DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.132.463/0001-68, IZK3E21, FRMEP00172812024, 683-12; 04.108.923/0001-
12,
SHC6D36,
FRMEP00172832024,
683-12;
14.183.118/0001-07,
RAV1C78,
FRMEP00172852024, 683-12; 00.389.481/0010-60, SJL4C14, FRMEP00169212024, 683-
13;
31.148.066/0001-57,
FOL2D60,
FRMEP00176272024,
683-12;
***.369.659-**,
EJY7032,
FRMEP00176282024,
683-12;
18.119.836/0001-75,
LTI8D38,
FRMEP00169272024, 683-11; 37.069.410/0001-07, QXQ3G00, FRMEP00172902024, 683-
12; 00.389.481/0037-80, SET4E51, FRMEP00170112024, 683-12; 54.660.693/0001-78,
EJW8D88,
FRMEP00172962024,
683-12;
28.342.073/0001-80,
RHG0H61,
FRMEP00176932024, 683-13; 18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEP00178272024, 683-
12; 27.112.964/0001-88, GHY6I78, FRMEP00180082024, 683-11; 11.272.409/0001-83,
FPO0D89,
FRMEP00180102024,
683-12;
10.730.701/0001-30,
QIO1A18,
FRMEP00173082024, 683-12; ***.434.556-**, GEU3I15, FRMEP00173172024, 683-13;
08.869.670/0001-50,
PPV9027,
FRMEP00173522024,
683-12;
30.933.854/0001-91,
PDF2G96,
FRMEP00173592024,
683-12;
52.548.435/0222-29,
fmr3759,
FRMEP00173722024, 683-12; 75.958.926/0002-74, GHE0B91, FRMEP00173892024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16160/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0004-73,
RXP0H88,
FRMEP00165672024,
683-11;
RXO9J78,
FRMEP00162872024, 683-12; RYD5B68, FRMEP00179482024, 683-12; 28.665.822/0001-00,
RXT5C43,
FRMEP00157012024,
683-12;
16.945.038/0001-77,
IWL9H24,
FRMEP00166812024, 683-13; 01.682.147/0001-71, AOG3D88, FRMEP00170552024, 683-13;
15.222.567/0001-80,
SPC0G10,
FRMEP00156012024,
683-12;
11.724.156/0001-31,
RXM2I95,
FRMEP00158532024,
683-12;
05.803.584/0001-57,
BEP1F70,
FRMEP00170702024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RRI5C04, FRMEP00177492024, 683-12;
OBF2455,
FRMEP00177592024,
683-12;
QCN4I94,
FRMEP00178052024,
683-12;
07.953.142/0001-12,
ECM7G88,
FRMEP00170782024,
683-12;
33.603.457/0001-40,
CUN2B65,
FRMEP00179382024,
683-11;
76.592.484/0017-34,
MFH1037,
FRMEP00172122024, 683-13; 43.400.950/0001-16, QCM3I57, FRMEP00172242024, 683-12;
51.410.529/0001-14,
RYU3H46,
FRMEP00174072024,
683-12;
43.385.391/0001-12,
SYK0C85,
FRMEP00178252024,
683-12;
17.871.526/0001-40,
QUL6D14,
FRMEP00184462024, 683-12; ***.840.741-**, IKS2G38, FRMEP00184632024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16161/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.667.682/0006-67,
RHJ7J78,
FRMEP00165502024,
683-12;
39.830.947/0001-65,
GFD5B35,
FRMEP00163932024,
683-12;
SUL1J39,
FRMEP00163612024, 683-12; FPM1H44, FRMEP00177442024, 683-12; 14.572.265/0001-
79,
OJV6J67,
FRMEP00162532024,
683-13;
31.497.348/0002-40,
RVT4G50,
FRMEP00174412024, 683-11; 88.651.500/0013-78, RLF1I06, FRMEP00174852024, 683-
11;
***.429.077-**,
nyw7f21,
FRMEP00170332024,
683-12;
15.336.818/0001-57,
QJQ9024,
FRMEP00166952024,
683-13;
07.444.716/0001-27,
ENR8C71,
FRMEP00163832024, 683-12; 50.339.873/0001-00, OMF4G09, FRMEP00177142024, 683-
12; 08.893.838/0001-63, mcd2g33, FRMEP00170722024, 683-11; 34.049.737/0001-10,
FOK4I65,
FRMEP00177512024,
683-12;
09.393.226/0001-74,
MLX0H47,
FRMEP00178292024, 683-12; 83.163.576/0001-05, QJL0H65, FRMEP00178552024, 683-
12; 27.830.152/0001-78, EZL3H61, FRMEP00184902024, 683-11; 22.487.626/0001-07,
NDI9F67, FRMEP00178862024, 683-11; ***.644.818-**, DAO9993, FRMEP00182702024,
683-11; 43.519.222/0001-28, OSB8B70, FRMEP00178882024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16167/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 24 de junho
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.665.888/0001-56, JBT1B39, EPSMA00222502024, 688-20; ***.238.290-**,
KMT6381,
EPSMA00228572024,
690-40;
61.563.557/0037-36,
GGI7A11,
EPSMA00245272024,
688-20;
GAI6308,
EPSMA00263852024,
690-40;
GAK9502,
EPSMA00264312024, 688-20; GGU6019, EPSMA00295172024, 689-00; 19.350.180/0041-57,
RNC6J15, EPSMA00256532024, 688-20; 07.118.913/0001-56, LLI8H79, EPSMA00291542024,
690-40;
11.867.575/0001-22,
LTU4B47,
EPSMA00257242024,
688-20;
RKS0B69,
EPSMA00261252024, 688-20; 31.187.412/0002-97, STH9E69, EPSMA00267152024, 690-40;
76.539.600/0001-94,
SEV2D84,
EPSMA00274552024,
688-20;
61.084.018/0001-03,
ECO6B09, EPSMA00285582024, 688-20; EMF1379, EPSMA00274852024, 688-20; FUA6C58,
EPSMA00297542024, 689-00; 15.461.173/0001-84, JDD0501, EPSMA00292322024, 688-20;
52.406.329/0001-50,
STA4G99,
EPSMA00293522024,
688-20;
08.355.201/0001-13,
GID0D81,
EPSMA00294242024,
689-00;
AHU5J88,
EPSMA00298742024,
688-20;
***.204.407-**, KOA0763, EPSMA00257292024, 689-00; 49.572.898/0001-61, CVP9I18,
EPSMA00287142024, 690-40; 44.590.404/0001-58, GHM2390, EPSMA00292842024, 688-
20;
09.338.337/0004-20,
RJD4C43,
EPSMA00292982024,
688-20;
RIS5B42,
EPSMA00293352024, 688-20; 18.751.408/0001-60, DTE8E29, EPSMA00288402024, 690-40;
01.962.300/0001-14,
FYW3I26,
EPSMA00282812024,
690-40;
33.305.349/0001-90,
QBJ3G45,
EPSMA00295442024,
688-20;
31.097.594/0001-24,
LLF2E23,
EPSMA00296532024, 689-00; 60.829.264/0025-51, OLC7864, EPSMA00294942024, 690-
40.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16177/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 21 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.354.947/0001-75, AZU1H71, FRMEV01108612024, 606-82; 21.037.810/0001-
92,
KZI9H01,
FRMEV01094602024,
606-82;
04.689.398/0001-76,
HHK1407,
FRMEV01088062024, 606-82; ***.814.736-**, MLH6E75, FRMEV01106342024, 606-82;
12.500.952/0001-53, RYF0B39, FRMEV01117522024, 606-82; ***.486.399-**, ACS8D67,
FRMEV01054052024, 606-82; 24.878.218/0001-01, ODT9H52, FRMEV01095662024, 606-82;
33.855.532/0001-60, RXR9A25, FRMEV01059652024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SFB5I56,
FRMEV01042332024,
606-82;
ATP0592,
FRMEV01029072024,
606-82;
OWK5J83,
FRMEV00985452024, 606-82; ***.203.529-**, BEN2E27, FRMEV01059762024, 606-82;
MKZ1G10,
FRMEV01059842024,
606-82;
12.552.488/0001-49,
ITS5D31,
FRMEV01006402024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX0I30, FRMEV00996852024, 606-82;
RKW7D30, FRMEV01012112024, 606-82; ***.916.536-**, HMV3I65, FRMEV00977482024,
606-82; ***.994.851-**, HJL1F18, FRMEV01041212024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16180/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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