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DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04977.012099/2014-10
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos, CNPJ ***00.015/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, terrenos de marinha e acrescido, cadastrado sob o RIP Utilização
nº 7071.01522.500-0, situado na Avenida Francisco Ferreira Canto, nº 351, Caneleira,
Santos.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.828,81 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 468,93 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.430.000,00 (um milhão e quatrocentos e trinta mil reais)
FINALIDADE: Regularização da Policlínica São Jorge / Caneleira, Unidade Básica de Saúde
Pública
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, e art. 40 da Lei n. º 9.636, de 15 de maio de 1998,
alterada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, com fundamento no art. 64 e § 3 º art.
79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e alínea "a" , do Inciso II, do art.
2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 1º e art. 5º, II, Portaria SPU/ME nº
8.678, de 30 de setembro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de Julho de 2024, CONTRATO DE CESSÃO DE USO
GRATUITA n 0102.SP.000010/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.164536/2023-57
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Cubatão, CNPJ ***92.806/0001-**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sobs RIPs
Utilização nº 6371.00044.500-3 e 6371.00042.500-2, situado no Município de Cubatão,
contíguo ao imóvel denominado "Vila dos Pescadores", Margem do Rio Casqueiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.923,004 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.944,07 (trezentos e doze mim, novecentos e quarenta e quatro
reais e sete centavos)
FINALIDADE: Implantação do Projeto de Provisão Habitacional das Casas Flutuantes,
complementação da Regularização Fundiária e Urbanização da Vila dos Pescadores (Casas-
Barco)
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 80 (oitenta) famílias
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, e art. 40 da Lei n. º 9.636, de 15 de maio de 1998,
alterada pela Lei 11.481, de 31 de maio de 2007, e
observando PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 e, com fundamento no
art. 64 e § 3 º art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, e alínea "e" ,
do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001, art. 1º e art. 5º, II,
Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 4 de Julho de 2024, CONTRATO DE CESSÃO DE USO
GRATUITA n. 0105.SP.000008/2024
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
PROCESSO: 04977.000676/2014-21
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: 
MUNICÍPIO 
DE 
ILHABELA/SP,
inscrito 
sob 
CNPJ 
n.º
**.*82.865/0001-**
OBJETO: imóveis de propriedade da União, por força do disposto no artigo 20, inciso VII da
Constituição Federal de 1988. 1) Terreno de Marinha e Acrescidos com área de
1.298,61m², situado à Rua Mestre Aleijadinho, nº 657, junto à Praia da Feiticeira, Município
de Ilhabela, estado de São Paulo, cadastrado no sistema SPIUNet sob o RIP nº 6509
00058.500-7; RIP Utilização nº 6509 00059.500-2 e 2) píer sobreposta a espelho d'água
contíguo com área de 214,35m², situado à Rua Mestre Aleijadinho, s/n, Praia da Feiticeira,
Município de Ilhabela, estado de São Paulo, cadastrado no sistema SPIUNet sob o RIP nº
6509 00056.500-6; RIP Utilização nº 6509 00057.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.512,96 m² (Área seca +Área molhada).
ÁREA DA BENFEITORIA: Não há.
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 406.199,50 (quatrocentos e seis mil cento e noventa e nove reais
e cinquenta centavos).
FINALIDADE: utilização pública do píer da Praia da Feiticeira, para ponto de embarque e
desembarque do sistema de transporte aquaviário do município.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU
nº 5.629, de 23 de junho de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e
sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da
autoridade competente e instrução do procedimento administrativo.
LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Contrato de Cessão de Uso
Gratuito nº 0105.SP.000005/2024, assinado em 04 de julho de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170055
Nº Processo: 19739019877202453. Objeto: Contratação de prestação de
serviços continuados e com dedicação exclusiva de mão de obra de secretariado para
atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco
- SPU/PE, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e anexo.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Alfredo 
Lisboa, 
1168, 
Recife 
Antigo 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE BERNARDO DA SILVA
Chefe Selic/sra-pe
(SIASGnet - 04/07/2024) 170055-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10680.100774/2023-86.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 00.435.781/0002-28 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Supressão
de postos de serviços a partir de 01/03/2024 . Na PSFN/Araçatuba de 1(um) posto de
vigilante - 12x36 diurno; 1(um) posto de vigilante armado - 12x36 noturno; 1(um) posto de
vigilante brigadista - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante brigadista armado - 12x36
noturno. Na GRT/Ribeirão Preto - rua afonso taranto, 500 de 1(um) posto de vigilante -
12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante armado - 12x36 noturno. Na SPU/SP - av.
higienópolis de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno e 1(um) posto de vigilante - 12x36
noturno e pça da república de 1(um) posto de vigilante - 12x36 diurno e 1(um) posto de
vigilante armado - 12x36 noturno.. Vigência: 24/06/2024 a 28/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.511.122,55. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 10783.101437/2023-58.
Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO
S A N T O.
Contratado: 27.485.069/0001-09 - EMPRESA LUZ E FORCA SANTA MARIA S A. Objeto:
Contratação direta com a empresa luz e força santa maria s/a, que tem por objeto a
prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/07/2024 a . Valor
Total: R$ 45.993,53. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 10983.100158/2023-11.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 10.484.227/0001-03 - ARAUCARIA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Ajustes na
planilha quantitativa e estimada de valores constante no item 1.3 do contrato inicial,
firmado com a sra-sc;
supressão dos equipamentos de ar condicionados da psfn/maringá e da psfn/umuarama:
totalizando no contrato em 23,77% de supressão sobre o valor total do contrato
corrigido;
reajuste do valor do contrato a partir de 03/07/2024, em 4,5%;
prorrogação da vigência contratual de 03/07/2024 a 02/07/2025.
acréscimo de equipamentos de ar condicionados da psfn/umuarama em decorrência de
mudança para nova sede, a partir de 03/07/2024, representando um acrescimo de 3,03%
sobre o valor total do contrato original corrigido,. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.081,16. Data de Assinatura: 16/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90948/2024
UASG 238014
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa ATLAS
GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 25.462.636/0001-86, com o menor valor total de
R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais).
CÂNDIDA BEGAMI SANCHE DA SILVA
Pregoeira
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 948470.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE
MINAS, CNPJ nº 18125138000182. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total:
R$ 82.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 82.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº ***.088.316-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 530013
Nº Processo: 59000.009017/2024-51.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA - SNSH.
Contratado: 92.930.643/0001-52
- ECOPLAN ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Serviços
Especializados de Engenharia Consultiva na implantação do Ramal do Salgado - Trecho III
do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste
Setentrional - PISF.
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 05/07/2024 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 31.133.619,11. Data de Assinatura:
05/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024).
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 879736/2018; Processo nº 59100.000175/2018-79. Convenentes: A
União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF
nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
Município de Parari, do Estado da Paraíba, inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.532/0001-42.
Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até 19/02/2025. Data e assinatura:
04/07/2024, Bruno Cravo Alves - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto -
SIAPE: 2031906 e Genival Aires de Queiroz Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: 4000479

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