aos Polos de Agricultura Irrigada -
Na Região Centro-Oeste; 15.451.2219.00T1.0001- Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano
Voltado à Implantação e
Qualificação Viária-Nacional;
15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional; 15.244.2217.00SX.0052-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado -
No Estado de Goiás;
15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a
Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional; 15.244.2217.7k66.7015 - Apoio a
Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado; 15.244.2217.7k66.7044 - Apoio
A Projetos De Desenvolvimento Sustentável Local Integrado e 15.244.2217.7k66.0017 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, por meio das Notas de
empenho 
nº
2020NE440346, 
2020NE440345,
2021NE440045, 
2021NE440170,
2022NE440067, 
2022NE440068, 
2022NE440066,
2022NE440222, 
2022NE440301,
2022NE440332, 2022NE440369 e 2023NE440604, sob gestão da Área de Desenvolvimento
e Infraestrutura da Codevasf. Execução física do contrato: 87%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da
Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. ALBERTO BOMJARDIM PORTO -
Consmara Engenharia LTDA.
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da Área de
Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, c/c art. 65, inciso IV, do Regimento
Interno da Codevasf, e de acordo com o processo 59506.000261/2022-03 DETERMINA
Autorizar, com base na Nota Técnica n° 88/2022 (peça n°19), no Parecer
Técnico nº 189/2022 (peça n° 28), no Parecer Jurídico nº 38/2022 da 10ª/AJ(peça n° 31),
no Parecer Jurídico nº 719/2022 da PR/AJ (peça n° 46), e no Parecer Técnico nº 87/2023
da 10ª/GTR (peça n° 50), constante no processo 59506.000261/2022-03, a aplicação de
penalidade à Empresa CONSTRUSERVICE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ
08.643.644/0001-00, motivada pelo atraso injustificado do cronograma físico-financeiro
referente ao contrato n° 0.467.00/2021, cujo objeto é a execução de pavimentação com
aplicação de Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ), em vias urbanas e rurais de
municípios
diversos inseridos
na
área
de atuação
da
CODEVASF,
no Estado
do
Tocantins/TO, no valor total de R$ 20.874.500,00 (vinte milhões e oitocentos e setenta e
quatro mil e quinhentos reais), visando:
- Aplicação de multa no valor de R$ 5.735.840,14 (cinco milhões e setecentos
e trinta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais e quatorze centavos), conforme a cláusula
décima do Contrato n° 0.467.00/2021.
Em 10 de outubro de 2023
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002033/2024-81.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0042.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Cavalcante - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de Cavalcante -
GO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.611,00
(vinte e dois mil e seiscentos e onze reais):
a) 1 (um) Automóvel - Fiat/Palio WK ADVENTURE Placa JHJ4506, Tombamento(s): 112.097-
4, Placa(s): , Chassi: Chassi 9BD17309T74194208. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia -
Codevasf. Vilmar Souza Costa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002346/2024-30.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0047.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura
Municipal de Santa Maria das Barreiras. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DAS BARREIRAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados
no valor total R$ 440.538,14 (quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e trinta e oito reais
e quatorze centavos):
a) 1 (um) Caminhão - Cabine simples, potência 175 CV, combustível diesel, direção
hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 344.077-3, Placa(s): SGY7I15, Chassi:. DATA DA
ASSINATURA: 05/07/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. ADRIANO SALOMAO COSTA DE
CARVALHO FILHO - Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002366/2024-19.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0050.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Município de
Paragominas. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 516.700,00 (quinhentos e
dezesseis mil e setecentos reais):

                            

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