DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.371.787/0001-96, MEJ8908, FRMEV01102862024, 606-82; 16.581.045/0001-
37,
RXR2G13,
FRMEV01071522024,
606-82;
14.456.704/0002-69,
OVO1841,
FRMEV01032562024, 606-82; RBQ5I19, FRMEV00983572024, 606-82; 76.212.372/0001-43,
BDC6E52,
FRMEV01046642024,
606-82;
SEH5F25,
FRMEV01141642024,
606-82;
31.809.967/0001-42,
OGY0I47,
FRMEV01028292024,
606-82;
OGY0I47,
FRMEV01028332024, 606-82; 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00997922024, 606-
82; 04.338.339/0001-53, QCB9576, FRMEV01005252024, 606-82; 21.411.623/0001-27,
IZY6I98,
FRMEV01040852024,
606-82;
11.419.616/0001-18,
QTS9B44,
FRMEV01083602024, 606-82; 23.906.668/0001-06, EVO7594, FRMEV00973362024, 606-82;
41.649.425/0001-03,
NGM2D95,
FRMEV00973062024,
606-82;
03.370.184/0001-70,
IVI2184,
FRMEV01126192024,
606-82;
17.428.731/0169-96,
AVX4272,
FRMEV00942622024, 606-82; 07.850.106/0001-23, QRV9C42, FRMEV00954972024, 606-
82;
37.419.656/0001-53,
QTS7E80,
FRMEV00893392024,
606-82;
QTS7E80,
FRMEV00856352024, 606-82; ***.796.324-**, NLY6J27, FRMEV00742572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16272/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.822.118/0001-02,
RXM9C78,
FRMEV01086262024,
606-82;
RYF6D71,
FRMEV00696942024,
606-82;
RLP9B57,
FRMEV00559582024,
606-82;
RXZ8H43,
FRMEV00676012024, 606-82; 24.466.602/0001-05, RHJ6G93, FRMEV01043272024, 606-82;
12.483.945/0001-90, RXP2J68, FRMEV01062232024, 606-82; 08.867.797/0001-30, SPG5F60,
FRMEV00999772024, 606-82; 12.638.994/0001-55, OMH0E60, FRMEV01024352024, 606-
82; 48.051.869/0001-91, MMC4C84, FRMEV01007562024, 606-82; 25.634.569/0011-01,
PAY6294,
FRMEV01075242024,
606-82;
52.452.141/0001-49,
GDF3J66,
FRMEV00939472024, 606-82; GDF3J66, FRMEV00528092024, 606-82; 01.945.637/0001-13,
MWH5D44,
FRMEV00904442024,
606-82;
14.962.215/0001-06,
FOS3D90,
FRMEV00761912024, 606-82; FOS3D90, FRMEV00669272024, 606-82; 10.591.684/0001-05,
OZP4G11,
FRMEV00640672024,
606-82;
QUI4098,
FRMEV00661952024,
606-82;
29.254.685/0001-84, CQH7J24, FRMEV00578792024, 606-82; ***.599.739-**, MIU1E70,
FRMEV00467202024, 606-82; ***.661.756-**, LMU4A99, FRMEV00528012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16273/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.400.855/0001-45, AZC1H01, FRMEV01076952024, 606-82; 09.433.294/0001-
10, QHW9E30, FRMEV01051492024, 606-82; MLD3D74, FRMEV01036732024, 606-82;
93.123.032/0002-46,
BED9C26,
FRMEV01054322024,
606-82;
14.932.522/0003-06,
SCU8E36,
FRMEV01004822024,
606-82;
49.687.341/0001-76,
EOE1851,
FRMEV01036432024, 606-82; 27.329.594/0001-35, SEZ5A18, FRMEV01076032024, 606-82;
SEY8F98,
FRMEV01076102024,
606-82;
23.627.088/0001-71,
SJD1A78,
FRMEV00977742024, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLL4J41, FRMEV00988042024, 606-82;
77.649.283/0015-27,
RIM2C40,
FRMEV00969352024,
606-82;
06.925.425/0001-98,
MLX1196, FRMEV01136592024, 606-82; QJY8G33, FRMEV01131712024, 606-82; MLP4596,
FRMEV00872052024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV01110422024, 606-82;
***.753.497-**, GYS5E13, FRMEV00690942024, 606-82; 12.631.697/0001-88, AHL4200,
FRMEV00672632024, 606-82; ***.414.526-**, JFQ3F57, FRMEV00518272024, 606-82;
04.435.738/0001-32,
FCZ5D23,
FRMEV00501232024,
606-82;
02.372.131/0001-25,
GBU0G83, FRMEV00542932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16274/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.273.895/0001-30, MKZ0J74, FRMEV01119962024, 606-82; 27.526.108/0001-
79, RYE0H38, FRMEV01116082024, 606-82; RYE0H38, FRMEV01116112024, 606-82;
***.259.205-**, JRN8751, FRMEV01093552024, 606-82; 23.505.287/0001-07, MIK1C28,
FRMEV01036102024, 606-82; ***.099.176-**, GWI8I76, FRMEV01043092024, 606-82;
***.379.632-**, NDD1I45, FRMEV00979392024, 606-82; 00.058.757/0001-36, RPU9H38,
FRMEV00997242024, 606-82; 04.435.738/0002-13, SDZ1I63, FRMEV01007162024, 606-82;
23.792.047/0001-30,
RND6J30,
FRMEV00980232024,
606-82;
RFD3C15,
FRMEV00977502024,
606-82;
RFR5I48,
FRMEV00713852024,
606-82;
QQE6956,
FRMEV00573172024, 606-82; SJG5E08, FRMEV00577462024, 606-82; ***.163.249-**,
MFM6E74,
FRMEV00709942024,
606-82;
08.166.396/0001-53,
GVK0H83,
FRMEV00698792024, 606-82; 02.799.488/0010-85, PBP0114, FRMEV00519652024, 606-82;
16.640.426/0001-40,
RLD5H84,
FRMEV00523892024,
606-82;
11.707.004/0001-20,
HFO4A00,
FRMEV00511432024,
606-82;
04.435.738/0001-32,
FTZ2024,
FRMEV00515072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16275/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.359.969-**, AEE2549, FRMEV01094862024, 606-82; 04.917.422/0001-87,
FQL9F71,
FRMEV01094532024,
606-82;
35.783.134/0001-00,
IMM4F64,
FRMEV01048752024, 606-82; 53.819.934/0001-16, CNI0966, FRMEV01065052024, 606-82;
83.483.230/0001-86, IZP5A21, FRMEV01048232024, 606-82; ***.740.549-**, MGB8759,
FRMEV01033132024, 606-82; 10.349.430/0001-77, RDT0F29, FRMEV01029942024, 606-82;
07.447.199/0001-40,
RQM8D58,
FRMEV01040642024,
606-82;
14.770.384/0001-36,
RDT2A13,
FRMEV01060682024,
606-82;
10.441.679/0001-08,
RYD9E76,
FRMEV00996192024, 606-82; 02.417.982/0001-47, SEU7F44, FRMEV00996072024, 606-82;
13.921.195/0001-54,
SUD3B58,
FRMEV00988212024,
606-82;
07.906.565/0001-81,
BAP7J02,
FRMEV00857902024,
606-82;
BAP7J02,
FRMEV00738152024,
606-82;
35.341.259/0001-80,
RCB0F66,
FRMEV00711152024,
606-82;
07.318.834/0001-99,
QIQ8D57,
FRMEV00758472024,
606-82;
10.887.137/0001-63,
EQT2B64,
FRMEV00740372024, 606-82; 04.273.746/0001-20, SEV5A10, FRMEV00707572024, 606-82;
***.944.759-**, RXR2F48, FRMEV00574282024, 606-82; 00.906.237/0001-36, QJQ6384,
FRMEV00394332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16276/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.584.858-**,
,
FREVP00391212024,
773-0;
***.912.848-**,
,
FREVP00383542024, 773-0; ***.597.527-**, , FREVP00376402024, 773-0; ***.968.388-**, ,
FREVP00378502024, 773-0; ***.599.017-**, , FREVP00373682024, 773-0; ***.193.367-**, ,
FREVP00388062024, 773-0; , FREVP00388142024, 773-0; , FREVP00397752024, 773-0; ,
FREVP00387752024,
773-0;
48.908.609/0001-90,
,
FREVP00389342024,
773-0;
,
FREVP00389512024,
773-0;
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00396492024,
773-0;
,
FREVP00399162024, 773-0; 14.188.358/0001-02, , FREVP00405462024, 773-0; ***.131.658-
**, ,
FREVP00406532024, 773-0; 04.673.633/0001-11, ,
FREVP00406632024, 773-0;
***.323.277-**, , FREVP00404732024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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