DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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143
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .MALBEC RESTAURANTE LTDA
.14152.195247/2023-71
.AI
.22.661.858-7
. .MALBEC RESTAURANTE LTDA
.14185.027595/2023-39
.ND
.20.291.294-9
. .MARBEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE PLASTICO
.14152.048787/2024-47
.AI
.22.731.535-9
. .MARBEL - INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE PLASTICO
.14152.048889/2024-62
.AI
.22.731.637-1
. .MARCELO EDUARDO LOPES
.14185.029380/2023-52
.ND
.20.293.362-8
. .MARIA MADALENA PADRAO
.14185.018855/2022-02
.ND
.20.245.074-1
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060792/2024-28
.AI
.22.743.540-1
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060794/2024-17
.AI
.22.743.542-7
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060801/2024-81
.AI
.22.743.549-4
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060812/2024-61
.AI
.22.743.560-5
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060868/2024-15
.AI
.22.743.616-4
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060879/2024-03
.AI
.22.743.627-0
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060894/2024-43
.AI
.22.743.642-3
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060996/2024-69
.AI
.22.743.744-6
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.060997/2024-11
.AI
.22.743.745-4
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061528/2024-10
.AI
.22.744.276-8
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061539/2024-91
.AI
.22.744.287-3
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061609/2024-10
.AI
.22.744.357-8
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061667/2024-35
.AI
.22.744.415-9
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061703/2024-61
.AI
.22.744.451-5
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061736/2024-19
.AI
.22.744.484-1
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061890/2024-82
.AI
.22.744.638-1
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061891/2024-27
.AI
.22.744.639-9
. .MARMORARIA IRMAOS ANTUNES LTDA
.14152.061925/2024-83
.AI
.22.744.673-9
. .MCL 
SERVICOS
DE 
INSTALACAO
ELETROMECANICA E COMERC
.14185.002190/2024-79
.ND
.20.296.588-1
. .MEGACAMPOS FIOS E CABOS ELETRICOS
LT DA
.14185.028163/2023-45
.ND
.20.291.934-0
. .MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
.14152.183130/2023-44
.AI
.22.649.741-1
. .MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
.14152.183131/2023-99
.AI
.22.649.742-9
. .MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
.14152.183132/2023-33
.AI
.22.649.743-7
. .MEGATRANZ TRANSPORTES LTDA.
.14185.025759/2023-93
.ND
.20.289.100-3
. .MENDES TRUCK SERVICE IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA
.14185.003424/2024-03
.ND
.20.297.943-1
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167103/2023-24
.AI
.22.633.714-6
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167104/2023-79
.AI
.22.633.715-4
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167105/2023-13
.AI
.22.633.716-2
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167106/2023-68
.AI
.22.633.717-1
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167107/2023-11
.AI
.22.633.718-9
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167108/2023-57
.AI
.22.633.719-7
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14152.167109/2023-00
.AI
.22.633.720-1
. .MERCEARIA DA MOLEZA LTDA
.14185.023599/2023-48
.ND
.20.286.592-4
. .MERCOSUL 
LINE
NAVEGACAO 
E
LOGISTICA LTDA
.14152.038539/2024-98
.AI
.22.721.287-8
. .MESTRIA 
MONTAGENS
E 
SERVICOS
LT DA
.14185.007082/2024-92
.ND
.20.302.177-1
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003661/2024-43
.AI
.22.686.409-0
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003663/2024-32
.AI
.22.686.411-1
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003668/2024-65
.AI
.22.686.416-2
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003669/2024-18
.AI
.22.686.417-1
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003670/2024-34
.AI
.22.686.418-9
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14152.003671/2024-89
.AI
.22.686.419-7
. .MGV CONFECCOES LTDA
.14185.000440/2024-36
.ND
.20.294.564-2
. .MIB PRODUTOS GRAFICOS LTDA
.14185.007402/2022-42
.ND
.20.232.877-5
. .MINERACAO MOGI GUACU LTDA
.14185.022719/2022-17
.ND
.20.249.186-2
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187115/2023-75
.AI
.22.653.726-9
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187116/2023-10
.AI
.22.653.727-7
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187118/2023-17
.AI
.22.653.729-3
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187120/2023-88
.AI
.22.653.731-5
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187121/2023-22
.AI
.22.653.732-3
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14152.187123/2023-11
.AI
.22.653.734-0
. .MIRELLA CONFEITARIA LTDA
.14185.026217/2023-38
.ND
.20.289.705-2
. .MOACIR KIYOSHI FUKUDA
.14152.202543/2022-54
.AI
.22.457.585-6
. .MOACIR KIYOSHI FUKUDA
.14152.202544/2022-07
.AI
.22.457.586-4
. .MOACIR KIYOSHI FUKUDA
.14185.030400/2022-57
.ND
.20.257.795-3
SERGIO AOKI
Chefe da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.930.605-**, QWA0H40, FRMEV01347672024, 606-82; 18.121.305/0001-
17,
LUR5I88, 
FRMEV01353112024,
606-82; 
26.943.352/0001-74,
MIH4A87,
FRMEV01364632024, 606-82; ***.572.229-**, BTR0240, FRMEV01367702024, 606-82;
19.493.112/0001-50, 
RDZ4B96, 
FRMEV01361792024,
606-82; 
28.942.218/0001-84,
RQS5B79, FRMEV01370802024, 606-82; ***.751.349-**, DTB9746, FRMEV01379332024,
606-82; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEV01387382024, 606-82; 44.437.668/0001-
76, QMW6A93, FRMEV01370682024, 606-82; QMW6A93, FRMEV01382672024, 606-82;
GEY0C88, 
FRMEV01452142024, 
606-82; 
06.178.714/0001-70, 
NRL9D17,
FRMEV01394722024, 606-82; ***.584.556-**, EJW7G09, FRMEV01393402024, 606-82;
08.747.566/0001-93, 
AWJ5F56,
FRMEV01401702024, 
606-82;
18.891.318/0001-75,
RVL2D12,
FRMEV01407992024, 
606-82;
10.237.146/0001-09,
MML3743,
FRMEV01407552024, 606-82; 01.105.710/0001-49, DJF6E40, FRMEV01414872024, 606-
82; 11.417.171/0001-37, RLL0G19, FRMEV01475592024, 606-82; 23.991.577/0001-08,
GXH6B35, 
FRMEV01477982024,
606-82; 
44.748.687/0001-13,
RAF0F39,
FRMEV01480462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16119/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.005.279-**, 
meh1528, 
FRMEP00160312024, 
683-12; 
***.008.056-**,
EFO9F53,
FRMEP00156362024, 
683-13;
63.107.429/0001-00,
FXT5257,
FRMEP00167682024, 683-12; 04.636.029/0001-15, EGK1H43, FRMEP00160742024, 683-13;
04.290.398/0001-07, 
PqT2085, 
FRMEP00158882024, 
683-12; 
86.505.096/0001-65,
FFn8D83, 
FRMEP00159122024, 
683-13;
12.453.256/0001-33, 
RNT9B82,
FRMEP00160782024, 683-12; 17.689.837/0002-73, SRM1A24, FRMEP00160852024, 683-12;
20.013.084/0001-05, QXE5I64, FRMEP00164432024, 683-13; ***.972.258-**, HUV8I22,
FRMEP00160992024, 683-11; 09.354.947/0001-75, RHT9G83, FRMEP00171312024, 683-12;
07.066.936/0001-64, 
RDV3I04, 
FRMEP00171432024,
683-11; 
30.726.803/0001-99,
MLH8J65, FRMEP00171492024, 683-13; 13.678.100/0001-13, JBJ8F52, FRMEP00159692024,
683-12; 08.004.201/0001-79, LMV1D92, FRMEP00172442024, 683-12; 16.792.397/0001-31,
QNN3A26, 
FRMEP00172602024, 
683-11;
06.267.000/0001-39, 
FSF1266,
FRMEP00178462024, 683-12; 10.704.507/0001-80, QXK7608, FRMEP00179422024, 683-12;
02.782.872/0001-84, AGQ1A30, FRMEP00179852024, 683-13; ***.798.626-**, EVU9E12,
FRMEP00162122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16120/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.905.130/0001-05, GYS8G03, FRMEP00160562024, 683-11; 11.115.632/0001-
17, 
FQI8B93, 
FRMEP00159672024, 
683-13; 
13.930.651/0001-22, 
OEY9H03,
FRMEP00170932024, 683-11; ***.835.468-**, FDC3G45, FRMEP00168112024, 683-11;
***.252.986-**, BDP1G52, FRMEP00175532024, 683-12; 34.940.438/0001-71, PPB4E14,
FRMEP00155342024, 683-12; ***.677.496-**, GVQ4497, FRMEP00164942024, 683-11;
00.676.276/0001-94, 
ASZ1B55,
FRMEP00164992024, 
683-13;
07.027.226/0001-25,
MLX6E23,
FRMEP00176182024,
683-13; 
RXV7J21,
FRMEP00176202024,
683-11;
16.987.843/0001-63, 
KNY2E27, 
FRMEP00167792024,
683-11; 
18.572.482/0001-10,
RXK4A00,
FRMEP00168952024, 
683-13;
37.126.682/0001-93,
SDZ6I15,
FRMEP00175052024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QWW5A65, FRMEP00158412024, 683-
12; ***.107.938-**, DBC8864, FRMEP00158432024, 683-11; 01.784.070/0001-40, DBL5322,
FRMEP00172752024, 683-13; 02.913.489/0012-70, RNT5B96, FRMEP00169082024, 683-12;
***.694.858-**, LQM1B91, FRMEP00162182024, 683-11; 05.151.226/0001-07, RNG4B35,
FRMEP00159132024, 683-12; ***.234.746-**, GXA5J03, FRMEP00159182024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16144/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -

                            

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