DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08660.000222/2023-65.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
04.489.272/0001-58 - Z2 SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores
do contrato administrativo nº 05/2023 (sei nº 48378494). Vigência: 18/05/2023 a
18/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 213.900,24. Data de Assinatura:
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL
RELAÇÃO DE LEILOEIROS OFICIAIS CREDENCIADOS
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO torna
pública a atualização da relação de leiloeiros credenciados em razão do EDITAL Nº
01/2022/SAD-SP RETIFICADO, referente ao Credenciamento nº 1/2019:
.
.
.Nome
.Matrícula/Jucesp
.
.1
.AEDI DE ANDRADE VERRONE
.840
.
.2
.AGATHA JOCELYN VILAS BOAS
.1028
.
.3
.AHMAD SAID MOURAD
.1084
.
.4
.ALBERTO BALLARIS NETO
.506
.
.5
.ALEXANDRE DOS SANTOS MAZINOTTO
.1135
.
.6
.ALEXIA VILAS BOAS DE ANDRADE
.1326
.
.7
.ALOISIO LAHYRE DE MAGALHÃES
.461
.
.8
.AMANDA TOMAZELLI PEREIRA
.1115
.
.9
.ANA CLAUDIA CAMARGO DE OLIVEIRA
.1129
. .10
.ANA MARIA ANDRADE QUINTO
.1163
. .11
.ANDERSON LOPES DE PAULA
.1083
. .12
.ANDRÉ LUIS DIAS ALBINO
.900
. .13
.ANDREA XAVIER MARQUES FERREIRA
.888
. .14
.ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS*
.618
. .15
.BRUNO AGNELLO PEGORARO
.763
. .16
.BRUNO SILVA YOSHI
.1111
. .17
.CAROLINE DE SOUSA RIBAS
.738
. .18
.CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA
.1039
. .19
.CASSIO RENATO DIAS ALBINO
.745
. .20
.CATIELE BORGES LEFFA
.1444
. .21
.CELSO RIBEIRO MARTINS FERNANDES
.928
. .22
.CEZAR AUGUSTO BADOLATO SILVA
.602
. .23
.CLEIA LUCIA SATIKO HIRASSAWA CHUI
.816
. .24
.CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO*
.872
. .25
.CRISTIANE APARECIDA MOREIRA TEIXEIRA
.1321
. .26
.CRISTIANE BORGUETTI MORAES LOPES
.661
. .27
.DAGMAR CONCEIÇÃO DE SOUZA FLORES
.901
. .28
.DANIEL BIZERRA DA COSTA
.1175
. .29
.DANIEL ELIAS GARCIA
.1146
. .30
.DANIELLE MARIE LEMOS DA CRUZ
.1121
. .31
.DARIO SOUZA JÚNIOR
.923
. .32
.DEBORA AOKI
.767
. .33
.DOUGLAS JOSÉ FIDALGO
.587
. .34
.EDER AMARAL DE OLIVEIRA
.966
. .35
.EDUARDO SUENAGA
.803
. .36
.EMERSON LOPES CARDOSO
.39
. .37
.EVANDRO LUIZ RODRIGUES
.1181
. .38
.FABIANA CUSATO*
.619
. .39
.FELIPE NUNES GOMES TEIXEIRA BIGNARDI
.950
. .40
.FERNANDO CHUI
.921
. .41
.EDUARDO SCHMITZ
.1297
. .42
.ERICO LAGES SOARES
.1139
. .43
.ERIVELTO MARQUES
.963
. .44
.FLÁVIO DE CARVALHO
.1056
. .45
.FRANCISCO DONIZETTI TRIPOLONI
.626
. .46
.FRANCISCO ZACCARINO JUNIOR
.1025
. .47
.GALVEZ GONÇALVES
.1031
. .48
.GEORGE HENRIQUE RIBEIRO BENOZZATI
.262
. .49
.GILSON KENITI INUMARU
.762
. .50
.GIOVANNA FENOGLIO DOS SANTOS
.1345
. .51
.GIORDANO BRUNO COAN AMADOR
.1061
. .52
.GUSTAVO AUGUSTO MAGALHÃES
.1128
. .53
.GUSTAVO CRISTIANO SAMUEL DOS REIS
.790
. .54
.GUSTAVO MORETTO GUIMARÃES
.640
. .55
.HELCIO KRONBERG
.1259
. .56
.HÉLIO DEUTSCH DE FREITAS BRAGA
.798
. .57
.IRANI FLORES
.792
. .58
.JORGE LUIZ MOLGADO
.1008
. .59
.JOSÉ AUGUSTO BILLY DA SILVA
.1198
. .60
.JOSÉ LUIS TEIXEIRA QUENCA
.1074
. .61
.JOSÉ LUIZ DONIZETE DA SILVA
.755
. .62
.JOSÉ ROBERTO KUWAOKA ALBINO
.837
. .63
.KARIN DE ANDRADE CAMPANHA ALVES
.1168
. .64
.KEILA REGINA CHIARADIA
.915
. .65
.LETÍCIA DE ANDRADE VERRONE
.1055
. .66
.LIGIA SEIXAS
.892
. .67
.LILIAN LOURENÇO DA SILVA
.1192
. .68
.LUCAS Ferreira Lourenço da Silva
.1371
. .69
.LUIS ALEXANDRE ANDRADE
.591
. .70
.MARCELLO LEMOS DA CRUZ
.983
. .71
.MARCELO LIMA DE AQUINO
.869
. .72
.MARCOS ROBERTO TORRES
.633
. .73
.MARIA CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS FERRANTI
.1042
. .74
.MARILAINE BORGES DE PAULA
.601
. .75
.MARIA MARQUES VIEIRA
.990
. .76
.MAURICIO JOSÉ DE SOUZA COSTA
.1296
. .77
.MILENE PEREIRA SOPHIA DE OLIVEIRA
.1250
. .78
.MIRIAM APARECIDA TRINDADE GIR
.617
. .79
.MURILO PAES LOPES LOURENÇO
.1085
. .80
.NATALIA GIR DE ANDRADE
.1063
. .81
.NILTON BRANCALLIÃO
.728
. .82
.ODILSON ALVES DE OLIVEIRA
.991
. .83
.OSMAR ANTONIO CLINI JÚNIOR
.1269
. .84
.OSCAR MOHERDAUI
.664
. .85
.RAFAEL DE ANDRADE VERRONE
.1073
. .86
.RENATO FERREIRA DE ANDRADE
.609
. .87
.RITA DE CASSIA OLIVEIRA
.773
. .88
.ROBERTO CARLOS PAULELLA*
.1018
. .89
.ROBERTO TADEU GABRIEL*
.774
. .90
.RODRIGO ALVITI
.989
. .91
.RODRIGO APARECIDO RIGOLON DA SILVA
.732
. .92
.ROGÉRIO SOARES DE PÁDUA
.1026
. .93
.ROSANA LEMOS DA COSTA*
.1038
. .94
.SABRINA DE ANDRADE VERRONE
.1052
. .95
.SANDRA REGINA DE ALMEIDA
.1258
. .96
.SERGIO LUIZ KAZUNORI HIRASAWA
.582
. .97
.TATIANA APARECIDA LINDSTRON DE OLIVEIRA
.1330
. .98
.TATIANA PAULA ZANI DE SOUSA
.723
. .99
.TIAGO TESSLER BLECHER
.1098
. .100
.VICENTE DOMISETH DE OLIVEIRA
.851
. .101
.VICTOR SENNA GIR ANDRADE
.1132
. .102
.WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU
.414
*Leiloeiro ROBERTO TADEU GABRIEL já sorteado, conforme Ata de sorteio -
24/09/19 (Sei! n. 21562209).
*Leiloeiro ROBERTO CARLOS PAULELLA já sorteado, conforme Ata de Realização
do Sorteio - 07/11/2019 (Sei! n. 22503213).
*Leiloeira CRISLAINE MICHELLE COSTA SALUSTIANO já sorteada, conforme Ata
de Sorteio - 15/05/2020 (Sei! n. 25778518).
*Leiloeiro ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS já sorteado, conforme Ata de
realização de sorteio - 12/03/2021 (SEI! nº 31165002)
*Leiloeira ROSANA LEMOS DA COSTA já sorteada, conforme Ata de Sorteio -
10/09/2021 (35271027).
*Leiloeira FABIANA CUSATO já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021 (35271027).
JOSÉ CARLOS SERAFIM
Superintendente
Substituto
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000119202434
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na
Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
- Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta
de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com
art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto
de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às
infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração,
data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
JZS7103, 
MAGGI
ANANIAS 
E
MALAQ. 
LTDA
ME, 
***715820001***,
G003225039, 05/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
OID7414, POSTO DE COMBUSTIVEL COMPLETO LTDA ME, ***886430001***,
G003037954, 05/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
PYV1C42, MINASLIGAS S.A., ***335900014***, G003236090, 05/03/2024,
art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
QWD1G65, W F COMBUSTIVEIS LTDA EPP, ***508600001***, G003186659,
05/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
FMY2B01,
MESSER 
GASES
LTDA., 
***192020065***,
G001794278,
05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
HML0D48, LUCIO DAVINO BRAGA TOLENTINO, ***603046***, G003225046,
05/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
NJG1946, TRR RIO BONITO T. R. R. P. LTDA, ***799900001***, G002663231,
05/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
NMR7629, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, ***800640164***,
G003186658, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
QUT4J70, TRANSPEDROSA S/A, ***491200002***, G002663234, 05/03/2024,
art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
PYV1C42, MINASLIGAS S.A., ***335900014***, G003236084, 05/03/2024,
art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
PYV1C42, MINASLIGAS S.A., ***335900014***, G003236094, 05/03/2024,
art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
PYV1C42, MINASLIGAS S.A., ***335900014***, G003236095, 05/03/2024,
art. 43, §6°, XXIX - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;
RZH9A41, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, ***535850001***, G002855648, 05/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22
ANTT, 02/09/2024;
RZY8B86, RODRIGUES E SILVA COM DER DE PETROLEO LT, ***793320001***,
G002479511, 05/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 02/09/2024;